Reproduzimos, aqui, na íntegra, a divulgação da ABRAPO e CEBRASPO sobre Tribunal Popular e nova Missão Nacional de Solidariedade à Área Tiago Campin dos Santos em Rondônia (RO). A Área camponesa, assim como a Liga dos Camponeses Pobres (LCP), têm sido alvos de perseguição de latifundiários, pistoleiros e instituições de repressão locais, entre elas a Polícia Militar e o Ministério Público. No ano de 2025, camponeses foram assassinados em operações policiais na região, assim como defensores dos direitos do povo, como a Advogada Lenir Corrêa, foram presos.
Segue aqui, na íntegra, a declaração:
A ABRAPO – Associação Brasileira dos Advogados do Povo – Gabriel Pimenta e o CEBRASPO – Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos convidam a todos os democratas, progressistas, entidades que defendem o direito do povo de lutar pelos seus direitos, em especial, os que defendem o direito de acesso à terra para quem nela trabalha, a contribuir com a segunda Missão Nacional de Solidariedade às centenas de famílias camponesas da Área Tiago Campin dos Santos, a ser realizada em Porto Velho-RO, no dia 30 de março, enquanto que o Tribunal Popular será nos dias 28 e 29 de março.
A primeira Missão Nacional de Solidariedade realizada a esta mesma área, em outubro de 2021, foi fundamental para denunciar despejo ilegal das famílias do Tiago Campin dos Santos, executado pela PM e Força Nacional, a mando do governador Marcos Rocha e do então presidente Bolsonaro, o que foi importante para apoiar a decidida resistência dessas famílias, situação que culminou com a suspensão do despejo pelo STF que deferiu a petição neste sentido impetrada pela advocacia popular, assegurando que as famílias seguissem vivendo e produzindo em seus lotes.
Mas como a dita “Justiça” é um instrumento da dominação de uma classe por outra, neste caso dos latifundiários sobre os camponeses pobres sem-terra ou com pouca terra, é fundamental organizarmos essa nova Missão Nacional à Área Tiago Campin dos Santos, tendo em vista a uma escalada nas violações dos direitos dos camponeses de RO, como parte da permanente ameaça de despejo dessas famílias.
Precisamos de levantar recursos para garantir passagens aéreas até Porto Velho e para cobrir os custos do transporte da capital para uma visita à Área Tiago Campin dos Santos. Nosso objetivo é levantar recursos para garantir no Tribunal Popular e nesta nova Missão Nacional a participação de, no mínimo, 20 entidades populares, de personalidades reconhecidas e de ativistas de defesa dos Direitos Humanos.
CONTRA A CRIMINALIZAÇÃO DA LUTA PELA TERRA
Seguindo a campanha odiosa deflagrada por Jair Bolsonaro em 2020, quando acusou a Liga dos Camponeses Pobres-LCP de ser “uma organização terrorista”, o então Comandante da Polícia Militar de RO, Coronel Braguin, em 2025, por diversas vezes fez igual acusação à LCP, mesmo admitindo não ter amparo legal. Mas estas declarações foram dadas para justificar assassinatos covardes de camponeses praticados pelas tropas sob seu comando direto, como do camponês Raimundo Nonato, em 8 de agosto e de outros dois em novembro 2025, sempre sob o surrada e descarada desculpa de “confronto armado”. Em novembro de 2025, o Ministério Público deflagrou a Operação Godos, repleta de ilegalidades, como a autorização de busca e apreensão indeterminada, no raio de 5km, na Área Tiago Campin dos Santos. Nesta operação, como seu modus operandi, a PM, sob comando direto do Cel Braguin, planejou e executou o morador Elias e feriu gravemente sua esposa, às 4 horas da madrugada, enquanto dormiam e espancaram seus dois filhos que gritavam desesperados surpreendidos com aquela matança.
Nesta operação, ainda cometeram o absurdo de prender a advogada dos camponeses Drª Lenir, em sua residência e local de trabalho, em Ji-Paraná-RO. Drª Lenir, é advogada dos posseiros e membro da ABRAPO, é diabética e em quadro pós-operatório, com parte do pé amputado e fazendo procedimentos cirúrgicos para não se gangrenar, foi levada neste estado a cela comum e sem nenhuma condição de higienizar as feridas, foi impedida de levar sua insulina e outros remédios de uso diário e permanente. Somente depois de protestos de sua associação e outras entidades foi transferida a outra carceragem em Porto Velho e pôde ter acesso a seus remédios. Ela continua submetida a péssimas condições carcerárias.
Drª Lenir atua na defesa dos direitos dos camponeses há décadas, teve sua prisão temporária transformada em preventiva, sob acusação de repassar aos seus clientes andamentos processuais, encaminhar denúncias de violação de direitos humanos, organizar missões para colher provas das ilegalidades contra os camponeses pobres em RO e, inclusive acusada de avisar seus clientes que haveria uma operação naquela Área. Ou seja, acusada de exercer sua profissão.
A prisão da Drª Lenir é uma clara violação ao direito de defesa jurídica dos camponeses, cerceamento da advocacia para o povo pobre do campo e uma clara demonstração do estado de exceção sob o qual vivem os camponeses pobres em RO.
Por outro lado, o latifundiário Antônio Martins, o Galo Velho, notório grileiro de terras, condenado por manter trabalho escravo em fazendas que diz ser proprietário, de comprar sentenças de Juiz Federal em RO, e seu sobrinho, João Martins, réu confesso de que utiliza seu poder econômico para contratar policiais da ativa para prestar “serviços de segurança privada”, na verdade pistolagem, seguem livres e operando seus negócios escusos.
RECURSOS NECESSÁRIOS PARA O TRIBUNAL POPULAR E MISSÃO NACIONAL DE SOLIDARIEDADE
Diante dessas agressões, é dever de todo e toda democrata, intelectual honesto(a), aqueles e aquelas que apoiam o direito do povo de ter acesso à terra para quem nela trabalha, apoiar o Tribunal Popular e esta nova Missão Nacional de Solidariedade à Área Tiago Campin dos Santos, para viabilizar esta importante missão e contribuir na defesa do direito dos camponeses continuarem lutando pelo seu direito de terra para quem nela trabalha!
ESTIMATIVA DE GASTOS
Doação de 20 passagens aéreas ida e volta para Porto Velho (RO); as passagens têm preços variados em função dos locais de origem. Os apoiadores e entidades podem contribuir com aquisição de uma passagem.
Locação 5 de veículos traçados para ida de Porto Velho à área. Nesta época de chuvas na região, só carros com tração 4×4 conseguem transitar. Precisaremos de doações em dinheiro para cobrir o custo total estimado de R$ 15.000,00.
Despesas com alimentação e hospedagem. Custo estimado em R$ 5.000,00.
Pedimos a todos que compartilhem esta campanha de arrecadação, para que consigamos realizar o Tribunal Popular e esta nova Missão de Solidariedade, na defesa do direito da democratização da terra e na defesa da advocacia popular!
CONTRIBUA COM O TRIBUNAL POPULAR E A MISSÃO DE SOLIDARIEDADE À ÁREA TIAGO CAMPIN DOS SANTOS:
PIX: [email protected]
ABAIXO A CRIMINALIZAÇÃO DO MOVIMENTO POPULAR E DA ADVOCACIA POPULAR!
TERRA PARA QUEM NELA TRABALHA!
O DIREITO DO POVO É O DIREITO DE LUTAR POR SEUS DIREITOS!
