Na sexta-feira, dia 3, Tião Bocalom (PL) sancionou a lei municipal n° 2.547, que altera a lei n°2.512. A mudança trazida pela nova legislação é o aumento no salário dos secretários municipais, que passa a ser de R$ 28.500,00.
Um parecer da casa legislativa apontou irregularidades na lei, demonstrando que a aprovação viola a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O artigo 21 da LRF destaca a proibição de criação de despesas com pessoal nos 180 dias que antecedem o término de mandato. Como o período de vedação começou no dia 4 de julho de 2024, a lei apresenta restrição legal. O projeto também não apresentou a estimativa do impacto orçamentário e financeiro necessário, também não demonstrando sequer compatibilidade com o Plano Plurianual (PPA).
Em coletiva de imprensa realizada no sábado, dia 4, Tião Bocalom defendeu o aumento de seus secretários, declarando que a política é um “sacerdócio”, também declarando que o salário dos secretários era considerado baixo e que o aumento é uma forma de valorização da equipe.
“Eu não estou na política para ganhar dinheiro, se fosse para ganhar dinheiro, estaria na iniciativa privada[…] Agora melhorou o salário, não dê bola para as críticas. Qual é o problema? Tem neguinho que rouba a vontade e ganha muito mais”, afirmou Bocalom.