A advogada popular Lenir Correia Coelho, destacada defensora dos direitos do povo há mais de 20 anos, está sendo acusada pelas classes dominantes em Rondônia, em um processo denunciado como persecutório, de ser “líder” de uma “organização criminosa” que, segundo os inimigos declarados dos camponeses e do povo pobre de Rondônia, “invade terras particulares no estado de Rondônia”.
A injusta acusação culminou em uma Ação Penal e é um ataque direto ao direito ao livre exercício da advocacia para os advogados democráticos e, também, ao direito do povo de contar com defensores legais, direitos previstos na própria constituição reacionária do velho Estado. Em Rondônia, desenvolve-se uma campanha de criminalização dos movimentos populares em luta pela terra.
A suposta “organização criminosa”, em realidade, nada mais é do que um movimento popular que se organiza para fazer valer o direito à terra, que, mesmo dentro dos marcos da legalidade latifundista, é negado a milhões de famílias camponesas por todo o país.
Advogada popular Lenir Correia. Foto: Abrapo
O injusto processo
A Associação Brasileira dos Advogados do Povo (Abrapo) denuncia que “em uma tentativa desesperada de criminalizar os movimentos sociais e de fazer parar a tomada de terras públicas e improdutivos pelo poder popular, o estado de Rondônia, através de suas forças policiais e judiciárias, move contra a Advogada Popular e o movimento camponês todo o seu aparato e artimanhas para colocar a luta por terra e seus defensores como os maiores inimigos a serem combatidos”.
Segundo a entidade, as “provas” da ação movida são muito frágeis e o processo se constrói criando uma narrativa policialesca absurda para criminalizar a advocacia popular. A Abrapo traz trechos da ação onde, segundo a “inteligência policial”, comprova-se a participação da advogada como mentora de uma suposta organização criminosa. Um dos trechos destacados no processo mostra que, após uma mensagem enviada por alguém convidando a defensora a sua casa, a mesma responde: “Boa tarde! Chegaremos amanhã, certo! Obrigada.”. Em outro trecho apontado como “prova” da participação da advogada Lenir Correia como “líder de uma organização criminosa”, uma outra pessoa relata a atuação da defensora em um processo de reintegração de posse – algo comum na atuação de um advogado.
Supostas provas contra a advogada popular Lenir Correia. Foto: Abrapo
Supostas provas contra a advogada popular Lenir Correia. Foto: Abrapo
Participe da audiência
Diante deste contínuo ataque, a Abrapo está convidando entidades políticas, organizações e democratas a participarem da audiência de instrução e julgamento sobre a Ação Penal movida contra a advogada popular Lenir Correia, que ocorrerá nos dias 9 e 10 de junho às 8 horas (horário de Manaus). Para participar é necessário enviar mensagem para a entidade através do instagram ou e-mail [email protected], confirmando interesse.
A recente trajetória da advogada popular
A advogada Popular Lenir Correia é mestre e doutorando em Direito Agrário (PPGDA/UFG), pesquisadora da Questão Agrária e atua há mais de 20 anos na defesa de movimentos populares camponeses. Lenir também é membro da Abrapo e da Rede Nacional de Advogados Populares (Renap).
Após sua atuação na defesa dos camponeses das Áreas Tiago Campin dos Santos e Ademar Ferreira, a advogada teve sua casa invadida no dia 23/11/21, em meio a ações promovidas como parte da Operação “Canaã” fase 3, pelos agentes da 2ª Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Draco) comandada pelo fascista governador Marcos Rocha, seu Secretário de Segurança Pública, José Hélio Cysneiros Pachá (apelidado pelos camponeses como “carniceiro de Santa Elina”) e pelo governo militar de Bolsonaro e generais.
Em entrevista ao AND, a advogada relatou que o acervo de trabalho que os policiais levaram é imensurável, mas que “o que eles não conseguiram levar foi a dignidade” e declarou ainda que os advogados não vão parar de trabalhar em defesa dos direitos do povo.
Para a Lenir, o velho Estado elegeu a Liga dos Camponeses (LCP) como inimiga pública número um. “O inimigo não é o bandido, é o movimento social de luta pela terra. E dentro desse processo tem feito a criminalização de todos aqueles que fazem sua defesa”, declarou.
Em dezembro de 2021, ocorreram nos estados de Rondônia e do Rio de Janeiro atos de desagravo à Lenir Correia junto ao lançamento do relatório da Missão de Solidariedade às Áreas Tiago Campin dos Santos e Ademar Ferreira. As atividades reuniram várias dezenas de democratas.
