Paulo Teixeira, ministro do Desenvolvimento Agrário do governo Lula/Alckmin, admitiu que não há garantia para assentar as 650 famílias em luta que ocuparam as terras de fazendas que “pertencem” a Suzano há duas semanas. A informação foi divulgada pela CNN, e dá conta de que o ministro teria dado a declaração durante a reunião entre o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), a Suzano e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), realizada no dia 9 de março.
Em 27 de fevereiro, as famílias ocuparam as terras que hoje estão destinadas ao cultivo do eucalipto pela empresa Suzano. A reivindicação das famílias era que o governo destinasse parte das terras à elas. Após aviso dado pela empresa de que só negociaria com a saída das famílias das terras, a direção do MST na BA as retirou.
A reunião
O impasse surgiu devido à diferença entre o quanto é necessário para realizar o assentamento das 650 famílias e o valor irrisório que o Incra tem em seus cofres para a “Reforma agrária” atualmente. O terreno que seria destinado às famílias está orçado em R$ 40 milhões, enquanto o Incra conta com um total de R$ 2,43 milhões para aquisição de terras para que sejam destinadas à “Reforma agrária” em todo o país.
Junto com outros valores que têm para projetos de assentamento em diferentes estágios, o Incra sequer chegaria a metade do valor necessário para assentar essas 650 famílias camponesas da Bahia, estado que foi palco de uma grande e intensa jornada de lutas camponesas nas últimas semanas.
Desde o início do ano de 2023, mais de 9 mil camponeses estiveram mobilizados em todo o estado da Bahia em reivindicações que se unificavam em torno de garantir a terra aos camponeses pobres (sem terra ou com poucas terras), que exigem terras para viver e trabalhar.
Frente à falta de condições de cumprir com a reivindicação dos camponeses uma nova reunião foi marcada para 16/03.
Somente à título de comparação, em agosto de 2022, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram o orçamento de R$ 850 milhões da Corte para 2023. Seus salários para o corrente ano passarão de R$ 40 mil por mês.
Por que pagar à Suzano?
Segundo a atual legislação do velho Estado burocrático-latifundiário brasileiro, a “Reforma agrária” é realizada a partir da compra de terras “improdutivas” e devolutas. Isto implica em que os latifundiários que se dizem donos das terras que serão destinados à “Reforma agrária” recebem uma quantia determinada para entregá-las ao Estado, que só então fará o assentamento com as famílias. Este processo burocrático é denunciado por camponeses em luta por ser moroso, podendo levar décadas até ser concluído.
A Suzano, por sua vez, já havia firmado um acordo em 2015 que previa a indicação de propriedades rurais a serem adquiridas pelo Incra. Dos 12 imóveis indicados (que custariam no total R$ 200 milhões), o Incra comprou somente dois e paralisou o processo.
O Corte Popular: o caminho da conquista da terra
Por todo país, milhares de camponeses se mobilizam em torno da consigna de “Tomar todas as terras do latifúndio”. Sem esperar a burocracia do Incra e do velho Estado, mais de 800 famílias em Rondônia estão hoje acampados, com seus lotes divididos e colhendo os frutos plantados pela luta da Revolução Agrária. A Área Tiago Campin dos Santos é fruto desta persistência na luta pela terra.
A resistência das famílias à todo tipo de ataques do latifúndio, que promoveu duas campanhas de cerco à Área e assassinou em outubro de 2022 o dirigente da LCP Gedeon José Duque e o ativista Rafael Gasparini Tedesco, foi determinante para a permanência nas terras. Hoje, uma Escola Popular está sendo construída e as centenas de famílias já colhem a plantação iniciada com a tomada das terras em 2021.
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