Ao longo do mês de setembro e outubro, trabalhadores de diversos setores da empresa terceirizada de saúde MKN Serviços Empresariais tem denunciado o não pagamento de seus salários e assédio moral quando reivindicam seus direitos. Dentre as violações de direitos cometidas pela empresa, e coletadas pelo Comitê de Apoio ao AND – Manaus (AM), estão o não pagamento de salários por períodos de até 6 meses, demissões sem motivos e sem pagamento correto de verbas rescisórias e assédio moral diante da cobrança de salários

Segundo um trabalhador que presta serviços à empresa na Maternidade Ana Braga: “Logo quando eu entrei, diziam que o salário atrasa até 3 meses, mas já tem 6 meses que eu estou sem receber nada! Temos um medo muito grande de denunciar. Se a gente reclama de alguma coisa logo depois já pega as contas.”

Uma trabalhadora da mesma empresa que atua no Hospital e Pronto Socorro João Lúcio relata a mesma situação. Em seu caso, o atraso do pagamento já acumula 4 meses.

De forma geral, os trabalhadores relatam que todas as vezes que questionam sobre os salários, a administração da empresa avisa que isso tem que ser resolvido na sede. Quando vários trabalhadores, entretanto, se dirigiram a sede, encontraram uma casa cuja a qual não podem entrar, pois o vigia sempre avisa que não tem ninguém lá dentro, independente da hora do dia.

Privatização é precarização

Relatos como esse são comuns. Em agosto de 2023, o AND publicou uma denúncia semelhante de trabalhadores da empresa LimpaMais Serviços de Limpeza Eireli.

Esse fenômeno representa não apenas o aprofundamento da crise de saúde vivida no estado do Amazonas há décadas, mas, em última instância, comprova como a privatização das empresas aprofunda, além da precarização dos serviços, a exploração brutal e violação dos direitos dos trabalhadores. Característica comum nessas empresas também é a criminalização e perseguição dos trabalhadores que se organizam para lutar. Segundo o sociólogo e professor da UFAM, Marcelo Seráfico:

“A terceirização é uma forma de passar para frente os custos referentes à contratação de trabalhadores, reduzindo, assim, os custos de produção e/ou financiamento da produção/prestação de serviços de alguns agentes, o que possibilita o aumento da lucratividade de empresas privadas e a redução do gasto público”.

Ou seja, em períodos de crise, sobretudo como o de crise geral do capitalismo burocrático em que o País passa, o velho Estado aumenta ao máximo a privatização para livrar-se dos “gastos” considerados não “essenciais” (por meio da privatização de empresas, demissão e não contratação de funcionários) e conseguir arcar com aqueles tidos como mais fundamentais para os parlamentares reacionários e classes dominantes, como o pagamento da dívida pública.

O professor ainda completa que “mas seu efeito para os trabalhadores é a precarização das relações de trabalho, tanto no que diz respeito às condições em que os trabalhos são realizados, quanto dos direitos trabalhistas. E isso num contexto de desemprego estrutural e de degradação de todo o aparato de fiscalização e controle das relações de trabalho realizados pelo Estado”, afirma.