Trabalhadoras e trabalhadores da educação do município de Aparecida de Goiânia, em Goiás, protestam contra o pacote de medidas cruel e inconstitucional que a Secretaria Municipal de Educação (Semec), através da secretária Valéria Pettersen com a anuência do prefeito, impôs logo na véspera de natal de 2018. O pacote foi repudiado amplamente pela categoria, pois não houve diálogo sobre sua viabilidade, além do fato, claramente, de ele destruir ainda mais a já precarizada rede de educação municipal.
O pacote originalmente previa a retirada da regência (gratificação para as(os) professoras(es) que são responsáveis por turmas inteiras de estudantes) em caso de atestado; retirada do planejamento nas escolas; a retirada dos(as) Assistentes Educacionais; retirada das Pedagogas e Pedagogos do período vespertino dos agrupamentos de 1, 2 e 3 anos nos CMEI’s (Centros Municipais e Educação Infantil – creches); sobrecarga aos funcionários administrativos com a implantação do Novo Projeto Educacional na rede; fim da contratação de professores (nível superior) como apoio de alunos com necessidades educacionais especiais (NEEs) e contratação apenas de agentes (níveis médio); retirada dos(as) professores(as) de educação física delegando essa responsabilidade aos(as) pedagogos (as); piora na condição de trabalho nas EMEIs (Escolas de tempo integral), retirada dos professores de educação física de várias escolas com a implantação de um projeto esportivo, sobrecarregando os pedagogos que assumirão as “aulas” em formato de recreação, dentre outras questões.
O Comando de Luta de Aparecida de Goiânia e a categoria denunciaram e mobilizaram os profissionais de educação, mesmo no período de recesso, contra a covarde atitude da Semec e do prefeito Gustavo Mendanha. “Anunciar um pacote de medidas praticamente em cima do natal é claramente uma tentativa de desmobilizar a categoria”, disse uma das professoras em luta.
No dia 26 de dezembro do ano passado compareceram dezenas de professores(as) convidados pelo comando e pela categoria, que, por sua quantidade, nem cabiam no auditório, e exigiram falar com a secretária. Daí uma reunião foi realizada com a Semec no dia 27 de dezembro para discutir ponto por ponto do pacote de maldades, assim denominado pela categoria.
Dois pontos foram conquistados: a permanência dos pedagogos nos CMEI’s em todos os agrupamentos e o não corte da regência em dias de falta com atestado. Outro, como o planejamento na escola que não havia sido acordado, não foi cumprido pela Semec e nos demais não houve acordo.
Em reunião do comando com a categoria no dia 27 de dezembro, foi repassada a proposta de acordo da Semec, que, obviamente, ficou claro que esta não foi suficiente. O comando de luta e a categoria continuam na mobilização contra esse pacote.
O corte de gastos na educação é o único objetivo da prefeitura. Mas, como bem foi colocado no panfleto de mobilização do Comando de Luta: “EM EDUCAÇÃO NÃO SE GASTA, SE INVESTE!”, seguiram a consigna “NÃO ACEITAMOS”.
O desgaste físico, mental e psicológico que a categoria sofre, composta em sua maioria esmagadora por mulheres, é aterrorizante. Essas trabalhadoras que precisam sustentar a educação em suas costas, com uma carga de trabalho dobrada e até triplicada muitas vezes, estão cada vez mais adoecidas por conta das condições de trabalho. Mesmo assim, demonstram seu compromisso com a luta, com a educação e, principalmente, com os alunos. É inegociável o corte de investimento na educação para beneficiar uma corja de politiqueiros que mantêm suas vidas de marajás, para enriquecer ainda mais os empresários com projetos sem fundamento, para desvio de verbas, entre outras falcatruas.
Há dois meses, no dia 21 de janeiro, foi realizado um importante ato, o “Churrasco dos Indignados”. Muitos trabalhadores participaram, mesmo tendo que ir ou vir de outras redes e puderam manifestar sua indignação contra o pacote de maldades anunciado pela Semec.
Compareceu também a “imprensa do município” (órgãos do monopólio da imprensa) tirando fotos, filmando, sem autorização, como tentativa de intimidar a categoria e tumultuar o ato, mas foi repudiada e expulsa pelos participantes. O ato serviu para mostrar ao prefeito Gustavo Mendanha e à Semec que a categoria está insatisfeita, indignada com o descaso e com a precarização da educação nesse município.
No dia 1º de março houve outro ato, em frente à prefeitura, denominado de “Bloco dos Revoltados”, em referência ao carnaval, demonstrando que a categoria não descansará enquanto o prefeito e a Secretaria de Educação não recuarem em seus planos de destruição da educação. Foram entoadas várias paródias de marchinhas carnavalescas, fazendo referências às dificuldades pelas quais enfrenta a educação.
Neste último ato, uma professora da Escola Municipal Telma Regina relatou que, em sua escola, no momento pedagógico, foi redigida uma carta denunciando os problemas que decorreram da implementação do pacote de maldades.
O Comando de Luta ainda protocolou junto à prefeitura, à Semec e ao Ministério Público, ofícios cobrando uma reunião da gestão com os(as) servidores(as), para tratar das mudanças anunciadas pela secretária no fim do ano passado, como também pelo pagamento do Piso, da falta de agentes nos CMEI’s, das demandas dos administrativos, entre outras questões.
O próximo ato já está marcado para hoje, dia 19 de março, convocado de forma independente pela categoria, que será na plenária da Câmara Municipal.
Lutar e defender a educação!
Lutar e defender o direito dos trabalhadores!
Fora Valéria e seu pacote de maldades!