O Senado aprovou no dia 28 de novembro a medida pró-latifúndio conhecida como “PL do Veneno”, que amplia o uso de agrotóxicos cancerígenos no Brasil. A sessão que decidiu o tema foi feita após um acordo com a base do governo, que garantiu a tramitação do PL em modelo de “votação simbólica”, tipo de processo em que não há contagem nominal dos votos, feito quando há consenso entre os parlamentares. Só houve um voto contrário à medida, que agora segue para sanção ou veto de Luiz Inácio).
O projeto de lei (PL), além de ampliar o número de substâncias passíveis de serem usadas, busca concentrar a fiscalização dos agrotóxicos no Ministério da Agricultura, atualmente chefiado pelo latifundista Carlos Fávaro.
A aprovação foi garantida por um acordão com a base governista, que contentou-se com a aprovação da medida após garantir algumas mudanças básicas que não interferiram no essencial. Essa costura foi feita por Fabiano Contarato (PT-ES), que alterou os termos “herbicidas” e “defensivos agrícolas” para “agrotóxicos” e negociou a manutenção da fiscalização do Ibama e Anvisa sobre os agrotóxicos, em vez da exclusividade do Ministério da Agricultura, como pretendia o PL. Nada, contudo, foi falado sobre o número de substâncias, o uso de substâncias notadamente cancerígenas ou mesmo sobre a concentração da fiscalização no ministério de Fávaro, apesar da participação minoritária da Anvisa e Ibama.
Essa não é a primeira vitória dos representantes do latifúndio no governo e no congresso desde o início do ano. De janeiro para cá, os parlamentares latifundistas já garantiram a implementação e conclusão da “CPI do MST” (que, apesar de fracassada por sua própria incapacidade, não deixou de ocorrer com tentativas de intimidação e constrangimento contra camponeses e lideranças) e a aprovação do “Marco Temporal” e (que, muito possivelmente, terá o veto presidencial em breve derrubado), para ficar somente em dois. Isso sem falar da maior fatia do “Plano Safra” e do patrocínio de R$ 2 bilhões pelo “crédito rural”. Enfim, uma verdadeira farra.
Os camponeses, junto dos indígenas e quilombolas, são os mais prejudicados pelo bombardeio dos agrotóxicos por meio de aeronaves, o que leva ao adoecimento de crianças e adultos e contaminação de rios, poços de água e da própria produção. Em 2022, um relatório da CPT mostrou o aumento de 171% em contaminação por agrotóxicos no Brasil, sobretudo de camponeses e indígenas. A principal causa foi as aplicações aéreas, feitas por aeronaves ou drones. Uma outra pesquisa feita pela Universidade de Illinois e divulgada esse ano revelou que 123 crianças morreram nos últimos 10 anos no Brasil devido ao uso desenfreado de agrotóxicos por pulverização aérea no campo.
Os camponeses que trabalham nos latifúndios que utilizam os produtos de forma massiva, são ainda mais lesados, sobretudo pela falta de condições básicas e direitos do trabalho (muitas vezes, realizado em condições servis) que predominam nas plantações.
