O relatório da CPMI do 8/1 foi apresentado no dia 17 de outubro e será votado hoje, após um final apressado da comissão que antecipou seu próprio fim em um mês. O documento de 1.333 páginas, sugere o indiciamento de 61 pessoas, dentre elas 31 militares, em 26 crimes diferentes. Contudo, não há garantia de que os indiciamentos da CPI do 8/1 levarão a alguma coisa de concreto. Após as sugestões, os indiciamentos poderão ser levados a frente pelos órgãos responsáveis, como o Ministério Público, para aí sim iniciarem seu processo até, possivelmente, virar um denúncia à “justiça”.
O relatório centrou as acusações sobre o ex-presidente ultrarreacionário Jair Bolsonaro. O cabecilha da extrema-direita foi apontado como “mentor intelectual e moral” da segunda bolsonarada. Nisso, a CPI apresentou poucas novidades. E, com o capitão do mato esturricado como já está, poucas serão as mudanças de sua situação após as conclusões óbvias do relatório da comissão.
Além de Bolsonaro, a CPI do 8/1 sugeriu o indiciamento de oito generais, todos que hoje estão na reserva e, no ano passado, estavam próximos do ex-presidente ou ocupando postos nos ministérios chaves.
São eles o ex-comandante do Exército Marco Antônio Freire Gomes, o ex-chefe do GSI Augusto Heleno, o ex-candidato a vice-presidente Walter Braga Netto, o ex-ministro da Secretaria Geral da Presidência Luiz Eduardo Ramos, o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, o ex-membro do GSI Carlos José Russo Assumpção Penteado, o general das forças especiais que participou do 8/1 Ridauto Fernandes e o ex-integrante do GSI Carlos Feitosa.
Em sua totalidade, generais que ao longo do ano passado e dos últimos meses alinharam-se pela ruptura institucional mais acelerada e direta. O Almirante Almir Garnier, que colocou suas tropas “à disposição” do golpe planejado por Bolsonaro, também foi indiciado. Por outro lado, é de estranhar a ausência de Gonçalves Dias, ex-chefe do GSI que foi registrado em vídeo orientando os galinhas verdes para fora dos prédios governamentais.
Destaca-se, contudo, que apesar das tentativas de indiciamento, a CPI do 8/1 forneceu muito menos provas contra os generais do que poderia. Alguns dos indiciados não foram ao menos convocados pela comissão, apesar das provas escancaradas de sua proximidade com a súcia golpista. Foi o caso, por exemplo, de Almir Garnier e de Braga Netto, este último responsável por articular a relação de Bolsonaro com os galinhas verdes acampados nos quartéis. Quanto aos que foram convocados, como Augusto Heleno, tiveram plenamente respeitado, pelo STF, o “direito ao silêncio”, para não comprometerem-se nas questões-chave de sua atuação.
CPI poupou Alto Comando
A CPI do 8/1 fez questão ainda de seguir as ordens do Alto Comando das Forças Armadas e poupar os generais que ainda estão na cúpula da instituição. Apesar da atuação condenável e omissa dos militares ao longo de todo o ano passado – e de sua atuação escancaradamente golpista nos últimos 10 anos –, nenhum general do Alto Comando das Forças Armadas foi responsabilizado pela comissão, que limitou-se a elencar, de forma abstrata, uma “omissão” da milicada.
Mas, afinal, quando o Exército reacionário resolveu fiscalizar de perto os equipamentos eletrônicos usados na farsa eleitoral do ano passado, não foi sob consenso, ou ao menos voto vencido, de todo seu Alto Comando? E a nota, intitulada “Às instituições e ao povo brasileiro”, redigida de forma profundamente ambígua para disputar as bases da extrema-direita, também não foi aprovada pelo Alto Comando das três forças? São questões que não foram consideradas pelos excelentíssimos parlamentares.
Ao fim e ao cabo, a CPI do 8/1 não avançou um único passo no combate ao golpe militar em curso, parte da ofensiva contrarrevolucionária geral e preventiva a novos levantamentos populares . A tutela da caserna sobre os rumos do País segue viva e atuante. Disso, o presidente da comissão tinha pleno conhecimento, pois foi pessoalmente enquadrado por Tomás Paiva, atual comandante do Exército, a fim de que não extrapolasse na menção e convocação de generais. Pela leitura do relatório, fica claro que a ordem foi muito bem seguida.
