O judiciário e a Polícia Federal brasileiros decidiram cumprir as exigências do FBI deportar, no dia 23 de junho, um professor palestino, uma mulher grávida de sete meses, uma criança de cinco anos e uma idosa. As vítimas foram Muslim M.A. Abuumar Rajaa, professor universitário e diretor do Centro de Pesquisa e Diálogo da Ásia e do Oriente Médio (OMEC), e seus familiares. Ativistas brasileiro-palestinos denunciam o caso e apontam para influências do Instituto para Operações Especiais e de Inteligência de Israel (Mossad), que tem ligação com a chefia de Inteligência da Polícia Federal brasileira.
Eles desembarcaram no Aeroporto de Guarulhos no dia 21 de junho e foram de imediato detidos pela Polícia Federal, sob a justificativa de que Muslim estaria em uma lista do FBI, a Terrorist Screening Center (TSC). A custódia durou até o dia seguinte, e contou com interrogatórios sobre as opiniões de Muslim sobre a resistência palestina e sobre o genocídio em Gaza, segundo relatos na imprensa brasileira.
No dia 22 de junho, uma decisão liminar conquistada por uma ação movida pelo Instituto Brasil-Palestina (Ibraspal) suspendeu a decisão, mas acabou revogada no dia seguinte pela Justiça Federal de São Paulo, que determinou a deportação da família. Muslim e seus familiares foram obrigados a embarcar em um voo para a Malásia com escala em Doha, no Catar, no próprio dia 23/6.
‘Uma ilegalidade e uma arbitrariedade’
Ativistas brasileiro-palestinos denunciam o caso como um “absurdo”. “A Polícia Federal está atuando para aplicar determinações do governo norte-americano no Brasil. A lista do TSC não tem amparo na legislação brasileira. A PF está atuando como sucursal do FBI”, diz uma nota da Ibraspal. “Na legislação brasileira as organizações da resistência palestina não são consideradas terroristas. O mesmo vale para a ONU e a esmagadora maioria dos países do mundo”, diz o texto.
Ao jornal A Nova Democracia, o secretário de Assuntos Jurídicos da Federação Árabe Palestina do Brasil (Fepal), Nasser Judeh, afirmou que o caso é “uma ilegalidade e uma arbitrariedade”, em que “princípios básicos [da jurisdição brasileira] foram afastados de maneira escancarada”. “O termo entregue ao professor Muslim não tem nenhuma fundamentação, nenhuma justificativa. A motivação foi posterior, quando o juiz notificou a Polícia Federal para prestar informações. Tudo muito às escuras. É um atropelo da legislação vigente”.
Para Judeh, o caso é preocupante porque mostra que as forças policiais brasileiras atuam sob influência de agências como o Mossad e o FBI, e isso interfere na dinâmica de repressão dentro do próprio Brasil. “Afeta a própria soberania nacional. É perigoso porque eu, ou você, ou os estudantes que fizeram acampamento pró-Palestina na USP [Universidade de São Paulo], ou as milhares de pessoas que protestam e mostram sua preocupação com o que ocorre na Palestina, que defendem a resistência de um povo, passam a ser consideradas perigosas”, explica.
