Artimanha jurídica inocenta policial que assassinou Ágatha Felix, menina de 8 anos, no Complexo do Alemão

Enquanto o policial assassino foi inocentado, familiares de Ágatha foram ameaçados com voz de prisão no tribunal
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Artimanha jurídica inocenta policial que assassinou Ágatha Felix, menina de 8 anos, no Complexo do Alemão

Enquanto o policial assassino foi inocentado, familiares de Ágatha foram ameaçados com voz de prisão no tribunal

O policial militar Rodrigo José de Mato Soares, que comprovadamente assassinou a menina Ágatha Félix em 2019 na comunidade da Fazendinha, Complexo do Alemão, foi absolvido por um júri “popular” na madrugada da última sexta-feira (09/11). O entendimento do júri antipopular foi de que Rodrigo não teve a intenção de matar Ágatha, apesar de ter mentido em suas versões sobre o ocorrido.

Os familiares de Ágatha, presentes no julgamento, chegaram a sofrer ameaça de prisão por parte do juiz Cariel Patriota, por conta de demonstrações de revolta pela sentença final. “A mãe ficou indignada, o avô passou mal, o pai ficou atônito, olhando para o nada, a tia ficou indignada, gritando. O juiz ameaçou prender o avô e o tio dela”, afirmou o advogado da família.

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Caso de Ágatha é repleto de crimes e irregularidades

Desde que matou Ágatha Félix com um tiro de fuzil, uma verdadeira articulação foi montada para livrar Rodrigo de pagar pelo crime que cometeu.

Em primeiro lugar, a versão policial mentirosa que surgiu imediatamente foi a de que Rodrigo e seus comparsas haviam sido alvejados por bandidos. À época, isso foi sustentado pelo então coronel e porta-voz da PM Mauro Fliess.

Não podendo sustentar essa versão diante das dezenas de testemunhas e da perícia realizada, foram além:

Na madrugada do dia 21 de setembro de 2019, logo depois da confirmação da morte de Ágatha, mais de dez policiais militares invadiram o Hospital Getúlio Vargas para tentar roubar a bala que assassinou a criança e que deveria ser encaminhada à perícia.

Apesar dos relatos, a equipe médica até hoje não prestou oficialmente depoimento sobre o caso, por medo de represálias. À época, o então governador sanguinário Wilson Witzel disse que apuraria o caso com rigor… E, rigorosamente, nada foi feito.

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Outro fato grave, à época, foi a presença de Gabriel Monteiro, ex-policial e provocador de extrema-direita que hoje está preso, no enterro de Ágatha — atitude que não pode ser identificada apenas como mera ação de um sórdido desalmado, mas como parte mesma da lógica do terrorismo de Estado.

Ato 1: assassinar

Ato 2: sistematicamente perseguir e intimidar a família da vítima.

Assim opera essa lógica fascista.

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Júris do Rio possuem tradição em absolver policiais

Essa série de fatos criminosos foi coroada com a absolvição do policial pelo júri. E curiosamente, absolver policiais acusados de homicídio tem sido a regra por parte dos júris no Rio de Janeiro.

Em recente levantamento realizado pelo monopólio de imprensa, 69 policiais foram acusados de homicídio no Rio de Janeiro entre os anos de 2016 a 2018; destes, 50 foram inocentados pelo juízes sem ir a júri popular. Outros processos ainda estão tramitando e, dos cinco que foram a júri popular naquele período, quatro foram absolvidos.

Resta alguma dúvida que os júris “populares”, quando se trata de julgar crimes da corporação, estão de algum modo viciados?

O caso da menina Ágatha é mais um desses fatos emblemáticos que servem como amostra da situação em que se encontra o dito Estado Democrático de Direito no Brasil.

É evidente que o policial Rodrigo assumiu o risco de matar (na linguagem jurídica, dolo eventual) quando deu um disparo de fuzil em uma rua movimentada sem que houvesse qualquer indício de confronto.

Em que circunstâncias esse júri pode ter sido convencido de que o policial não teve a intenção de matar ou mesmo não assumiu o risco, quando inclusive a versão oficial consta de que Rodrigo disparou com a intenção de atingir dois rapazes em uma moto?

Bom, essa pergunta ainda não pode ainda ser respondia com exatidão. De todo modo, a família recorrerá da decisão e se faz absolutamente necessária a pressão constante dos setores democráticos e progressistas sobre o caso.

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