No dia 8 de agosto, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) iniciou discussões sobre um Projeto de Lei (PL) que busca implementar cobranças de mensalidades nas universidades públicas. Também esse ano, Tarcísio de Freitas anunciou que substituirá os livros didáticos da escola por “materiais digitais”, como slides.
Os projetos avançam em meio a um escândalo no qual diversas secretarias do governo realizaram compras milionárias de equipamentos eletrônicos de uma empresa administrada pelo secretário de Educação paulista, Renato Feder.
Ambas as medidas estão sendo duramente criticadas por serem um grave ataque à educação pública e gratuita e privilegiarem os monopólios da educação privada. É revelador ainda da demagogia de Tarcísio de Freitas, que afirmou no período da farsa eleitoral de 2022 ser contra a cobrança de mensalidades em universidades públicas. Agora, o governador segue a todo vapor com a implementação das medidas exigidas pela grande burguesia paulistana.
A substituição dos livros didáticos pelo material digital deve impedir o acesso de milhares de alunos ao material escolar pela falta de equipamentos eletrônicos. Dados da pesquisa TIC 2022 apontam que, no sudeste, mais da metade dos domicílios (56%) não possuem computador.
Além disso, o projeto levanta dúvidas acerca da qualidade do conteúdo que será oferecido, sobretudo no amplo contexto de ataque ao ensino científico, como expresso no Novo Ensino Médio (NEM). A imposição de uma plataforma única por parte do governo do estado ameaça ainda a autonomia da escola e dos professores na escolha do conteúdo a ser ensinado. No Programa Nacional de Livros Didáticos (PNLD), recusado pelo governo paulista, as escolas podem escolher os livros que mais se adequam à realidade dos alunos dentre um catálogo mais amplo.
Tudo entre amigos
As medidas ocorrem ainda em meio ao escândalo envolvendo o governo de São Paulo e a Multilaser, empresa de tecnologia ligada a Renato Feder, secretário de Educação paulista. Uma reportagem recente do Estadão revelou que, desde o ano passado, a Multilaser fechou ao menos quatro contratos com o governo de SP, em valores que alcançam R$ 76 milhões. Feder é sócio da empresa offshore Dragon Gem, dona de quase 28,16% da Multilaser.
O primeiro contrato foi assinado no final de dezembro de 2022, quando Feder já sabia que seria secretário. O acordo estipulava um valor de R$ 76 milhões para a compra de 97 mil notebooks pela pasta da Educação. Somente neste ano, a secretaria de Educação já pagou R$ 86 milhões à Multilaser por computadores e celulares. Outros três contratos foram feitos esse ano, em esquemas que somam R$ 243 mil.
As medidas atualmente em discussão prometem beneficiar ainda mais a empresa de Feder. Segundo a própria pasta da Educação, o governo de SP precisará de ao menos 60 mil computadores para implementar o projeto. Mas, apesar dos lucros exorbitantes que serão atingidos pela grande empresa, a carência de estrutura nas escolas não será resolvida. Já é planejado no projeto a necessidade da compra também de materiais de impressão, para que escolas que não tenham computadores o suficiente possam imprimir os livros digitais.
A “eliminação” dos livros físicos do PNLD será única e exclusivamente para benefício das grandes empresas da tecnologia e educação, que enriquecerão aos montes tanto com as compras de computadores e notebooks, enviados a algumas poucas escolas, quanto de impressoras e materiais adjacentes necessários para a impressão dos rasos e superficiais “livros digitais”, destinados à grande maioria de escolas pobres que continuarão a carecer de computadores, televisões, internet e outras estruturas e equipamentos.
