Empenhado em cumprir as regras do novo teto de gastos (“arcabouço fiscal”), o governo de Luiz Inácio (PT) já anunciou que vai cortar direitos e benefícios em 2025, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), Bolsa Família e do INSS. As são de matéria do dia 28 de agosto no jornal monopolista O Globo.
O BPC, pago para idosos ou pessoas com deficiência, será fatiado em R$ 6,4 bilhões, enquanto os benefícios do INSS (como o auxílio-doença) vão perder R$ 10,5 bilhões. O Bolsa Família, por sua vez, vai perder R$ 2,3 bilhões.Outro direito que sofreu corte é o Seguro defeso, pago a pescadores artesanais durante períodos em que não podem pescar. O governo falou que vai “endurecer as regras” para reduzir em torno de 20% o orçamento dos benefícios pagos atualmente. Em números reais, o corte será de R$ 1,1 bilhão.
Falsas justificativas
O governo tentou justificar o corte no INSS ao dizer que a economia é pela implementação do sistema on-lina Atestmed, que dispensa a perícia presencial para a concessão do auxílio-doença. Contudo, levanta-se a preocupação da acessibilidade do serviço, sobretudo considerando a falta de acessibilidade da internet para uma parcela significativa das massas mais pobres.
Essa é uma nova etapa da “agenda de cortes” programada pelo Ministério da Fazenda, de Fernando Haddad (PT), e do Planejamento e Orçamento, de Simone Tebet (MDB). Ambas as pastas querem diminuir os gastos para se atingir o “superávit fiscal” – quando o governo gasta menos do que arrecada.
Cortes são opção do governo
Há outras opções para aumentar a arrecadação que não o corte de direitos e benefícios.
Uma é o corte em programas que servem unicamente a setores das classes dominantes que pouco beneficiam a economia nacional, como o latifúndio (“agronegócio”), beneficiário do Plano Safra.
Esse setor nada contribui para a economia nacional, uma vez que vive da espoliação de terras dos camponeses pobres (estes sim responsáveis pela produção alimentar do povo) e o lucro arrecadado das vendas é absorvido unicamente pelos latifundiários, sem retorno à economia nacional.
Outra é uma reforma tributária que não foque somente no consumo, como fez Haddad no ano passado, e sim que revise as isenções fiscais que setores como o mercado financeiro e o próprio latifúndio recebem. O “agronegócio” tem isenções quase absolutas em operações como as exportações.
Por fim, há a necessidade de revisar a dívida pública, que é um verdadeiro esquema de agiotagem internacional herdado do regime militar. Atualmente, metade do orçamento do País é destinado a pagar juros e amortizações da dívida pública, o que beneficia acionistas do mercado financeiro que sobrevivem do esquema sanguessuga por trás da compra de títulos da dívida.
O governo não escolhe nenhuma dessas opções porque não quer se chocar com os interesses das classes dominantes, temeroso que caso se embrenhe nesse terreno possa ser defenestrado. Enquanto isso, arranca das massas populares, que cada vez mais desprendem-se das ilusões com a política oportunista de Luiz Inácio e se lançam a manifestações pelos direitos negados.
