No dia 4 foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União pelo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços o edital para selecionar uma Organização Social (OS) para gerenciamento do Centro de Biotecnologia da Amazônia (CBA), um dos mais importantes polos de ciência e tecnologia da Amazônia. Segundo o edital, a OS receberá anualmente cerca de R$ 11,5 milhões do governo federal, orçamento que poderá ser maior devido associação com empresas de capital estrangeiro. Atualmente o CBA está subordinado ao Inmetro e possui um recurso de R$ 5 milhões anuais.
De acordo com os pesquisadores do CBA, o processo de privatização não está avaliando a situação das demais instituições de pesquisas do Amazonas, como Universidade Federal do Amazonas (Ufam), a Universidade Estadual do Amazonas (UEA), o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), o Instituto Federal de Ciência e Tecnologia do Amazonas (Ifam) e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), assim como não estão estabelecidos critérios favoráveis aos interesses das populações tradicionais que detêm grande parte desse conhecimento.
Outro ponto importante é que nem Comitê das Atividades de Pesquisa e Desenvolvimento na Amazônia (Capda) e nem Academia Brasileira de Ciências foram convidadas a discutir soluções para a grave crise que enfrenta o CBA devido os cortes no seu orçamento.
O cenário tende a ser ampliado nos próximos anos devido a “PEC do teto” que congela os gastos em saúde e educação pelos próximos 20 anos, além de exibir claramente o quanto é prejudicial o processo de mercantilização da educação, ciência e tecnologia.
