A unidade prisional foi o local em que os presos foram intoxicados pelos agentes penitenciários. Foto: Reprodução
Um grupo de advogados criminalistas trouxeram a público por meio de uma nota as denuncias da situação degradante que vem sendo tratados os presos do Conjunto Penal Masculino de Salvador.
Na nota os advogados relatam que na quinta feira, 08/07, atenderam a “30 apenados dos dois pavilhões, de alas e celas distintas e todos tiveram problemas de intoxicação alimentar. Foi averiguado que a intoxicação se deu pelo fato de terem ingerido alimento estragado. Todos os atendidos tiveram: disenteria, boa parte vomitou e alguns até desmaiaram”.
Em decorrência da intoxicação alimentar, muitos dos presidiários passaram fome, uma vez que não há como continuar se alimentando com a comida estragada fornecida. Os advogados apontam ainda que a prática pode ser considerada como aplicação de tortura por parte do Estado.
A nota assinada pelos advogados também denuncia a hipocrisia da instituição que se coloca como algo moderno, um exemplo a ser seguido, com respeito aos direitos humanos etc. mas em prática o que se vê é “comida podre, acarretando presos desmaiados, sendo em corda de caranguejo algemados, vômitos, negativa de atendimento médico, por supostamente não haver um profissional de saúde. O resultado disso são rostos emagrecidos, tez pálida e indivíduos negligenciados.”
Leia na integra a nota:
NOTA DE REPÚDIO POR CRIME CONTRA HUMANIDADE NO ESTABELECIMENTO PRISIONAL PRIVADO!
O cotidiano de um advogado criminalista é ser informado pelos clientes de situações insatisfatórias, especialmente acerca da alimentação que às vezes chega em pouca quantidade ou em má qualidade.
Porém, no último mês, no Conjunto Penal Masculino de Salvador, uma unidade publico- privada que funciona em parceria com o poder público a situação está degradante. Uma vez sendo uma entidade privada, que conta com a administração do Poder Público para tratar da administração da unidade, espera-se que a manutenção e serviços de alimentação e higiene sejam garantidos na unidade. Porém, esta não é a realidade.
Nesta semana, mais precisamente na quarta-feira 07/07/2021, o descaso ante a segurança alimentar foi realmente gritante. Na quinta feira 08/07/21, ocasião que atendemos 30 apenados dos dois pavilhões, de alas e celas distintas e todos tiveram problemas de intoxicação alimentar. Foi averiguado que a intoxicação se deu pelo fato de terem ingerido alimento estragado. Todos os atendidos tiveram: disenteria, boa parte vomitou e alguns até desmaiaram. Em decorrência disso se viram vítima do descaso por parte da empresa privada e tiveram que sem apoio da instituição resolveram parar de se alimentar.
Acontece que os apenados são cidadãos, que estão sob tutela e responsabilidade do estado. E, no fato em epigráfe o estado priva estes cidadãos do mínimo para subsistência, servir comida estragada é um fato análogo a tortura! O Apenado não tem a disponibilidade de escolher o alimento, assim se vê obrigado a ingerir a comida oferecida, que muitas vezes está estragada.
Não é preciso ser presidiário para saber que os estabelecimentos penitenciários no Brasil são sinônimo de locais insalubres e não atingem o mínimo exigido para a preservação da dignidade. Porém, a unidade em questão, por ser uma co-organização do privado o Estado deveria ao menos fiscalizar diariamente, através do seu diretor, para acompanhar a administração e vigiar quanto à preservação da dignidade e dos direitos humanos no tratamento penitenciário. Em tese, o intuito da parceria, é substituir as penas desumanas do passado por penas possíveis de serem cumpridas resultando na recuperação do apenado, mas fica evidente que este objetivo não vem sendo desempenhado com sucesso indo de encontro com o art artigo 5.º, XLIX, da Constituição Federal, “é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral”.
Ocorre, que a instituição deveria cumprir aos princípios de higiene e alimentação balanceada. Além disso, por supostamente ser um modelo moderno a ser seguido, a instituição deveria cumprir os padrões exigidos, em vez disso, oferece “um sinistro espetáculo”: comida podre, acarretando presos desmaiados, sendo em corda de caranguejo algemados, vômitos, negativa de atendimento médico, por supostamente não haver um profissional de saúde. O resultado disso são rostos emagrecidos, tez pálida e indivíduos negligenciados.
Que parceria público privada é essa que promete melhorar, mas ao invés disso degrada e submete os apenados a a sofrimentos indescritíveis?!
ADVOGADOS
VINÍCIUS APRESENTAÇÃO MATOS
OAB BA 63.163
PAULO SÉRGIO NOBRE
OAB BA 34.642 BA
EDUARDO FELIOE TEIXEIRA LIMA
AB BA 42.521 BA
