A ocupação na Câmara de Vereadores promovida por servidores, que teve início no dia 13 de agosto, em protesto ao projeto de lei que prevê alteração do regime jurídico dos servidores municipais, acabou no dia 16, após a votação ser suspensa temporariamente. Os trabalhos da casa não funcionaram durante este período.
Atualmente, de acordo com o Sindicato dos Servidores Municipais de Itabuna (Sindserv), os servidores são contratados pelo sistema celetista, que é regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e o projeto prevê alteração deste regime para estatutário. Caso seja aprovado, o grupo será funcionário direto do governo e os direitos e deveres estarão previstos em lei municipal. A categoria teme perder direitos garantidos pela CLT.
Em nota, a prefeitura tentou justificar que propôs a mudança no regime de trabalho dos servidores municipais para tentar “equilibrar as finanças do município”, e que visava dar “maior segurança aos funcionários” a partir da implementação de um plano de cargos, carreiras e salários. A justificativa, no entanto, não angaria muita confiança dos trabalhadores.
Esta ação fez parte do movimento de greve, que teve início no dia 10 de agosto. As escolas municipais ficaram sem aulas e 30% dos serviços foram mantidos nos postos de saúde.
Servidores ocupam Câmara de Vereadores da cidade de Itabuna,13/08. Foto: Divulgação/Internet
