Professores de Salvador (BA) reuniram-se, dia 31 de janeiro, em uma manifestação de repúdio à aprovação do Pacotaço de ataques contra a Previdência imposta pelo governador Rui Costa/PT.

Durante a manifestação, a PM de Rui Costa/PT atacou os trabalhadores fazendo uso da tropa de choque e lançando spray de pimenta contra os servidores.

A votação do Pacotaço antipovo, chamado de Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 159/2020, aconteceu às 19h de 31/01, na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), mesmo dia em que as categorias de professores iniciaram uma paralisação contra o criminoso ataque à previdência.

A liminar que impediu temporariamente a tramitação da PEC na Alba, expedida pela desembargadora do tribunal de justiça da Bahia, Dinalva Pimentel, no dia 28/01 foi retirada pela própria magistrada na noite do dia 30/01.

O Governador da Bahia Rui Costa foi quem derrubou a liminar para que a reforma da previdência fosse liberada para votação.

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A PEC foi aprovada em regime de prioridade, motivo pelo qual a categoria intensificou a mobilização a fim de repudiar o corte de direitos e impedir mais esta injustiça contra a categoria.

‘’Nossos direitos, nossa aposentadoria, a melhor condição de vida a nossa família poderá estar sendo decidida hoje.”, afirmou a Coordenadora de Comunicação da Associação dos Docentes da Universidade do Estado da Bahia (Aduneb), Lilian Marinho. 

”O governador fala em déficit da previdência, mas não abre as contas, tampouco as planilhas. Além disso, tenta aprovar uma reforma previdenciária, a ‘ toque de caixa’, sem ouvir os trabalhadores que serão os mais prejudicados”, completa Lilian.

O QUE REPRESENTA PARA OS TRABALHADORES A PEC 159/2020

Reproduzimos abaixo um trecho do panfleto produzido pela Aduneb denunciando as principais consequências que o Pacotaço anti previdência tem para os trabalhadores. 

1. Aumento da idade mínima para aposentadoria que passará a ser de 61 anos para mulheres e 64 para homens. 
2. Mudança no cálculo do benefício: atualmente é considerado a média dos 80% dos maiores salários obtidos ao longo da vida. Na nova regra passará a considerar 90%, representando, portanto, em perda para o aposentado e ainda, calcular 60% dessa média. Para ter 100% da média, teria a professora universitária que trabalhar 35 anos e o professor universitário 40 anos.
3. Sobre o percentual da aposentadoria: o tempo mínimo de contribuição para servidores passa a ser de 25 anos de contribuição, o que lhes dá direito ao recebimento apenas de 70 % da média calculada para o benefício.
4. Para o servidor alcançar os 100% tem que trabalhar mais. No caso, o tempo de contribuição passaria a ser de 35 anos para mulheres, e 40 anos para os homens.
5. Caso o servidor queira descartar o período de menor contribuição para não reduzir ainda mais o cálculo, ele deverá trabalhar para compensar o tempo correspondente ao período descartado. No caso de invalidez, o servidor passa a receber proporcionalmente ao cálculo do tempo de sua aposentadoria e não mais a aposentadoria integral.
6. Os inativos passam também a contribuir com a previdência, para salários acima de três salários mínimos, com tributação de 14% e para aqueles que recebem acima de 15 mil reais está previsto 15% de contribuição. 
7. O caso mais dramático é em relação a pensão que o servidor deixa para a família. Os vencimentos vão ser primeiro calculados como aposentadoria por invalidez, média dos 90% maiores salários, rebaixando recebimento para 60% desse valor, do resultado do cálculo anterior (60% da média), 40% seria a cota familiar mais 20% por dependente (a esposa e um filho ficaria com 80% do valor rebaixado em 60%).

A Aduneb alerta na nota ainda que “a alegação dada pelo governo de que a reforma do estado é uma exigência da mudança constitucional é falsa, uma vez que, na Bahia, as condicionantes constitucionais já haviam sido cumpridas por conta do aumento da alíquota de 12 para 14%, feita em 2018, e com a criação do regime complementar. Na verdade, o governo utiliza esta PEC para equilibrar o seu déficit, gerado principalmente pela não contratação de novos servidores via concurso, o que reduz a receita do regime estadual.”

Trabalhadores Baianos protestam contra a reforma da Previdência do governador Rui Costa/PT. Foto: Aduneb

Policias protegem políticos para que estes possam aprovar criminoso pacotaço contra o povo. Foto: Aduneb