BA: Pacotaço do governo petista contra servidores foi aprovado

BA: Pacotaço do governo petista contra servidores foi aprovado

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Servidores se unificam e ocupam o plenário da Assembleia Legislativa; a votação da medida petista ocorreu no dia seguinte, em um prédio anexo

Deputados da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou um pacote de medidas contra os direitos dos servidores públicos, dos pequenos e médios camponeses e dos pescadores, no dia 12 de dezembro. A aprovação promete elevar a luta destas categorias, especialmente a dos servidores, que já está mobilizada.

O pacote aprovado no dia 12 foi proposta do governo estadual oportunista do PT da Bahia, antes chefiado por Jacques Wagner, agora encabeçado pelo governador Rui Costa. Os sindicatos destacavam, dentre as medidas, “o aumento da alíquota de contribuição previdenciária de 12% para 14% e a diminuição, pela metade, da participação do governo repassada no plano de saúde dos servidores – Planserv”, qualificando-as de “prejudicial às suas categorias”. Ainda assim, o pacote envolve uma reorganização muito maior do funcionalismo público, incluindo privatizações e instituição de Parcerias Público-Privadas em diversos setores, que levará queda do salário e demissões.

A mobilização dos servidores, no entanto, promete lutar contra a aplicação das medidas. Ainda no dia 11 de dezembro, uma manifestação que reuniu o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia, o Sindicato dos Médicos da Bahia e o Sindicato dos Policiais Civis da Bahia resultou na ocupação do plenário da Alba.

A ocupação foi cercada por considerável aparato de repressão chefiado pela Tropa de Choque da Polícia Militar. “A truculência e a forma como esse pacote foi aprovado, foi praticamente um estado de sítio. Nós ficamos circunscritos ao plenário e à galeria e não podíamos sair do prédio.”, disse um dirigente sindical sobre o ocorrido.

Por outro lado, de acordo com o mesmo dirigente, a resistência espontânea do funcionalismo público foi exemplar e deu lições para a luta dos trabalhadores daquele estado. “A resistência dos servidores, mesmo que inicialmente não planejada, provou que é possível uma unidade das categorias do funcionalismo, quando o assunto é direito dos trabalhadores. Estavam todos os sindicatos, que pertencem a todas as centrais sindicais, unificados em torno dos nossos direitos.”, afirmou.

A votação que ocorreria no dia 11 foi exitosamente adiada pelos trabalhadores para o dia seguinte e ocorreu em um prédio anexo à Alba.

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