Após meses de mobilização contra a imposição do Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI), o movimento “Todos pelo Tito” obteve uma importante vitória: a autorização para a abertura de turmas regulares de ensino médio na Escola Estadual Tito Fulgêncio. Segundo informações divulgadas na página oficial do movimento no Instagram, a Secretaria de Educação de Minas Gerais autorizou a abertura de turmas regulares de ensino médio (turno diurno, de meio período), bem como a redução da carga horária do EMTI para o ano de 2025. Essa vitória do movimento “Todos pelo Tito” é considerada um importante precedente na luta pela abertura de turmas regulares de ensino médio.
Breve Histórico
Desde 2020, a comunidade da Escola Estadual Tito Fulgêncio, composta por servidores, estudantes e responsáveis, enfrenta dificuldades com a implementação do EMTI, como parte do Novo Ensino Médio. A extensão da carga horária mostrou-se incompatível com a realidade de muitos estudantes, que precisam do contraturno para trabalhar, realizar cursos extraescolares ou se dedicar a afazeres domésticos. Além disso, as quase 10 horas diárias na escola não trouxeram melhorias significativas na formação dos alunos, reduzindo a carga horária de disciplinas científicas como química, matemática e história, em favor de conteúdos como Projeto de Vida, sem oferecer formação profissionalizante.
Como resultado, a escola, que já contou com cerca de 300 alunos em 10 turmas, viu um acentuado êxodo de estudantes para outras instituições ou para a evasão escolar. Hoje, restam apenas quatro turmas de ensino médio, com cerca de 80 alunos frequentes. Esse cenário reflete a tendência nacional apontada pelo Censo Escolar, que destaca a incapacidade de programas assistenciais, como o Pé de Meia, de conter a evasão causada pelo modelo integral.
Movimento Todos pelo Tito
De acordo com a página oficial do movimento, a decisão de tornar pública a campanha foi motivada pela recusa da Secretaria Estadual de Educação de Minas Gerais (SEE-MG) em atender às reivindicações da comunidade por turmas regulares de ensino médio, mesmo amparadas pela Lei Estadual contra a evasão escolar, sancionada em agosto de 2023. Com a negativa da SEE-MG, o movimento, iniciado por servidores, ganhou o apoio massivo de estudantes, ex-estudantes, responsáveis, associações de bairro, comércios locais e a imprensa popular.
O movimento promoveu manifestações, panfletagens, coletas de assinaturas (mais de mil foram obtidas) e assembleias com a comunidade. Em uma visita técnica da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (CECT-ALMG), a comunidade denunciou, mais uma vez, a imposição do EMTI. Na Audiência Pública, realizada em 21 de junho, os representantes da SEE-MG foram confrontados publicamente pela comunidade escolar, que não apenas expôs sua realidade, como também refutou a publicidade oficial e desmascarou a tentativa das representantes da Superintendência Regional de Ensino da Metropolitana A (SRE-A) de tergiversar sobre o direito da comunidade. Diante disso, não restou alternativa à SRE-A senão anunciar que consideraria as demandas da escola no Plano de Atendimento Escolar (PAE), previsto para agosto.
No fim de agosto, durante o PAE, foi oferecida à escola a abertura de uma turma regular de 1º ano, com funcionamento das 7h00 às 12h20. Além disso, as demais turmas, ainda no ensino integral, terão a carga horária reduzida de 9 aulas por dia (das 7h00 às 16h40) para 7 aulas por dia (das 7h00 às 14h40).
Vitória silenciosa
Os membros do movimento também destacaram uma chamada “vitória silenciosa”: a não inclusão da Escola Estadual Tito Fulgêncio no projeto SOMAR. No dia 31 de julho, foi publicada no Diário Oficial do Estado a expansão do Projeto SOMAR, que entrega parte da gestão das escolas públicas para a iniciativa privada, representada pelas Organizações Sociais Civis (OSC). Segundo a postagem no Instagram do movimento, o projeto SOMAR, assim como projetos similares adotados no Paraná e em São Paulo, representa a privatização da educação e a entrega da gestão e dos recursos públicos.
O movimento atribui o fato de a escola não ter sido listada entre aquelas incluídas na expansão do projeto SOMAR à resistência demonstrada nos últimos meses. Na mesma postagem, o movimento considera que, devido à postura ativa da comunidade da Escola Estadual Tito Fulgêncio, a SEE-MG tem agido com cautela e preferiu evitar mais um confronto. Diante da realidade em que a maioria das escolas estaduais próximas foram listadas para privatização via Projeto SOMAR, não parece haver outra explicação senão o temor da SEE-MG frente à comunidade escolar organizada e mobilizada da Escola Tito Fulgêncio.
Um “importante precedente”
A vitória do movimento “Todos pelo Tito” abre um precedente para outras escolas. Embora seja uma vitória parcial, conforme enfatizado em seu perfil no Instagram, quanto à pauta completa de abertura de turmas regulares diurnas em todo o Ensino Médio, a simples reintrodução do ensino regular onde o EMTI já havia sido implementado representa um precedente inédito para escolas na mesma situação. Desde que a SEE-MG impôs o EMTI nas escolas de ensino médio, a tendência era a generalização do modelo integral e o fechamento gradual de turmas regulares.
Segundo um professor da escola: “A experiência do movimento ‘Todos pelo Tito’ é um importante precedente para outras escolas reabrirem o ensino regular, porque apostaram na mobilização e no apoio da comunidade. Creio que a luta pelo que está escrito na lei será passo a passo: turma por turma, escola por escola… Melhor não esperar de braços cruzados por uma canetada redentora.”
Em suas últimas publicações, o movimento anuncia que ainda não está satisfeito com as concessões e segue em luta pela volta do ensino regular em todo o ensino médio.
