A Câmara dos Deputados aprovou ontem (07/05) uma proposta que suspende o processo penal no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) e outros 33 denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR), incluindo o ex-presidente genocida Jair Bolsonaro, por envolvimento nos preparativos para uma tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023. A decisão final será tomada pelo STF; o ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma, já indicou que a suspensão integral do processo pode ser inconstitucional.
A proposta que visa anistiar os envolvidos na trama golpista foi apresentada pelo PL e aprovada por 315 votos a favor e 143 contra, com apoio significativo de parlamentares da extrema direita e do “centrão”. Cerca de 60% dos votos favoráveis foram de deputados de partidos que participam dos conchavos políticos e chefiam dez ministérios no governo de Luiz Inácio (PT): União Brasil com 50 votos, PP com 44, Republicanos com 39, PSD com 25 e MDB com 31.
Trampolim para anistiar os golpistas
O relator do projeto, o deputado bolsonarista Alfredo Gaspar (União-AL), defensor de que o ex-presidente é alvo de “perseguição” do STF, alegou que a denúncia da PGR é arbitrária por ter colocado Alexandre Ramagem, que tem foro privilegiado, “no mesmo vagão” que os outros acusados. “Não resta alternativa (…) que não o sobrestamento da ação penal em sua integralidade”, defendeu o reacionário.
Nos anseios bolsonaristas, uma suspensão do processo no STF contra Ramagem pode servir de trampolim e abrir caminho para enfraquecer ou até inviabilizar judicialmente as denúncias da PGR, estendendo a prerrogativa e criando um precedente político para anistiar Bolsonaro e o restante dos galinhas verdes.
Estratégia similar foi usada no caso do projeto de lei da “anistia” aos galinhas verdes. Embora os parlamentares digam que o texto não vai livrar Bolsonaro, a verdade é que o projeto apresentado por Sóstenes Cavalcante garante, sim, a liberdade à cúpula da trama golpista de extrema direita no artigo 1°, conforme mostrou recentemente o AND.
Contudo, não é certo que a tática vai funcionar. O STF, que desde 2023 ganhou iniciativa na disputa de Poder com a extrema direita, pode invalidar a tentativa de suspensão usando o texto da Constituição, que só permite que a Câmara suspenda processos contra parlamentares com mandato em vigor, prerrogativa que, neste caso, se aplicaria apenas a Ramagem e não aos demais denunciados. É assim que o ministro Zanin entende a coisa.
Crise institucional
O próprio Ramagem, figurão da artimanha bolsonarista, não está em bons lençóis perante o Supremo: em abril, Zanin chegou a indicar que a Câmara não poderia suspender a íntegra do processo penal contra o deputado do PL, que é réu sob a acusação de ter cometido cinco crimes, sendo três deles relativos à empreitada golpista do 8 de janeiro. Em suas redes sociais, o relator e deputado Gaspar e outros bolsonaristas acusaram o STF de “interferir na Câmara” e de não respeitar “a lei e a independência de poderes”.
A reclamação de Gaspar reflete o estado da crise institucional no País, em que as classes dominantes disputam, pelos grupos de poder no Congresso Nacional e demais órgãos estatais, qual programa reacionário deve ser implementado para conter a crise brasileira e a iminente revolta popular.
De todo modo, mesmo que barrada pelo STF, a proposta aprovada na Câmara nos mostra que avançar com o projeto de lei de “anistia” aos galinhas verdes está na ordem do dia dos reacionários e sua sanha golpista. Essa é, pelo menos, a terceira forma encontrada pelos bolsonaristas para tentar livrar Bolsonaro por movimentos na Câmara, depois do projeto de lei da “anistia” e das mobilizações de “boicote” ao funcionamento da Casa Legislativa para tentar garantir a tramitação em urgência do texto.
O amplo apoio da base governista, por sua vez, demonstra que o governo de falsa esquerda fracassou em combater o golpismo pela política de conciliação com a direita e mesmo com a extrema direita. Dessa forma, o governo de coalizão reacionária de Luiz Inácio funciona mesmo como um palanque para o bolsonarismo.
