Deputados do Partido Liberal (PL), de Jair Bolsonaro, recusaram em bloco, nesta quarta-feira (6/11), uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que buscava colocar fim à escala de trabalho 6×1. Para tramitar na Câmara, a PEC precisa de 171 assinaturas.
A escala de trabalho 6×1, que está generalizada nos mais diversos postos de trabalho em supermercados, bares, restaurantes, shoppings, call-centers etc. tornou-se particularmente mais grave e prejudicial aos trabalhadores após a Contrarreforma Trabalhista de 2017.
Entendendo a artimanha da Contrarreforma
A escala 6×1 — que, como o próprio nome diz, significa seis dias de trabalho e um de descanso — está prevista em lei desde a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT de 1943).
A CLT prevê que o limite máximo de horas trabalhadas deve ser de 44 horas semanais, que podem ser distribuídas em seis dias de trabalho e um dia de descanso (7h e 20 min de trabalho por dia). O trabalho que ultrapassar 44 horas semanais torna-se, automaticamente, hora extra.
Entretanto, a contrarreforma, ao promulgar que os “acordos individuais entre empregado e empregador” podem valer acima da legislação vigente, relativizou a tal ponto os direitos trabalhistas que o direito ao pagamento de horas extras tornou-se artigo raro. A contrarreforma permitiu, inclusive, que o valor da hora extra possa ser negociado (ou melhor, não pago) entre as partes. Por lei, o mínimo é de 50% a mais do valor da hora normal.
Segundo o Relatório Geral da Justiça do Trabalho de 2023, o não pagamento de horas extras foi o assunto mais recorrente nas disputas judiciais trabalhistas no ano passado.
Basta um olhar mais atento à realidade para que qualquer um possa constatar que milhões de operários — das mais diversas categorias e, em grande parte, da juventude — estão submetidos a regimes de trabalho de escala 6×1 que muitas vezes ultrapassam 50 horas semanais, sem que recebam a mais por isso. Ou seja, o que antes era considerado hora extra (e portanto, opcional) é aceito cada vez mais como hora ordinária de trabalho.
Pauta democrática revela a ideologia bolsonarista anti-povo
O fim da escala 6×1, neste cenário, é uma pauta que ganha força na opinião pública democrática e de massas como uma resposta à realidade de exploração brutal sobre o proletariado brasileiro que objetivamente se aprofundou após a contrarreforma.
Em que pese ser quase impossível a aprovação de tal pauta neste Congresso corrupto e reacionário à serviço de grandes burgueses e latifundiários, a negativa por parte dos bolsonaristas do PL em sequer assinar a pauta é um demonstrativo da sua ideologia anti-povo.
Estes senhores veem o povo brasileiro como uma massa disforme desordeira e preguiçosa — projetam nas massas populares tudo que eles mesmos são — e por isso sua solução para os problemas do povo é exatamente a mesma em política e em economia: ditadura aberta e exploração brutal.
