Com um texto marcado pela isenção ao papel golpista do Alto Comando das Forças Armadas (ACFA), a denúncia da Procuradoria-Geral da República sobre os preparativos de golpe de Estado entre 2021 e 2022 foi aceita hoje (26/3) pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) por unanimidade. Com isso, o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 7 pessoas passam a ser réus pelos crimes de “organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado democrático de direito, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado”.

O julgamento é uma avaliação preliminar do caso para decidir se o STF vai ou não receber a denúncia da PGR. Com a decisão de hoje, os ministros vão abrir uma ação penal para depois decidir sobre a absolvição ou a condenação de Bolsonaro.

Os outros réus são Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal; general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional; Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da presidência; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil. 

A denúncia da PGR não se debruçou, contudo, nas movimentações golpistas do Alto Comando das Forças Armadas dos últimos anos, particularmente desde 2015. Isso apesar das várias evidências do intervencionismo da caserna na vida política nacional, conforme elencado no Editorial de AND, O golpismo está apenas ‘entregando os anéis’ – intervencionismo que, em última instância, foi o nascedouro para o golpismo de extrema-direita no governo Bolsonaro, uma expressão concentrada, ainda que diferente em vários sentidos, do golpismo da direita militar do ACFA.

Os votos dos ministros

O ministro do STF Alexandre de Moraes disse que “não há dúvida de que Bolsonaro discutiu a minuta do golpe” e tratou a bolsonarada do dia 8 de janeiro como “batalha campal”. 

Já o ministro Flávio Dino disse que as evidências deixam claro que houve golpe de Estado e que a falta de mortes naquele dia “é uma infração penal de menor potencial ofensivo”. 

O mesmo tom foi seguido pelos ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Zanin comentou que a base da denúncia vai além da delação de Mauro Cid.

“Há sim uma série de elementos a amparar a denúncia que estamos a analisar. Longe de ser uma denúncia amparada exclusivamente em uma delação premiada, o que se tem aqui são diversos documentos, vídeos, materiais que dão amparo aquilo que foi apresentado pela acusação”.

Já era esperado que a Primeira Turma tornaria Bolsonaro réu. Tanto pela situação frágil de Bolsonaro quanto pela forte unidade no STF e no núcleo duro das demais instituições contra a extrema direita bolsonarista, no objetivo de estabilizar relativamente a situação política do País.

Tom elevado em entrevista

Depois da decisão, o golpista Jair Bolsonaro falou com jornalistas durante 50 minutos. O réu tentou deslegitimar as investigações contra si e atacou diretamente Alexandre de Moraes e o atual governo de Luiz Inácio (PT).

Bolsonaro elevou o tom contra Moraes ao dizer que houve “interferência do TSE” durante as eleições de 2022. Ele também tratou a investigação como perseguição e usou o palanque para pedir anistia aos “galinhas verdes”.

Bolsonaro estava moderando seu tom nos últimos meses. O capitão-do-mato não poderia elevar demais o seu tom para não piorar sua situação jurídica e nem rebaixar demais o conteúdo da agitação, correndo risco de dispersar ainda mais a base social fascista e de extrema direita que o apoia.

A última agitação feita pelo ex-presidente no Rio de Janeiro foi preocupante para ele nesse sentido, com uma presença de massas muito menor que as agitações do ano passado.

Mais rápido do que esperado

O julgamento começou ontem, com uma apresentação da denúncia pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, comentários do relator do caso, Alexandre de Moraes e as argumentações das defesas dos acusados.

Ainda ontem, os ministros fizeram uma análise preliminar das exigências das defesas. Todos os pedidos dos advogados de defesa foram negados.

O julgamento foi retomado hoje. Algumas informações davam conta de que julgamento poderia se arrastar até o dia 27/03, mas a decisão veio mais rápido do que o previsto.  

Bolsonaro isolado

O julgamento ficou marcado pela estratégia dos advogados em defenderem individualmente seus próprios clientes em vez de tentarem desmontar a tese de golpe de Estado montada pela PGR.

O advogado de Augusto Heleno chegou a dizer que a participação de Heleno em uma live na qual foi defendido o golpe não era incriminatória para o general porque “foi o presidente Bolsonaro que falou o tempo todo”.

Por outro lado, Bolsonaro estava acompanhado de deputados bolsonaristas no primeiro dia de julgamento. Ou seja, se Bolsonaro foi “abandonado” pelos outros acusados, ainda tem em torno de si os bolsonaristas do Congresso Nacional.

Alguns desses parlamentares acompanharam Bolsonaro até mesmo na entrevista dada pelo ex-presidente após a decisão da Primeira Turma do STF. A deputada Carolina de Toni (PL-SC) ficou o tempo todo ao lado do réu, bem como o filho de Bolsonaro, Flávio.