De acordo com o Censo Escolar, das metas de criação de vagas para ensino técnico público contidas no Plano Nacional de Educação (PNE) estipulado em 2014 para 2024, nem metade foram cumpridas. Nesse quadro catastrófico, as vagas que existem hoje são capazes de atender apenas 10% dos estudantes brasileiros.
As condições graves que o ensino técnico enfrenta são reflexo direto do sucateamento da Educação pública e gratuita no País há décadas. Desde 2016 (para ficar mais próximo do período do referido PNE), o orçamento da Educação é mutilado ano após ano, com uma exceção única entre os anos de 2022 e 2023, quando o valor aumentou em R$ 500 milhões, quantia incapaz de reverter o quadro grave causado pelo sucateamento de anos. Entre os anos de 2016 e 2022, o valor caiu em R$ 37 bilhões.
Dentro dessa situação, além do orçamento ser reduzido, o ensino técnico passou a ocupar cada vez menos espaço na quantia investida. No final da década de 2010-2020, o ensino técnico ocupava 11% do orçamento da Educação. O valor caiu para 10% no início da década de 2021, e baixou novamente para 9% no início de 2023.
Esse cenário lamentável de destruição da Educação pública e gratuita não mostrou sinais de melhora esse ano. Em agosto, a Educação foi alvo de um corte de R$ 332 milhões. No dia 29 do mês seguinte, um novo bloqueio de R$ 165,7 milhões atingiu o ministério responsável pela área. Para o ano que vem, também não há sinais de boas notícias: o governo já solicitou ao TCU que permitisse um orçamento para Educação para 2024 abaixo do piso mínimo constitucional.
Ensino técnico e desindustrialização
Além de expressar o nível de sucateamento da educação pública no Brasil, a destruição do ensino técnico expressa outro problema patente da Nação: a desindustrialização. O ensino técnico e a industrialização caminham de mãos dadas, uma vez que qualquer economia verdadeiramente nacional, robusta e industrializada, demanda uma formação correspondente. Nos países imperialistas europeus, por exemplo, notadamente mais industrializados do que o Brasil, o número de vagas para alunos no ensino técnico é 42%, contra os míseros 10% disponíveis para os jovens brasileiros.
É sintoma direto da condição do Brasil como país semicolonial e de capitalismo burocrático, exportador de commodities e vítima, desde meados da década de 1940 e com saltos cada vez maiores a partir de 1990, de um processo voraz de primarização da economia, crescimento das indústrias imperialistas (multinacionais, principalmente de baixa tecnologia como as montadoras e indústrias de bens de consumo) e destruição de suas poucas indústrias restantes. De acordo com dados de 2020 do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial, a indústria atingiu naquele ano o menor patamar desde 1945, representando apenas 11,30% do PIB.
No período entre 2013 e 2019, o Brasil perdeu 1,4 milhão de postos de trabalho no setor industrial. É um cenário lamentável, que empurra milhões de trabalhadores, ano após ano, para o desemprego ou informalidade. Na contramão da queda de empregos na indústria, a informalidade atingiu em 2022 o número recorde de 12,9 milhões.
