Dias depois do indiciamento de vários altos oficiais e generais da reserva do Exército reacionário por conta da participação na trama golpista de extrema-direita de 2022, o Comando do Exército rejeitou o pedido de uma ação pública do Ministério Público Federal (MPF) para alterar o nome de uma unidade que homenageia o golpe militar de 1964. A Brigada, nomeada 31 de março, é a 4a Brigada de Infantaria Leve de Montanha, de Juiz de Fora, Minas Gerais. As informações são do jornal monopolista Estado de São Paulo.
O MPF diz que a data, que marca o dia que o general Olympio Mourão Filho saiu com as tropas de Juiz de Fora rumo ao Rio de Janeiro para depor João Goulart, simboliza um golpe de Estado – e, portanto, é contrária ao ato normativo do Ministério da Defesa que proíbe o uso ou adoção de símbolos ou nomes ligados a locais, datas, ações e tradições controversas.
Sites, documentos e monumento
O nome da unidade está exposto em sites, documentos e mesmo em um monumento do quartel onde fica o 4° Batalhão de Infantaria Leve de Montanha. O MPF pede a revogação dos atos de homenagem à data, com alteração do nome da unidade e remoção de referências à data em textos oficiais. O monumento também deve ser eliminado, pelas ordens do órgão.
O Exército aceitou tirar o nome Brigada 31 de Março do site e remover o monumento, bem como excluir do site a menção ao “papel decisivo e corajoso (da unidade) na eclosão da revolução democrática (o golpe de 1964)”. Mas recusou atender os outros pedidos, como a revogação da portaria de 1974 que oficializa a reverência à data do golpe. A força também recusou criar um curso para os militares da unidade sobre o “caráter ilícito do golpe militar de 1964” e as conclusões da Comissão Nacional da Verdade.
Apego ao golpe
Não é a primeira vez que os militares reacionários se mostram resistentes a revogar homenagens quanto à memória do golpe de 1964. No ano passado, o Ministério da Defesa, em nome dos militares, buscou adiar várias vezes a reabertura da Comissão Especial Sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP). O chefe do Superior Tribunal Militar (STM) se posicionou abertamente contra a reabertura da comissão. A comissão só foi reaberta esse ano. Em abril, o jornal A Nova Democracia lançou, em um evento com mais de 300 pessoas, uma moção pela reabertura do órgão.
Antes de ser fechada, bem como nos anos da Comissão Nacional da Verdade, as Forças Armadas reacionárias fiscalizaram de perto as investigações sobre o golpe os crimes do regime militar. Há indícios de que provas foram destruídas durante os anos de investigação, algumas delas no Hospital Central do Exército, no Rio de Janeiro.
Os cursos também são um ponto sensível. O Alto Comando das Forças Armadas vê nos conteúdos de formação focados no combate ao inimigo interno e no papel moderador das Forças Armadas uma necessidade. Acontece que são esses mesmos cursos que fomentam a manutenção do caráter intervencionista dos militares reacionários brasileiros.
Até agora, nem o presidente Luiz Inácio nem o ministro da Defesa José Múcio se posicionaram sobre o assunto.
