Sabedores das mentiras que movem o processo de privatização da ECT, trabalhadores saíram às ruas para rechaçar a privatização, agora aprovada pelo Congresso de corruptos. Foto: Alex de Jesus
Mostrando mais uma vez ser um congresso de corruptos e de vende-pátria, a Câmara dos Deputados aprovou, no dia 5 de agosto, o Projeto de Lei 521/21 (PL 521/21) que aprova a privatização dos Correios. Com 286 votos a favor, 173 contra e duas abstenções, o PL segue, agorá, para o Senado.
A imensa maioria dos parlamentares sequer compareceu ao plenário e votou de forma remota. Além disso, o texto foi aprovado em regime de urgência, sem passar pelas Comissões Parlamentares, como determina o regimento.
Uma vez aprovado no Senado dependerá apenas da aprovação do presidente fascista Jair Bolsonaro. A aprovação levará a Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) a funcionar como uma empresa de economia mista.
A privatização de estatais é uma das principais pautas do governo privatista e vende-pátria de Bolsonaro. Em fevereiro, o fascista foi pessoalmente entregar o texto do Projeto.
Associação dos Profissionais dos Correios (Adcap) afirmou em nota que a privatização dos correios é inconstitucional e que tal privatização afetará diretamente o povo brasileiro. “Graves riscos para os cidadãos e empresas brasileiras, que podem se ver mais à frente reféns de um modelo de serviço postal mais oneroso e menos presente que o atual”, afirma a Adcap.
Deputados governistas, como o relator do projeto, o deputado Gil Cutrim (Republicanos-MA), defendem que a privatização é necessária, pois, segundo o reacionário deputado, a Empresa de Correios e Telégrafos é uma empresa que “não oferece lucro para a União”.
De acordo com o deputado bolsonarista, “os números contábeis, financeiros e de prestação de serviço demonstram que os Correios perderam o viço e não conseguiram se modernizar diante dos desafios da revolução tecnológica que estamos vivendo”.
Contudo, a Federação Interestadual dos Trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios (Findect) acusa a direção da ECT de manipular o resultado dos lucros da empresa para fortalecer argumentos a favor da privatização.
Segundo a Findect, “só de janeiro a abril o lucro dos Correios chegou a R$ 1 bilhão. Mas a direção da empresa deu um jeitinho de esconder esse valor, que torna seus argumentos para a criminosa e ilegal privatização dos Correios ainda mais mentirosos. Mais uma vez ela esconde a realidade para não atrapalhar seus argumentos mentirosos. Dessa vez usou um artifício esdrúxulo. Colocou na contabilidade do mês de fevereiro de 2021 todo o gasto que terá com os Planos de Demissão Incentivada (PDIs) já feitos, que serão pagos em até 75 meses (1º ciclo), conforme o regulamento do plano”.
Quando aderem ao PDI, os empregados dos correios recebem um incentivo financeiro que é pago por vários anos de forma diluída.
Portanto, para criar argumentos para a privatização, a direção da ECT colocou na Demonstração do Resultado do Exercício (DRE), uma despesa que seria paga de forma parcelada em vários anos, como despesa integral dos meses de fevereiro e abril de 2021.
Outro ponto sobre a privatização dos correios é que atualmente a estatal é obrigada a atender a todos os 5.570 municípios do país. Do total de municípios brasileiros, somente 324 oferecem lucro para a estatal. Muito dificilmente a empresa privada que assumir o serviço irá atender a tal demanda.
Portanto, a privatização dos correios é um crime contra o povo brasileiro cometido pelo governo militar de Bolsonaro/generais. Tal medida faz parte de um projeto de privatização para impulsionar o capitalismo burocrático e aprofundar a exploração do povo, entregando estruturas estratégicas para o País diretamente para os monopólios internacionais.
