A Câmara dos Deputados protocolou na quinta-feira (6/2) a Proposta de Emenda Constitucional que defende a adoção do regime semipresidencialista no Brasil.

A PEC foi aprovada por 179 parlamentares depois que o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), se mostrou favorável à proposta em uma entrevista.

“Penso que a discussão do parlamentarismo deve existir, mas não que isso seja aplicado para 2026, 2030. Discutir reforma eleitoral para a eleição seguinte é muito difícil de aprovar”, disse ele, bem no estilo de dizer tudo sem falar nada que tem marcado suas entrevistas nos últimos dias.

Ele continua, escorregadio: “Nós vamos discutir essa matéria. Há um interesse na Casa, dos partidos de poder se debater. Também não temos compromisso em pautar isso de forma urgente, correndo. Pelo contrário.”

De acordo com a PEC, o Presidente da República continuará existindo. Ele será chefe de Estado, comandante das Forças Armadas, terá a função de enviar projetos de lei ao Congresso e manter relações com Estado estrangeiros.

O presidente também indicará a figura do primeiro-ministro, com base na preferência de partidos que formem maioria na Câmara. O primeiro-ministro será o responsável pela administração do governo.

O debate oficial sobre semipresidencialismo marca o nível a que chegou a crise política no País e a contestação do governo de turno.

Esse tipo de regime é bem visto por grande parte dos latifundiários ligados a oligarquias locais, que veem na maior concentração de poder no parlamento uma chance de arrancar uma fatia maior do orçamento para seus próprios redutos.

Outros grupos das classes dominantes, por outro lado, desgostam da alternativa. O Alto Comando das Forças Armadas (ACFA) é uma das forças políticas que tem preferência por um absolutismo presidencialista, meio pelo qual eles podem intervir na política nacional através da tutela presidencial.

A PEC tem pouca capacidade de frear a crise política em curso, e a maior tendência é que, na verdade, ela a agrave. Isto porque forças como o ACFA e o STF se sentirão afetadas pelo semipresidencialismo, uma vez que afeta a disputa pelo “Poder Moderador”. As massas populares, por sua vez, continuarão descrentes no velho sistema político com o Congresso de reacionários, amplamente desmoralizado, no controle mais direto da agenda política nacional.