A criação da tabela de preço mínimo do frete, medida definida em forma de lei, foi uma das reivindicações inseridas no acordo entre caminhoneiros para dar fim à greve em maio. Contudo, desde o seu estabelecimento, setores empresariais e do agronegócio vêm tentado passar por cima do acordo por meio de ações na Justiça.
Em audiência no Supremo Tribunal Federal (STF), realizada em 20 de junho, os caminhoneiros reafirmaram que não haverá nenhum tipo de negociação sem que o preço mínimo do frete mínimo do frete esteja definido. As propostas apresentadas por empresários de se definir um “preço de referência”, foram debatidas pelos trabalhadores, pois as mesmas não teriam obrigação de serem cumpridas.
“Está claro para toda parte empresarial, para o governo e na opinião pública que existe uma distorção muito grande na contratação de serviço de frete através de caminhoneiros, que reivindicam uma tabela. Queremos piso mínimo por questão de sobrevivência”, afirmou o presidente da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA), Diumar Bueno.
Após a fala dos caminhoneiros autônomos e empresários, o STF decidiu por manter a suspensão de todos os processos individuais ou coletivos e todas as liminares em tramitação nas diversas instâncias da Justiça brasileira que questionem a MP do Frete (MP 832) e a resolução da Agência Nacional de Transportes Terrestres(ANTT). Também foi estabelecido um prazo para que se formalize novo acordo sobre o frete.
