Na manhã dessa segunda-feira (14/04), 8 organizações camponesas que ocupam as terras da Massa Falida (Usina Laginha) denunciaram, por meio de um protesto, a reintegração de posse em favor do Grupo Lyra.
O protesto ocorreu na BR-104, no município de Teotônio Vilela (AL) entre as cidades de Branquinha e União dos Palmares.
Cerca de 2 mil camponeses bloquearam a BR. As famílias protestaram por seis horas ininterruptas entre 6h da manhã e 12h. Eles exigem o cumprimento do acordo firmado em 2016 pelo governo estadual para a destinação das terras do Grupo Lyra para a reforma agrária.
O protesto condena um episódio que ocorreu há 2 meses, quando famílias camponesas que vivem nas terras da Massa Falida foram surpreendidas por uma ação de reintegração de posse. Os reacionários deram 15 dias para os camponeses abandonarem as terras, mas a luta dos camponeses conquistou uma liminar.
Década de luta
A luta data de muito tempo. Em 2013, oito organizações camponesas ocuparam terras que antes pertenciam à Usina Guaxuma e áreas da antiga Usina Laginha, onde mais de 3,5 mil famílias vivem.
Três anos depois, os camponeses firmaram um acordo com o governo do Estado para destinar toda a terra da Usina Laginha para a reforma agrária. Passados quase 13 anos, até agora as terras não foram desapropriadas. Segundo o Tribunal de Justiça e o Incra, há uma possibilidade de desapropriação das terras.
Uma audiência foi marcada para o dia 30/04 com o governador do estado, Paulo Dantas (MDB). O Incra alega que vai se reunir no dia 24/04 com o Tribunal de Justiça em Alagoas para dar uma “solução definitiva”.
Origem antiga baseada na semifeudalidade
A história da Usina Laginha está repleta de controvérsias, incluindo denúncias de trabalho análogo à escravidão, conflitos por terras e irregularidades trabalhistas.
A Usina Laginha foi fundada no início do século 20, durante o auge da indústria canavieira em Alagoas. Como muitas outras usinas da região, dependia da monocultura da cana-de-açúcar e utilizava mão de obra muitas vezes em condições precárias.
Ao longo das décadas, a usina passou por mudanças de proprietários e enfrentou crises econômicas, especialmente com a desregulamentação do setor sucroalcooleiro nos anos 1990.
Já em 2007, a Usina Laginha foi alvo de uma operação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A operação encontrou trabalhadores em condições degradantes, sem acesso a direitos básicos como água potável e equipamentos de segurança. Em 2015, uma nova fiscalização encontrou trabalhadores em situação semelhante, incluindo jornadas exaustivas e alojamentos insalubres.
A Laginha acumulou passivos trabalhistas e previdenciários, levando a ações judiciais de ex-funcionários. Em 2018, a usina entrou em processo de falência, deixando trabalhadores sem receber.
Agroindústria S/A foi fundada pelo latifundiário e ex-deputado federal, João Lyra, que morreu aos 90 anos em 2021 em decorrência da Covid-19. O ex-deputado era pai de seis filhos, sendo a mais conhecida Thereza Collor (ex-mulher de Pedro Collor de Mello, irmão do ex-presidente da República, Fernando Collor de Melo), que semanas após o documento de reintegração de posse ser entregue, sobrevoou as terras da antiga Usina Laginha de helicóptero.
João Lyra controlava cinco usinas de cana-de-açúcar, sendo a principal delas a Usina Guaxuma, em Coruripe, além de outras três situadas em Alagoas e uma em Minas Gerais.
O grupo ajuizou pedido de recuperação judicial em 2008 e em 2014, o Tribunal de Justiça de Alagoas decretou a falência empresarial.
A falência da Laginha envolve dívidas de R$ 1,9 bilhão. Esse valor pode ser maior, incluindo uma dívida tributária federal que chega a impressionantes R$ 3,4 bilhões, além de escândalos com a Receita de Alagoas e Minas Gerais, somando respectivamente R$ 250 milhões e R$ 350 milhões.
Apesar do processo de reintegração de posse estar suspenso na justiça, negociações com outras usinas e empresas estrangeiras estão sendo feitas para a compra das terras.
