Repercutimos a seguir o artigo publicado pela Executiva Nacional de Estudantes de Pedagogia (ExNEPe) denunciando o conluio dos candidatos da farsa eleitoral na implementação dos ataques contra a educação.
Candidatos unidos na subserviência ao Banco Mundial: As propostas do partido único para a educação brasileira
Aproxima-se o pleito eleitoral e, se por um lado, ninguém pode ao certo afirmar como tal processo se desenvolverá, dada à fragmentação, crise econômica e política das classes dominantes em nosso país, em meio ao crescente ambiente de ebulição social e rechaço às instituições burguesas pseudo-democráticas, por outro lado, uma coisa é certa: todos os candidatos ao cargo apresentam promessas e planos de campanha alinhados às imposições do Banco Mundial para a educação. Aos estudantes de pedagogia e à ExNEPe, que temos combatido há anos as políticas do imperialismo, principalmente norte-americano, para o ensino público no Brasil, não conseguirão ludibriar com palavrórios solenes! Vejamos as propostas para a educação dos principais candidatos.
O capitão da reserva do Exército e candidato Jair Bolsonaro afirma, bravateiramente, em seu programa de governo, que “2019 será o ano da mudança. Nossa vitória será contra a servidão!” para, em seguida, desfilar servilmente toda a cartilha dos organismos internacionais para a educação brasileira. Assim, alardeia que “É possível fazer muito mais com os atuais recursos! É o nosso compromisso!”.
Ora, essa é exatamente a síntese apresentada pelo Banco Mundial, em novembro de 2017, no Relatório encomendado pelo fantoche Michel Temer a respeito dos cortes de verbas impostos para os próximos 20 anos pela famigerada EC 95. Neste documento, intitulado “Um ajuste justo: Análise da eficiência e equidade do gasto público no Brasil”, afirma-se que a variação dos valores investidos na educação por estados e municípios “somente explica 11% do desempenho no IDEB”, indicando que “boas práticas gerenciais” seria o fator central para termos melhores resultados educacionais no país. Ou seja, elevar o investimento não é necessário, basta “gerir melhor” o baixíssimo orçamento atual. Utilizando critérios estritamente financeiros em sua análise, o Banco Mundial afirma, ainda, que “escolas maiores, escolas urbanas e escolas privadas tendem a apresentar resultados melhores de desempenho e, também, de eficiência.” (BANCO MUNDIAL, 2017, p.125). Talvez seja por isso, inclusive, que Bolsonaro defenda a educação à distância “especialmente para zona rural”, como consta em seu programa de governo.
Em conformidade com seu alto comando ianque, Bolsonaro defende que as universidades públicas devem priorizar parcerias com empresas privadas para sua manutenção, incluindo o financiamento privado das pesquisas. Sem dizer de que cartola sacou essa conclusão, afirma que “Os melhores pesquisadores seguem suas pesquisas em mestrados e doutorados, sempre próximos das empresas.”
O discurso de valorização do “empreendedorismo”, presente, sem exceção, nos programas de todos os candidatos, se estende à Educação Básica, como na própria criminosa “Reforma do Ensino Médio” aprovada por medida provisória por Temer. Bolsonaro, no intuito de convencer o capital financeiro e comprador de que é sim adepto do livre mercado e do liberalismo econômico, propõe uma “nova carteira de trabalho verde e amarela”, na qual “o contrato individual prevalece sobre a CLT”, por “escolha” do trabalhador. Referenda, assim, as criminosas reformas trabalhista e da terceirização irrestrita para a juventude e o povo brasileiro. Fala mal do STF mas faz a mesma coisa que o podre poder judiciário que recentemente legalizou a terceirização irrestrita.
Da mesma maneira que o relatório do Banco Mundial, Bolsonaro afirma que é preciso “inverter a pirâmide” dos investimentos federais na educação, destinando centralmente tais verbas para a educação básica, demagogia que visa, na realidade, o fim da oferta do ensino superior público e do financiamento público das pesquisas realizadas na universidade pública, uma vez que estes dependem, exclusivamente, das verbas federais. Além desta inversão, Bolsonaro afirma ser preciso reformar também o conteúdo da educação básica, ensinando “mais português, matemática e ciências”, exatamente o exigido por exames internacionais como o PISA, e na mesma linha de priorização curricular imposta pelo “novo” ensino médio de Temer.
A demagogia de afirmar que “teremos em dois anos um colégio militar em todas as capitais de Estado”, busca apenas iludir incautos, já que a maioria das vagas nestes estabelecimentos são para filhos de militares. A seleção para as demais vagas, realizada por prova, chega a uma concorrência de 270 estudantes por vaga. Propagando sua ideologia reacionária, Bolsonaro defende que a “eficiência” destas escolas se deve à “disciplina” militar burguesa ali praticada. Tamanha incoerência! Fala em manter nível de gastos com a educação e esconde por detrás do “sucesso” dos colégios militares é que eles recebem 3 vezes mais recurso do que outras instituições federais de ensino médio.
Ao se posicionar “contra a ideologização da educação”, Bolsonaro esbraveja contra a doutrinação de um suposto “marxismo cultural” nas escolas, mas não deixa de defender em seu programa o que considera como exemplares “democracias como EUA, Israel e Itália”. Valores de solidariedade, classismo e defesa da ciência na escola são criminalizados por Bolsonaro e o “Escola sem partido” que ele defende, ao passo em que a propriedade privada é designada em seu programa da “neutralidade ideológica” como “frutos materiais” de “escolhas” individuais e bem maior a ser defendido pelo Estado.
Tentando canalizar eleitoralmente o rechaço crescente ao processo eleitoral pela população, Bolsonaro sentencia: “Mais Brasil, menos Brasília!”. Curiosamente, em seu programa de governo, a candidata “verde” Marina Silva exclama: “Menos Brasília, mais Brasil!”, revelando o quão próximos estão estes que dizem defender o país, mas não rabiscam sequer uma linha contra a subjugação nacional, entrega de nossas riquezas e exploração sem precedentes das classes populares pelas superpotências imperialistas. Na realidade, defendem mesmo é “Mais Brasil” para os monopólios estrangeiros e o capital financeiro internacional! Planejam, inclusive, entregar de bandeja a base de Alcântara, no Maranhão, para o exército dos EUA.
Não é por acaso que em seu programa de governo, a ex-ministra de Lula afirme que “A abertura da economia, realizada de forma programada e organizada, e a integração com as cadeias produtivas internacionais são medidas fundamentais para promover a eficiência e a produtividade.” e, ainda, que “Não temos a ganhar com o protecionismo. Precisamos de mercados abertos a nossos bens e serviços.” Assim, defendendo francamente a privatização e entrega ao capital privado internacional de diferentes setores da economia, através de concessões, Parcerias público-privadas (PPP’s), defesa do “livre comércio”, dentre outras medidas anti-nação. Marina, neste sentido, papagaia que “Devemos reconhecer as obrigações do Estado no âmbito do planejamento e regulação, e suas limitações no plano do financiamento e execução.” Ora, a candidata “ecológica” defende ainda a autonomia do Banco Central, a retomada do superávit primário, a realização das reformas previdenciária e tributária, em franca posição anti-popular.
Na educação, numerosos clichês são lançados ao ar, tais como “a criança é prioridade absoluta” ou o de que “O futuro do Brasil será decidido nas salas de aula”. Lança a promessa de investimento integrado para a primeira infância, e ampliação da oferta de creches, mas sem dizer como ou de onde irá tirar o recurso para o investimento, num cenário de contingenciamento fiscal no país e continuada crise econômica internacional. A respeito dos quase 12 milhões de analfabetos no país, quixoteia: “Essa é uma realidade que vamos mudar.” Porém, mudar como, se no plano econômico não há menção a nenhuma mudança, além do mesmo entreguismo de todos os governos? Ao contrário, a candidata se coaduna abertamente com o Banco Mundial em propostas para a educação tais como “a colaboração universidade-empresa”, propondo linhas de crédito do BNDES para financiamento de inovação e pesquisa e apoio da iniciativa privada.
No que se refere ao currículo da educação básica, Marina diz abertamente “Nos comprometemos, ainda, apoiar os Estados e Municípios na implementação da Base Nacional Comum Curricular.” Quanto à reforma do Ensino Médio, afirma que terá que ser “avaliada criticamente”, uma vez que a “carga horária ampliada não é compatível com a realidade da maioria dos municípios brasileiros”, ou seja, não haverá recursos disponíveis sequer para isso. Quanto ao ensino técnico e profissional, também é explícita na defesa de uma “maior integração às demandas do mercado de trabalho.” Ou seja, o suposto “pacto federativo” que propõe, não passaria de “Mais Brasil”…para os americanos!
Como alguém que se esforça para manter sua fachada de ecologista do agronegócio, tais posicionamentos poderiam parecer incongruentes, e por isso se apresentam em meio às verdejantes e demagógicas defesas de botos-rosa e macacos-prego. Já para seu oponente de pleito, o candidato tucano Geraldo Alckmin, não há floreio algum na defesa da privatização de estatais, reforma da previdência, abertura da economia para “atração de investimentos”, valorização da agroindústria e da produção para exportação, defesa de maior segurança jurídica para a exploração do latifúndio, fortalecimento do “seguro agrícola” para o agronegócio, etc. Os mesmos pontos, as mesmas proposições, mas diferentes grupos de poder em disputa pelo aparato central do Estado.
Para a educação, Alckmin chega ao ridículo de mencionar suposta “revolução na educação básica”, prometendo investimento na formação e qualificação de professores, melhorias da carreira docente, crescimento de 50 pontos no PISA em seu governo, reforço na alfabetização, etc… talvez seja mais fácil acreditar em duendes… Os estudantes de São Paulo já demonstraram recentemente seu rechaço contra o desmonte do ensino público praticado pelo PSDB, que afirma agora que “Fortalecermos o ensino técnico e tecnológico, qualificando os jovens para atuar na nova economia” mas, perguntamos, de quê nova economia trata o tucano? Apenas a velha economia da subjugação nacional, da exploração semicolonial e semifeudal, da retirada de direitos é a que espera pelos jovens, em sua perspectiva.
Manifestação contra “reorganização escolar” de Alckmin. São Paulo, 2015
No que diz respeito às universidades, Alckmin se mostra menos pinóquio que a duende da floresta de soja, ao afirmar, além da cantilena de “parceria entre universidades, empresas e empreendedores”, a necessidade de cobrança de mensalidades nas universidades públicas, a “começar pela pós-graduação” como afirmou em entrevista à TV, em acordo com o propugnado pelo Banco Mundial. O já referido relatório do BM afirma (p.121) explicitamente que “Os gastos públicos com o ensino superior também são altamente ineficientes, e quase 50% dos recursos poderiam ser economizados. Isso indica a necessidade de introduzir o pagamento de mensalidades em universidades públicas (…) e de direcionar melhor o acesso ao financiamento estudantil para o ensino superior (programa FIES).” Para que não reste dúvidas, o Banco Mundial reafirma mais adiante: “Os retornos do ensino superior são altos no Brasil, o que justificaria deixar que os estudantes paguem pela própria educação.” (p.136).
Conforme já temos analisado, ao longo das últimas décadas, o crescimento exponencial da oferta do setor privado do ensino superior em relação ao público (este último é responsável apenas por menos de 20% da formação neste nível de ensino), foi fomentado largamente por políticas de transferência de verbas públicas para os monopólios privados do ensino. Programas como FIES, PROUNI e incentivos à educação à distância foram centrais e continuam sendo estimulados e defendidos, por todos os candidatos à presidência da república, inclusive, por partidos eleitoreiros de todas as cores. Na realidade, trata-se de políticas impostas pelo Banco Mundial à educação brasileira, e que por anos foram aclamadas pelo oportunismo como formas de “democratização” do acesso ao ensino superior. Não é à toa que tanto o PT de Haddad, como o PMDB de Temer/Mendonça Filho, quanto o PSDB de Alckmin defendem e rezam a mesma cartilha para a educação, uns com mais migalhas de corporativização de professores e estudantes, outros com menos.
Tentando demarcar alguma distinção, Ciro Gomes (PDT) fala de “manter a gratuidade” do ensino superior público, mas enfatiza centralmente em seu programa de governo a vinculação das universidades às empresas “públicas e privadas”, o “aprimoramento do ProUni e FIES” e o “estímulo aos convênios das universidades com institutos de pesquisa e empresas”. Assim como seus oponentes de ocasião, Ciro defende o empreendedorismo na educação, o fomento à exportação e o agronegócio como caminho para suposta “soberania” nacional.
Ao defender a “reindustrialização” do país, elogia o modelo adotado nas décadas do regime militar-fascista, choramingando com o “baixo crescimento, de apenas 2,2% ao ano, em média, nos últimos 30 anos (1988-2017)” e enaltecendo os “30 anos anteriores (1958-1987), [por terem crescido] à média de 6,6% ao ano, três vezes mais do que atualmente”. Como quem acende uma vela pra cada santo, Ciro fala demagogicamente de revogação da EC 95, que limita os investimentos sociais, mas junto a isso já prevê a “criação de outros mecanismos de controle fiscal”, afirmando que “vamos garantir a sustentabilidade fiscal e previdenciária do Estado em todas as suas esferas”. Ora, garantir a chamada “sustentabilidade fiscal” significa priorizar o pagamento de juros infindáveis da “dívida” pública para o setor financeiro, em detrimento, necessariamente, do investimento nas áreas sociais, como saúde, educação, moradia, saneamento, previdência.
Assim, Ciro fala que “Como objetivo geral, vamos caminhar na direção do alcance das metas de desenvolvimento sustentável da ONU no tocante à Educação” e que perseguirá as metas do PNE. A balela de “desenvolvimento sustentável”, no bojo de uma economia semicolonial como a de nosso país, só pode significar a sustentação dos lucros do capital financeiro internacional! Não é por acaso que Ciro Gomes dá exatamente o mesmo exemplo de “modelo de eficiência educacional” que o Banco Mundial em seu relatório: “devemos seguir o exemplo adotado no estado do Ceará”, diz Ciro Gomes em seu programa de governo. Em seu relatório, em busca da “eficiência a baixo custo” o Banco Mundial afirma: “No Brasil não faltam experiências positivas e inovadoras de como melhorar a qualidade da educação com recursos limitados. Inovações na gestão escolar no estado do Ceará demonstraram como melhorar significativamente os resultados de aprendizagem por meio de incentivos ao desempenho.”
A linha do Banco Mundial, de elevação da eficácia a partir de medidas meritocráticas, do incentivo à premiação e punição de redes de ensino, escolas e professores a partir dos resultados das avaliações em larga escala, já é conhecida dos estudantes de pedagogia e professores. Ela implica em colocar no centro do problema educacional o desempenho docente, como fator determinante da qualidade educacional, o que individualiza e distorce as reais causas da crise do sistema educacional brasileiro. Ciro reitera esta concepção, defendendo o “atrelamento de adesão às políticas do governo ao financiamento da educação, premiação de escolas e professores a partir dos resultados das avaliações dos estudantes” e sustenta que tal modelo meritocrático, aplicado e fracassado nos EUA, trará a melhoria dos resultados do IDEB, como o feito em seu estado de origem. É o próprio Banco Mundial quem melhor indica as medidas adotadas no Ceará: intervenções nas aprendizagens dos alunos através do “fornecimento aos professores de materiais de ensino e alfabetização pré-elaborados”. Ou seja, formação engessada para professores, com modelos prontos a serem seguidos (protocolos de ensino), no qual o ensino é voltado para o treinamento da realização das provas em larga escala: isso significa uma boa educação? Sob quais critérios?
Ciro Gomes fala de “melhoria e implantação da BNCC”, ou seja “melhorar” o que já está posto, sem alteração de sua concepção, e implantá-la, como manda o protocolo da contrarreforma privatista do Ensino Médio. Para os jovens, defende descaradamente em seu programa de governo a oferta de cursos de formação de mão-de-obra barata e a “revisão das atuais leis trabalhistas, de modo a adaptá-las às novas tendências do mercado de trabalho” numa nítida posição anti-povo!
Atrelado à isso, defende “repensar os cursos de pedagogia e licenciatura voltados para a formação de professores”, tal como o governo atual, e também defende a “Criação de uma prova nacional, à qual os estados e municípios poderão aderir, para seleção de professores”, ou seja, a famigerada Prova Nacional Docente, apresentada já nos governos do PT e contra a qual a ExNEPe já se posicionou veementemente contrária, por representar mais um instrumento de controle e padronização da formação e do trabalho docente. É essa a “soberania nacional” que Ciro Gomes defende! A soberania de joelhos! Se coaduna com aqueles que querem transformar os professores e professoras brasileiros em meros “dadores de aula”, como já temos denunciado desde as gerências petistas!
É nesta mesma toada que o “playboy” Haddad defende suas medidas demagógicas para a educação. Também em seu programa, Haddad defende a realização da Prova Nacional Docente, como bom menino de recados do Banco Mundial. Foi em sua gestão no Ministério da Educação que a ExNEPe lutou contra as DCN’s privatistas, protestou em frente ao MEC e teve dezenas de companheiros e companheiras presos e processados políticos! Foi como “ministro cara-de-pau” que Haddad ficou conhecido entre os estudantes de pedagogia, por mentir para os estudantes de todo o país, assinar documento sob nossa pressão, se comprometendo a não homologar as DCN’s do Banco Mundial sem se reunir com a ExNEPe para, em seguida, aprovar na calada da noite tais diretrizes. Levantamos uma Greve Nacional de estudantes naquele momento e seguimos, até hoje, firmes na defesa da formação classista dos pedagogos, com base na pesquisa, na gestão e no ensino à serviço do povo.
Quando defendem a Base Nacional Docente, Haddad e Ciro deveriam mencionar os autores de mais este famigerado ataque à educação brasileira: o Banco Mundial. Em seu relatório do final de 2017, o BM afirma que “A baixa qualidade dos professores é o principal fator restringindo a qualidade da educação.” Em seguida à este “diagnóstico” completamente reacionário, unilateral e, portanto, anticientífico, o BM sentencia: “Os requisitos para ingresso em cursos de licenciatura são fracos e a formação é de baixa qualidade. E além da pouca seletividade na contratação de professores para os sistemas educacionais estaduais e municipais, os salários não são vinculados ao desempenho.” (p.127) Ou seja, o BM exige “maior rigor” na seleção na contratação de um número menor de professores, colocando o centro do problema educacional na responsabilização do docente e da escola. Para viabilizar isto, cria-se a Prova Nacional Docente, que já se encontra em “discussão” no CNE desde o governo Dilma Roussef (PT). Para cumprir bem a tarefa de casa, Haddad promete mais: em entrevista ao jornal O Globo, defendeu estabelecer também uma “nota mínima para ingresso nas licenciaturas”, dificultando o acesso dos filhos do povo aos cursos de licenciatura, como se a crise da educação básica fosse devida ao povo, e não às péssimas condições de ensino, de trabalho, e de aprendizagem oferecidas.
Além destas medidas seletivas e excludentes, Haddad segue defendendo a ampliação da educação à distância com a ampliação da Universidade Aberta do Brasil (tal como propôs Mendonça Filho), a “aproximação do sistema S” da juventude, o “empreendedorismo”. Ora, o que significam tais medidas, senão maior privatização, padronização e precarização da formação e do trabalho docente? Em quais medidas difere das encomendadas pelos patrões imperialistas e os demais candidatos a seus sabujos?
Ao falarem de “reindustrialização” do país, de “retomada de grandes obras”, a “facilitação do acesso ao crédito” (beneficiando os bancos), e da reforma tributária, Haddad e o PT mostram a quem querem convencer de suas boas intenções de governança: aos setores industrial e agroindustrial, as grandes empreiteiras e, principalmente, o capital financeiro internacional (monopólios financeiros parasitários e sanguessugas de nosso povo e nação). Não por acaso são com estes setores que Haddad mais tem se reunido no processo de campanha eleitoral. Não por acaso foram estes os que mais lucraram nos 13 anos de gerência petista no país. Como demagogia esdrúxula, Haddad fala de fazer “ajustes na BNCC” e de propor longínquos e abstratos “referendos e plebiscitos” para discutir as reformas trabalhista e a EC 95.
Diante desta situação em que se encontra nosso país, bem como das perspectivas de ainda maior desmonte da educação que se aponta a partir do próximo período, ganhe quem for essa “corrida” para gerência do Estado, vemos que as medidas a serem adotadas pelos governos serão as impostas pelo Banco Mundial. Contra os crimes que se avizinham contra os estudantes, professores e o povo, a resposta que daremos, contundentemente, será a de Defender com Unhas e Dentes a Educação Pública, Gratuita e que sirva ao povo!
Contra o desmonte e a privatização do ensino público: Rebelar-se é Justo!
Pedagogia é união, não deixa o MEC acabar com a educação!
Abaixo a criminosa reforma do Ensino Médio e a BNCC de Temer/Banco Mundial!
A ExNEPe é pra lutar, o imobilismo não vai nos segurar!
