O manifestante Caio Silva, acusado de homicídio doloso e explosão pela morte do cinegrafista Santiago Andrade em uma manifestação popular em fevereiro de 2014, foi condenado a 12 anos de prisão após uma audiência no 3° Tribunal do Júri, no Rio de Janeiro, no dia 13 de dezembro. Caio Silva foi julgado com Fábio Raposo, que foi absolvido. O processo contra os manifestantes foi condenado por advogados, entidades e ativistas, que descreveram a trama contra Caio Silva como uma criminalização das manifestações populares como um todo.
A sessão atraiu estudantes, advogados populares, professores e ativistas solidários com os manifestantes perseguidos. Mesmo antes do júri iniciar, uma panfletagem foi organizada na porta do Tribunal de Justiça, onde manifestantes, com faixas e panfletos, exigiram o fim do processo e denunciaram a perseguição política para os trabalhadores da região.
O processo contra Caio e Fábio é há anos denunciado pelo seu caráter arbitrário, irregular e pelos intentos de criminalizar as manifestações populares. Montado em meio às multitudinárias manifestações que ainda ocorriam, continuidade das Jornadas de Junho de 2013, o processo foi, à época, repercutido como uma verdadeira campanha de criminalização dos jovens envolvidas, voltada, acima de tudo, a dividir e reduzir a intensidade das manifestações populares que estremeciam o País.
No meio da verdadeira caça empreendida pelos monopólios de imprensa e judiciário, provas desapareceram, como a blusa usada por Santiago Andrade e as últimas filmagens feitas pelo profissional, evidências falsas surgiram, o corpo de Santiago Andrade foi cremado sem a produção de um laudo tão preciso quanto o necessário, e acusações absurdas foram levantadas contra a dupla de manifestantes, como a de que haviam a intenção de matar, mesmo que não se conhecessem e que claramente não poderiam, em meio à repressão desatada contra a manifestação, calcular o trajeto do projétil disparado para proteger os manifestantes das tropas repressivas.
Entidades e personalidades condenam processo
Importantes entidades e personalidades do campo jurídico e popular também se manifestaram contra a criminalização. A Associação Brasileira de Advogados do Povo Gabriel Pimenta (Abrapo), emitiu uma nota em que denunciou “o caráter do processo movido contra os manifestantes Caio e Fábio, que consiste numa verdadeira campanha contra os direitos do povo lutar pelos seus direitos”.
Siro Darlan, desembargador conhecido por seu papel ativo na defesa das liberdades democráticas, gravou um vídeo para chamar atenção às arbitrariedades do processo.
“Acharam um bode expiatório. Estão presos dois jovens, Caio e Fábio, que serão julgados em um processo frankenstein. Na verdade, as provas sumiram em um processo tão importante. A empresa onde trabalhava o jornalista [Santiago] mandou para o judiciário ‘provas’ que nada tinham a ver com os fatos, filmagens de local completamente diverso. Uma camisa ensanguentada do jornalista sumiu durante as investigações”, denunciou, antes de concluir que se trata, acima de tudo, de um “processo midiático […] e o que se busca é criminalizar dois jovens, criminalizar Caio e Fábio, criminalizar um povo que luta por direitos”.
O vice-presidente da Abrapo, Marino D’Icarahy, esteve presente no ato político-cultural realizado na Cinelândia e deu um relato ao AND. Confira:
Campanha contra a criminalização
A audiência foi precedida de uma forte campanha contra a criminalização de Caio Silva e Fábio Raposo. Plenárias, atos político-culturais e panfletagem ocorreram contra a condenação e pelo fim do processo.
Dias antes da audiência, no dia 08/12, um ato político-cultural foi organizado na praça da Cinelândia para exigir o “fim do processo contra Caio Silva e Fábio Raposo”. O evento reuniu diversos artistas populares, professores, estudantes e demais trabalhadores que se solidarizaram com os manifestantes perseguidos.
Já no dia 1° de dezembro, ativistas e entidades democráticas organizaram uma plenária no Instituto de Filosofia e Ciências Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) para exigir o fim do processo. Os organizadores repercutiram um texto em que exigiam o fim do processo e afirmavam que:
“A criminalização de Caio e Fábio se confunde com a própria criminalização do protesto popular, e foi a maneira que o Estado encontrou para desmobilizar e desestimular a participação em manifestações públicas”. Na mesma declaração, as organizações envolvidas no evento concluem que “mais que uma simples defesa de Caio e Fábio, o que está em jogo atualmente é o direito do povo lutar pelos seus direitos, e que este processo injusto não é apenas uma forma de criminalizar estes dois manifestantes, mas o próprio direito de lutar e resistir à violência cometida pelo velho Estado”.
