Dez meses e quinze dias de prisão em regime aberto ou prestação de serviços comunitários e multas, indenizações e custos que chegam a R$ 20 mil. Essa foi a punição do sociólogo Thiago Torres (Chavoso da USP) por ter criticado a decisão do prefeito de Guarulhos, Guti (PSD), de ter demitido 5 mil trabalhadores com o fechamento de uma empresa uma semana antes do Natal de 2021, em plena pandemia.
A sentença-censura foi emitida pela juíza Patrícia Padilha, da 3a Vara Criminal do Fórum da Comarca de Guarulhos, segundo informações do próprio sociólogo veiculadas em seu perfil do Instagram.
Thiago foi processado por ter feito um vídeo contra o prefeito em meio a uma onda de greves e protestos dos trabalhadores contra o fechamento da empresa.
“Depois desse processo rolar pelos últimos três anos e da juíza ter colocado ele em segredo de justiça durante as eleições, impedindo que eu falasse publicamente sobre ele, agora ela me condenou”, diz Thiago, em um vídeo publicado na rede social.
A sentença foi por difamação e injúria, apesar do prefeito ter processo Thiago por calúnia e injúria. A pena envolve o pagamento de R$ 15 mil em indenização e uma multa de R$ 3 mil. Thiago afirma ter gastado R$ 2 mil com os custos do processo.
Na época do fechamento da empresa, Thiago Torres não foi o único a criticar a decisão de Guti. As manifestações e greves contra a decisão do prefeito reuniram milhares de pessoas, como um protesto no dia 15 de setembro, que contou com 2,5 mil trabalhadores, segundo uma notícia do jornal Esquerda Diário.
Na época, a prefeitura alegou cinicamente que o fechamento da empresa Proguaru beneficiava os trabalhadores. “Com a iminente falência da empresa, a extinção nesse momento visa a garantia dos direitos a todos os trabalhadores”, disse a prefeitura em nota.
Prefeito foi quem mentiu
O fechamento da empresa foi diretamente contra o que Guti prometeu. “Me dirijo especialmente a você, servidor da Proguaru. Existe um tabloide recém-criado na cidade que adora criar fake news. E criou mais uma mentira: que a gente quer privatizar, negociar, vender, fechar a Proguaru. Não existe nada disso!”, disse Guti, em um vídeo publicado em 2021.
“O que fizemos foi o decreto 36.174, que qualquer um pode ter acesso na internet, que a gente fala de um grupo de trabalho criado pra falar de desestatização”, continuou ele.
Diferente do que disse, o prefeito publicou no dia 27 de agosto de 2021 o decreto municipal n° 38.316, que determinou a extinção da empresa. O artigo 1° do decreto diz que. “Fica decretada a extinção, dissolução e liquidação da Empresa Progresso e Desenvolvimento de
Guarulhos S/A, nos termos do § 2º, do art. 1º, da Lei Municipal nº 7.879/2020.”
O inciso referido no artigo diz que: “Fica autorizada a formação de Comissão Liquidante, por meio de assembleia geral, objetivando adotar as providências necessárias à efetiva liquidação e extinção, que será responsável pela dissolução e deliberação sobre a execução dos contratos em vigor, celebrados pela PROGUARU, podendo, inclusive, por motivo de interesse público, declarar as respectivas suspensões ou rescisões.”
Curiosamente, as mentiras de Guti nunca foram apuradas, investigadas e muito menos punidas pelos órgãos judiciários.
