Diversas organizações camponesas e organizações de luta pela moradia chilenas estão conclamando a denúncia da criminalização das ocupações. Protestos contra o aumento do custo de vida e contra a lei “anti-ocupação” tomam as ruas. Uma carta pública, com mais de 100 assinaturas, busca reunir apoio à causa contra a lei “anti-ocupação” e exigir o veto presidencial caso ela passe pelo parlamento.
Na carta, o povo chileno denuncia explicitamente a crise habitacional chilena, a clara intenção do velho Estado de beneficiar a concentração de terra na mão dos latifundiários e a especulação financeira, inclusive e principalmente em áreas historicamente reclamadas pelo povo Mapuche, a criminalização das lutas sociais por meio da criminalização das ocupações temporárias e a conivência dos políticos do velho Estado com a miséria imposta ao povo.
O velho Estado chileno vem atacando os direitos do povo por meio de seu aparato legal. Uma lei “anti-ocupação”, cujo primeiro rascunho surgiu em 2021, está em vias de aprovação pelo parlamento após a aprovação do senado no dia 9 de maio de 2023. Seu objetivo principal é a agudização da criminalização da ocupação de terras, servindo aos interesses dos latifundiários, aumentando a concentração de terras e, consequentemente, a exploração do campesinato chileno. Paralelamente, a lei também dá continuidade aos ataques feitos aos direitos do povo chileno frente à crise do sistema imperialista. O aumento em 28% do custo de vida no país é refletido nas necessidades mais básicas, como a moradia e a comida.
Povo chileno vê avanço da criminalização do protesto
Atualmente, sem a aprovação final da lei “anti-ocupação”, a ocupação violenta e não-violenta de terras e casas é punida com multas. A lei em questão, porém, altera a punição para 61 dias a três anos de prisão, no caso de ocupações não-violentas, e 541 dias a cinco anos de prisão, no caso de ocupações violentas. A lei também condiciona agravantes os quais buscam garantir a pena máxima para quem luta pela terra e pela moradia.
Um dos agravantes é a ocupação de terras ou moradias por famílias com adolescentes de idade entre 14 e 16 anos. Outro que é importante destacar é a punição máxima em caso de ocupações em território da Brigada Florestal. Nesta última, estão implicadas as demandas históricas do povo Mapuche, que condenam a usurpação de suas terras e lutam para reocupá-las. Os estabelecimentos da Brigada Florestal, por sua vez, normalmente estão localizados nestas terras.
A lei garante também à força policial chilena o direito de apreensões arbitrárias e despejos com caráter de urgência, sem ordem judicial, configurando como flagrante o ato da ocupação sem tempo determinado. A polícia ainda poderá grampear os telefones dos ocupantes em operações se considerar que há envolvimento de “organizações ilegais”, não sendo definido qualquer método de categorização destas “organizações”. Como se isso não bastasse, os latifundiários terão aval para “defenderem-se” das ocupações por quaisquer meios necessários, usando apenas a mistificação da “proporcionalidade” da violência como medida.
Além de afetar grandiosamente as lutas do campesinato e as lutas por moradia no Chile, a lei permite a criação de um arcabouço legal para a repressão contra ocupações temporárias, como aquelas feitas em universidades e prédios públicos chilenos no ano de 2019 ou ocupações de fábricas por trabalhadores em greve. Desta forma, busca coibir a manifestação popular de qualquer tipo.
Mesmo com algumas questões sendo levantadas sobre a constitucionalidade da lei em decorrência de sua flagrante remoção dos poderes dos juízes, problema apresentado como principal pela politicagem chilena falsamente democrática, vemos que ela caminha como todas as artimanhas “legais” do velho Estado em crise: em defesa da suposta “paz social”, como o colocou o senador do farsante Partido Socialista do Chile (PSCh), Gastón Saavedra, que tem como ponto programático o aumento da repressão contra o povo e suas justas demandas.
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