Chile: ‘Nova’ constituição proposta pela extrema-direita é amplamente rejeitada pelo povo

03/11/2023
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'Nova' constituinte elaborada pela direita e extrema-direita irá para votação em dezembro. Foto: Martin Bernetti/AFP

No último dia 30 de outubro, o plenário do Conselho Constitucional chileno aprovou por maioria mais uma proposta para uma nova constituição a partir de um texto apoiado pelos setores mais reacionários do parlamento, sobretudo a extrema-direita chilena e a direita pinochetista. Esta é a segunda tentativa de estabelecer uma nova constituição no país, dado que a atual está em vigor desde o golpe militar de Pinochet, e ocorre após o fracasso da votação de outro texto constitucional elaborado pelos setores oportunistas do parlamento.

O novo texto votado é ainda mais restritivo que a própria constituição pinochetista. De acordo com o parlamentar reacionário Luis Silva, do Partido Republicano, agremiação que aglutina a extrema-direita chilena, “a nova Constituição é melhor do que a atual porque dá conta de um Chile muito diferente daquele de 1980; com um desafio mais urgente que é a segurança”, afirmou o reacionário, referindo-se à ameaça de nova rebeliões do povo chileno como as ocorridas em 2019. 

Como segurança, os políticos antipovo chilenos entendem o fortalecimento dos aparatos repressivos do velho Estado, visto que essa nova constituição reacionária abre brechas para declarar Estado de exceção com maior facilidade, além de restringir mais as liberdades democráticas e os direitos dos imigrantes no país. Tal reacionarização é corresponde ao desenvolvimento da situação revolucionária no país, que põe em perigo a estabilidade das classes dominantes.

Além do incremento da repressão, a nova constituição é particularmente restritiva quanto ao direito das mulheres pelo aborto seguro, apontando pro cercamento deste. O novo texto fala de proteger o “direito a vida de quem está por nascer”, o que pode abrir caminho para confrontar a legislação existente que prevê o direito ao aborto em determinados casos. 

Povo rejeita o caminho constitucional

Uma pesquisa semanal de opinião, realizada pela empresa Cadem, revelou que 51% da população chilena é contra a mudança constitucional, e apenas 34% é a favor. Os monopólios de imprensa chilenos em geral têm descrito que existe entre a população do país um profundo desinteresse em aprovar uma nova constituição. Isso decorre da falta de perspectiva existente entre as massas de que é possível realizar mudanças significativas a partir de reformas nos marcos do velho Estado.

A “nova” constituição reacionária, que será votada em dezembro, aparece como uma derrota das grandes jornadas de lutas de 2019 que estorou no Chile. Logo após eclodir, setores do oportunismo eleitoreiro passaram a se esforçar para levá-las ao caminho parlamentar, razão pela derrota que representou a “Assembleia Constituinte” hegemonizada pela extrema-direita e direita. Ao agir como bombeiros da luta de classes, os oportunistas chilenos (com Boric à cabeça) apostaram na conciliação e no caminho burocrático, onde buscaram canalizar toda a revolta do povo para a votação de uma nova constituinte para o país. O resultado foi a profunda rejeição das massas a essa empreitada, que não passa de uma tentativa de reestruturação do velho sistema de exploração e opressão.

Entretanto, o desenvolvimento da situação revolucionária no Chile segue latente, acumulando material inflamável por todo canto.