O ex-presidente Fernando Collor de Mello foi preso na madrugada desta sexta-feira (25/4) em Maceió, acusado de corrupção e lavagem de dinheiro. Collor havia sido condenado em maio de 2023 após 8 anos de tramitação do caso, mas a defesa do marajá entrou com pedidos de revisão que prolongaram o processo. Somente dois anos depois, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes voltou a andar com o processo, que está com o placar de 4 votos a 0 pela condenação.
A denúncia contra o ex-mandatário de turno foi formalizada em agosto de 2015 pela Procuradoria-Geral da República (PGR), como parte da operação Lava Jato, após uma delação premiada do ex-presidente da UTC Engenharia, Ricardo Pessoa.
Segundo a denúncia, Collor recebeu R$ 20 milhões lavados em transações monetárias entre a UTC Engenharia e a subsidiária da Petrobrás BR Distribuidora, que tinham como fundo a construção de bases de distribuição de combustíveis entre 2010 e 2014, quando era liderança do PTB. As investigações apontam que o ex-mandatário trocava apoio político para manutenção de dirigentes da empresa.
Impunidade ao maior crime
Assim, Collor está sendo investigado por ter prejudicado outros bilionários e porque seu processo faz parte da grande tentativa de um setor das classes dominantes brasileiras de “limpar” a fachada do Estado brasileiro que foi a Operação Lava Jato. Por outro lado, em nenhum momento, o Judiciário brasileiro pensou em punir Collor pelo seu maior crime: o confisco de centenas de bilhões de reais de pensões de vários brasileiros.
O roubo nacional levou vários brasileiros, principalmente pequenos e médios empresários, à falência, e tantos outros a se matarem. Um médio empresário de Blumenau (SC) que estava expandindo seus negócios acabou tendo que pegar empréstimos e hipotecar bens e, aos 60 anos, morreu de infarto.
No Rio de Janeiro, um dentista de Campos, no Norte Fluminense, deu um tiro no próprio ouvido ao ver o dinheiro juntado por anos para comprar um apartamento ser adonado pelo Banco Central.
Já um pequeno camponês de Campo Grande (MS), que vendeu a propriedade da família para pagar os estudos dos filhos e depositou o montante na caderneta de poupança teve um acesso de fúria e dirigiu com tudo em direção à vitrine de uma agência do Banco Safra.
Lentidão para ricaços
Mesmo assim, já que o judiciário é lento para punir bilionários, o processo da Lava Jato do ladrão de pensões Fernando Collor demorou quase dez anos para condenar o ex-presidente, após os dois recursos da defesa serem considerados “meramente protelatórios” – ou seja, procuravam prolongar ao máximo o processo.
Um tratamento bem diferente dado às massas populares: aproximadamente 30% dos prisioneiros brasileiros estão encarcerados sem julgamento necessário, segundo dados de uma pesquisa de 2024. À época da pesquisa, o País tinha 888 mil presos.
A tática de empurrar o processo com a barriga fazia parte da estratégia da defesa de Fernando Collor, que, na condenação, alegou que o processo já havia prescrevido. Por Collor ter mais de 70 anos, o tempo de prescrição é reduzido pela metade.
Doente?
Imediatamente após o anúncio da prisão, a defesa de Collor solicitou que a pena de 8 anos e 10 meses fosse revertida em “prisão domiciliar”, apontando que Collor é velho, tem “mal de Parkinson” e “bipolaridade”.
Enquanto Collor alega problemas de saúde para se confinar em sua mansão espaçosa, os presos pobres brasileiros não têm o mesmo direito. As prisões do País são os maiores pontos de transmissão de tuberculose na América Latina, segundo uma pesquisa realizada pela Fiocruz com parceria com outras instituições divulgada em 2024. Nas masmorras brasileiras, os prisioneiros também são submetidos a um pólo responsável pela transmissão de 10% dos casos de HIV.
Nos últimos anos, as prisões brasileiras também verificaram um aumento exponencial do número de idosos submetidos ao regime fechado. Ainda de acordo com a Fiocruz, entre 2005 e 2023, a população idosa encarcerada subiu em mais de 9 vezes (819%), representando 12,4 mil pessoas. Destes, 58,6% são idosos negros, 59%, praticamente o mesmo número, não finalizaram a educação básica. Situação completamente diferente do ex-mandatário de turno Collor, latifundiário “coronel” em Alagoas formado em economia.
É claro, o marajá alagoano não vai passar por nada disso: enquanto a justiça burguesa avalia o pedido de prisão, Collor ficará descansando em uma “ala especial” do presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió.
