Comunicado da LCP denuncia perseguição jurídica a camponeses em luta pela terra em Rondônia

Comunicado da LCP denuncia perseguição jurídica a camponeses em luta pela terra em Rondônia

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Reproduzimos abaixo um comunicado da Liga dos Camponeses Pobres de Rondônia e Amazônia Ocidental acerca de perseguições jurídicas impostas contra quatro camponeses presos e perseguidos políticos desde 2021.


Uma nova etapa do julgamento farsa e injusto contra Ezequiel, Luis Carlos, Estéfane e Ricardo está marcada para agosto. Em 2021 eles ficaram 7 meses encarcerados arbitrariamente, seguem cumprindo medidas restritivas, pagaram multa e agora responderão por um crime federal – posse de rádios comunicadores. Toda esta repressão porque eles participaram do histórico Acampamento Manoel Ribeiro, entre Corumbiara e Chupinguaia, lutando para libertar das garras do latifúndio a última parte da antiga fazenda Santa Elina.

O judiciário condenou os 4 jovens a quase 5 anos de prisão, num processo farsa que tramitou aceleradamente, cheio de arbitrariedades. Toda acusação se baseia em depoimentos de policiais que passaram meses cercando e provocando o acampamento, impedindo a entrada de alimentos e medicamentos; todas estas violações descumprindo uma ordem judicial que proibia os militares de atacar o acampamento. A PM reforçou seus efetivos aquartelados na sede da fazenda Nossa Senhora Aparecida, humilharam e agrediram camponeses vizinhos, invadiram casas, cortaram cercas, suspenderam atendimento médico e vacinação, no auge da pandemia.

Os policiais perseguiram, atropelaram e prenderam Ezequiel, Luis Carlos, Estéfane e Ricardo e depois que eles já estavam rendidos, os agrediram e ameaçaram. Os militares mentiram que foram emboscados pelos camponeses e que a jovem Estéfane atirou contra eles. Os policiais destruíram a câmera de uma das viaturas e plantaram rádios, um revólver e cartuchos de espingarda nos pertences dos 4 acampados.

E isso ocorreu nas mesmas terras encharcadas de sangue camponês e indígena, derramado em 1995 por esta mesma PM de Rondônia, junto de pistoleiros, a serviço do latifúndio. A tropa ignominiosa aterrorizou e torturou 600 famílias e assassinou 11 camponeses, inclusive a pequena Vanessa, de apenas 7 anos. Dois dos comandantes de tais barbaridades foram condecorados e promovidos ao longo do tempo, sendo que o carniceiro de Santa Elina, Hélio Cysneiros Pachá chegou a ser secretário de segurança do estado e Ronaldo Flores comandante-geral da PM, na época do Acampamento Manoel Ribeiro.

Se existisse justiça no Brasil, antes de condenar Ezequiel, Luis Carlos, Estéfane e Ricardo a juíza Liliane Pegoraro Bilharva teria solicitado um exame de pólvora na mão da companheira, teria apurado os crimes dos policiais e consideraria as imagens das viaturas e drones da própria polícia – provas cabais das mentiras deslavadas e todo abuso dos PMs. Se existisse justiça, os camponeses ganhariam a liberdade e a terra e os militares seriam presos.

Mas não existe justiça no Brasil! Não da parte do velho Estado. Na audiência em que os 4 acampados foram condenados a juíza prejudicou os advogados de defesa e proibiu a participação virtual de organizações democráticas, apesar dos julgamentos serem públicos. No boletim de ocorrência consta que com eles foi encontrado um rádio, depois aparece mais um aparelho; sempre sem individualizar com quem estava. Apesar disso, o judiciário federal recebeu a farsa, alegando haver “prova material idônea, produzida adequadamente e regularmente”. Antes, outros dois camponeses do acampamento Manoel Ribeiro já haviam sido condenados por posse ilegal de armas, também em tempo recorde e sem o devido processo legal.

Caso Nego Zen: judiciário serve ao latifúndio ladrão de terra e assassino de camponeses

A juíza Liliane Pegoraro Bilharva é conhecida por suas sentenças pró-latifúndio, anti-camponês e anti-povo, a mais recente delas foi dada no dia 14 de março quando condenou injustamente 6 camponeses a 102 anos de prisão!, em média, pelas mortes do latifundiário Heládio Cândido Senn, vulgo Nego Zen, e seu bando de guaxebas (incluindo um chefe de pistolagem conhecido como Neguinho Capeta) ocorrido em 2021. Apesar de Nego Zen ter sido um bandido contumaz que colecionou inimigos em todo cone sul de Rondônia só a LCP e camponeses pobres foram investigados e acusados arbitrariamente, sem prova concreta, baseando-se apenas em boataria, em “disse me disse” e depoimentos cheios de contradição. Uma testemunha ocular não reconheceu os camponeses; dois dos réus foram condenados mesmo sem terem sido indiciados pelo delegado que presidiu o inquérito; a juíza prejudicou a defesa de várias formas; o julgamento ocorreu em apenas um dia e em tempo recorde – menos de ano e meio depois das mortes.

Os camponeses presos injustamente, inclusive um jovem menor de idade, foram torturados pelos policiais com espancamentos e afogamentos. As páginas policiais não divulgaram nenhuma foto do momento da prisão pois provariam mais um crime da PM assassina.

Com pouco esforço, qualquer um que tenha olhos para ver e ouvidos para escutar pode recolher relatos vivos de inúmeros atos funestos do latifundiário Nego Zen, conhecido bandido, ladrão de terras e assassino de pobres. Contra camponeses em luta pela terra ele cometeu crimes de sequestro, tortura, pistolagem, agressão, ameaça e humilhação, além do roubo de terras públicas, como a fazenda Vilhena, onde sua vida de crimes chegou ao fim. Mas não só, Nego Zen roubava terra e gado de médios proprietários vizinhos, mudando cercas de lugar e tomando todo animal que “acidentalmente” entrava em sua propriedade. Ele era conhecido por traficar diamantes, explorar trabalho conhecido como “escravo”, queimar casas para cobrar dívidas de agiotagem, estupro, etc.

Como sempre, apesar de tudo isto, como num passe de mágica, Nego Zen foi transformado em “gente inocente, da melhor qualidade”, cristã, “proprietário” da fazenda Vilhena, etc., pelos monopólios dos meios de comunicação e pela prefeitura que decretou luto oficial. Como fazem todos facínoras, Nego Zen era assíduo frequentador da igreja, orava toda manhã e fazia doações vultuosas, mas fora dali era o “diabo em pessoa”.

O povo pobre trabalhador sabe muito bem que a verdadeira justiça não vem do judiciário. Onde estavam o judiciário, os governos e suas polícias que não foram defender trabalhadores dos incontáveis crimes do Nego Zen e sua súcia? Não adianta o promotor do caso dizer que para o Ministério Público de Rondônia o bem mais valioso é a vida, porque o povo pobre trabalhador sabe muito bem que pro judiciário só tem valor a vida de latifundiários exterminadores dos povos indígenas, massacradores dos camponeses pobres, ladrões de terras públicas, contaminadores e destruidores da natureza e base da subjugação nacional. Enquanto para eles a vida de um pobre, e particularmente dos camponeses não vale nada.

O povo não esquece, o povo pensa, o povo compara com a ausência de investigação e justiça aos executores e mandantes das chacinas de indígenas e camponeses em Corumbiara (1995), Eldorado dos Carajás (1996), Cujubim (2016), Colniza e Pau D’Arco (2017), em Nova Mutum (2021 e 2023), dos assassinatos dos dirigentes camponeses, Renato Nathan, Cleomar, Zé Bentão, Gedeon, Luiz Lopes, Enilson, Izaque e Edilene, Paulo Justino, dos assassinatos dos camponeses Amarildo, Amaral, Kevin, Rodrigo, Raniel e tantos outros, que mesmo depois de tantos anos seguem impunes.

Terrorismo não pode parar a luta pela terra

As heroicas resistências camponesas das áreas Manoel Ribeiro, Tiago dos Santos e Ademar Ferreira foram as mais importantes lutas populares no Brasil durante o desgoverno dos generais e Bolsonaro genocidas e nos ensinaram a importante lição de que nenhum terrorismo é capaz de deter a luta pela terra. Em duas ocasiões, Bolsonaro acusou publicamente a LCP de ser terrorista e prometeu para latifundiários rondonienses aplastá-la. Forneceu recursos financeiros, equipamentos militares e a Força Nacional de Segurança para reprimir a luta pela terra no estado; tomou medidas legais para toda a reação se munir com armas de guerra e para policiais seguirem matando impunemente. O governador coronel Marcos Rocha, pau mandado do latifúndio e de Bolsonaro, engrossou o aparato repressivo e o berreiro de satanização e criminalização da LCP e das famílias em luta pela terra.

Como não conseguiram seus objetivos, muito menos parar a luta pela terra, o velho Estado tenta vingar a derrota política e militar que sofreram despejando sua ira de derrotados sobre os presos e perseguidos políticos em torno da luta pela terra. E segue a velha prática de tratar como crime o problema mais importante e urgente do país: a democratização da posse e propriedade das terras para os camponeses sem terra ou com pouca terra.

Agora sob o gerenciamento de Luiz Inácio, o velho Estado segue a mesma repressão aos camponeses, porém dissimulada em torno de questões supostamente ambientais, como já o fez em governos passados.

Longe de demonstrar força, todo terrorismo do velho Estado demonstra sua fraqueza, desespero e o pavor que o latifúndio e seus sabujos têm, de que as massas de camponeses pobres sem terra ou com pouca terra encontrem a direção justa e combativa, como a LCP, e como uma torrente impulsionem a Revolução Agrária. Enquanto a terra estiver concentrada nas mãos de um punhado de latifundiários parasitas, ela faltará aos camponeses e estes continuarão lutando, cada vez com mais experiência e disposição para empregar todos os meios necessários para conquistar a terra, seus justos objetivos e aspirações.

A Revolução Agrária avança firme na destruição do latifúndio, cortando terras e entregando lotes a camponeses pobres que passam a viver com dignidade do seu próprio suor, desenvolvendo a economia local, levando esperança aos rincões do país. É o início da Revolução de Nova Democracia, que libertará nosso povo e nação, construindo sobre as ruínas do capitalismo burocrático, o Novo Brasil, de terra, trabalho, justiça, liberdade e nova democracia.

Conclamamos todos camponeses, operários, estudantes, professores, trabalhadores em geral, entidades e pessoas verdadeiramente democráticas do Brasil e do mundo a levantarmos uma nova campanha pela anulação dos julgamentos injustos, pela liberdade e fim dos processos contra os bravos camponeses em luta pelo direito a terra para quem nela vive e trabalha!

Abaixo a criminalização da luta pela terra! Fim das perseguições, prisões e processos!
Punição para os executores e mandantes dos assassinatos de camponeses!
Lutar pela terra não é crime!
Conquistar a terra, destruir o latifúndio!
Viva a Revolução Agrária!

LCP – Liga dos Camponeses Pobres de Rondônia e Amazônia Ocidental
Julho de 2023

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