No último dia 6 de dezembro, o genocida Alberto Fujimori foi solto do Presídio Especial de Lima, onde cumpria uma pena de 25 anos por crimes contra a humanidade denunciados pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (IDH). A resolução que soltou Fujimori justificou que a decisão ocorreu pelo idade avançada em que este se encontra (85 anos) e os problemas de saúde que enfrenta.
Com a decisão, Fujimori terá que cumprir cerca de 18 meses em prisão domiciliar, enquanto a pena do genocida ainda envolvia cerca de 11 anos no regime fechado. Para ser executado, o indulto precisou do aval da atual presidente Dina Boluarte, que assumiu o governo após o autogolpe fracassado do ex-presidente rondero Pedro Castillo.
Essa não é a primeira vez que Fujimori é liberado da prisão por razões similares. Em 2017, o genocida já havia deixado o presídio após um perdão presidencial, que veio a ser anulado um ano depois. No ano passado, o perdão foi reinstituído no dia 17 de março pelo Tribunal Constitucional (TC) do Peru. A decisão foi reavaliada no dia 1° de dezembro deste ano, quando um juiz cancelou a decisão do TC, mas agora a medida foi novamente revertida para a soltura.
A soltura do ex-presidente tem desencadeado sérias críticas por parte de setores das massas populares peruanas. Familiares de vítimas de massacres cometidos a mando de Fujimori, como o de La Cantuta, reuniram-se em frente ao Palácio da Justiça durante a audiência do ex-presidente para exigir a manutenção da pena.
Histórico do genocida
A fúria popular contra a libertação de Fujimori é plenamente justificável. O ex-presidente, responsável por um autogolpe deflagrado no Peru em 1992, foi responsável por uma série de massacres e crimes contra o povo peruano e o processo revolucionário dirigido pelo Partido Comunista do Peru (PCP) que, naquela época, se desenvolvia há 12 anos e estava em estágio de pleno avanço.
Na tentativa de combater a Revolução Peruana, Fujimori aplicou o máximo de repressão contra as massas populares. Os crimes do ex-presidente envolveram desde a coordenação de grupos paramilitares como os ronderos que, com vínculos estreitos ao Exército reacionário peruano, operavam no combate aos guerrilheiros e camponeses, com extensos casos de tortura e assassinato nos vilarejos peruanos, até a realização de verdadeiros massacres e campanhas de esterilização em massa. Sob a égide e comando de Fujimori, as forças repressivas do Peru esterilizaram mais de 350 mil mulheres peruanas. Dentre os massacres, destacam-se os de Barrios Altos e o de La Cantuta.
O Massacre de Barrios Altos ocorreu em 1991 em Lima, em um contexto onde os reacionários peruanos passaram a empreender ainda mais repressão e controle contra as favelas do país para impedir a atuação dos revolucionários entre as massas mais pobres das periferias. O massacre ocorreu em meio a um churrasco beneficente onde moradores do bairro Barrios Altos se reuniram para arrecadar dinheiro para o conserto de um bueiro local. Cerca de 6 homens do Grupo Colina, um outro grupo paramilitar anti-comunista ligado ao velho Estado peruano e impulsionado por Fujimori, adentraram a casa e atiraram contra os moradores. Ao todo, 15 pessoas morreram e 4 ficaram feridas.
O massacre de La Cantuta foi um sequestro contra um professor e nove estudantes da Universidade de La Cantuta, em Lima, que foram acusados de pertencerem ao PCP. Os universitários foram sequestrados, torturados e mortos pelos membros do mesmo grupo Colina.
Os dois odiosos massacres pelos quais Fujimori é denunciado na Corte Interamericana de Direitos Humanos são apenas dois exemplos do modus operandi do velho Estado peruano em seu combate contra os revolucionários, fazendo uma parte de uma extensa lista de crimes contra o povo similares a estes.
Dois pesos, duas medidas
O indulto aos crimes de Fujimori revela ainda o claro caráter de classe que tangencia as decisões do sistema judiciário peruano.
Enquanto o ex-presidente genocida foi perdoado por seus crimes por razões como “velhice” e “condições de saúde”, líderes revolucionários do Peru nunca tiveram o mesmo tratamento. Foi o caso do Dr. Abimael Guzmán, chefatura do PCP e da Revolução Peruana conhecido como Presidente Gonzalo, que também enfrentou no cárcere condições de idade avançada e adoecimento grave. Guzmán foi mantido nas masmorras peruanas, em isolamento total, até seu assassinato no dia 11 de setembro de 2021.
