A Câmara dos Deputados aprovou no dia 30 de agosto a manutenção da política de desoneração da folha de salários para 17 setores da economia até 2027. A medida beneficia os grandes burgueses ao substituir os 20% de contribuição que os grandes empresários deveriam pagar ao regime de previdência incidente sobre a folha de pagamento por uma contribuição entre 1% a 2% incidente sobre o faturamento das empresas. Em 2022, cerca de R$ 9,2 bilhões deixaram de ser pagos pelos grandes burgueses ao velho Estado por conta da medida.
A medida foi aprovada em massa pelo “Centrão”, com 483 votos contra 17. Os setores da grande burguesia beneficiados pela desoneração são vários: têxtil, calçados, construção civil, call center, comunicação, empresas de construção civil, fabricação de veículos, tecnologia e transportes. A justificativa para a escolha dos setores é a “geração de emprego”, o que não se verifica na realidade para todas as categorias – e mesmo naquelas onde há geração de emprego, as relações de trabalho são as mais precárias possíveis, conforme denúncias de trabalhadores de tais áreas.
Em 2021, pouco mais de 100 mil pessoas trabalhavam em fábricas de veículos, o número mais baixo desde 2007. Apesar disso, a política de desoneração já existia há dez anos naquele momento, desde quando foi criada em 2011 pelo governo de Dilma Rousseff. O setor de call center também está em baixa, e chegou a perder mais de 16 mil postos de trabalho entre março e junho de 2022, segundo relatório da Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática (Feninfra).
Já a indústria automobilística, somente esse ano, já passou por interrupções em sua produção, seguidas de demissões em massa, em fábricas da Volkswagen, que suspendeu a produção nas unidades de São José dos Pinhais (PR), São Bernardo do Campo (SP) e Taubaté (SP) e da General Motors, que paralisou as atividades na fábrica de São José dos Campos por 13 dias em março, para ficar somente em alguns.
Além disso, levanta-se ainda a questão da superexploração, mesmo nos setores que de fato geram emprego, como é a construção civil. O setor é amplamente conhecido pela superexploração em massa de operários, inclusive em situação de servidão. Entre os anos de 2010 e 2022 (11 dos quais a medida de desoneração prevaleceu), 2.742 operários foram resgatados em situação análoga à escravidão na construção civil do País. Já no setor do call-center, são abundantes as denúncias de violações de direitos trabalhistas e a imposição de uma carga de trabalho exaustiva sob baixíssimas remunerações, além da limitação das pausas para banheiro e hidratação. Tudo isto contribui para o lucro máximo destas empresas, que são desoneradas.
Outros setores dos 17 também são conhecidos pela mesma medida de exploração, conforme denunciam os próprios trabalhadores. No caso do transporte coletivo, são inúmeras as denúncias de direitos não cumpridos, jornadas extenuantes de trabalho, baixos salários e desvios de função, como denunciados em diversas greves que, somente esse ano, estremeceram os estados de SP, ES, RS, GO, PE, MG e MA.
Novamente, a indústria automobilística não foge. Esse ano, operários do setor declararam greve em uma fábrica da Mercedes-Benz, em SP, contra a terceirização, que ameaçava os trabalhadores com falta de garantias, mais exploração e demissões em massa.
A aprovação se soma à longa lista de benefícios concedidos às classes dominantes desde o início do ano. Apesar das demonstrações contrárias à medida por parte da bancada petista (que votou contra a PEC) e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que afirmou que a medida é “inconstitucional”, nenhum deles é contrário ao estímulo financeiro robusto aos grandes burgueses em si. A questão é mais sobre como apoiar.
Enquanto desaprovam a desoneração, aplaudem a aprovação do “Novo PAC”, lançado por Luiz Inácio no mês último, que promete benefícios a grandes empreiteiras da construção civil por meio de concessões e Parceria-Público-Privada. O mesmo apoio foi dado à iniciativa do “Carro Popular”, que financiou o enriquecimento das indústrias automobilísticas com gordos subsídios no valor de R$ 1,5 bilhão sem qualquer melhora nas condições de compra destes automóveis pelo povo trabalhador.
Ao fim e ao cabo, todos se unem na política de benesses aos grandes burgueses. Tais medidas devem ainda aumentar nos próximos anos, com os projetos de desenvolvimentismo do governo federal destinados a agraciar grandes industriais e construtoras.
