O Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos (Cebraspo) convoca a todas as entidades democráticas e pessoas que lutam por um Brasil democrático e progressista a acompanharem o julgamento do estado brasileiro pelo assassinato do advogado do povo, Gabriel Pimenta.
A ação ocorrerá nos dias 22 e 23 de março em uma das sessões da Corte IDH, das 11:00 às 15:00 através dos canais da Corte IDH no facebook e no youtube.
Link para a segunda parte do julgamento: https://www.youtube.com/watch?v=t8ex69_eiZI
O julgamento promovido pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, da Organização dos Estados Americanos (OEA), ocorrerá cerca de 40 anos após o crime. Gabriel Pimenta, intrépido democrata e herói do povo brasileiro, dedicou sua vida desde a tenra juventude a servir as massas em luta. Em 1982, foi covardemente assassinado pelo latifúndio por lutar ao lado dos camponeses de Marabá, no Pará.
Mesmo com provas incontestáveis, o processo que durou décadas não levou a punição dos criminosos revelando mais uma vez a relação incestuosa do velho Estado brasileiro seu dito “poder” judiciário e o latifúndio.
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Segundo o Cebraspo, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos foi peticionada em 9 de novembro de 2006, pelo Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL) tendo como partes interessadas a família de Gabriel e a Comissão Pastoral da Terra (CPT) de Marabá. A Comissão concluiu que a investigação foi marcada por omissões do Estado, que as autoridades não agiram com a devida diligência ou dentro de um prazo razoável.
“Os peticionários alegaram a violação dos artigos I (direito à vida), XVIII (direito à justiça) e XXII (direito de associação) da Declaração Americana de Direitos e Deveres do Homem (DADDH) e dos artigos 8º (garantias judiciais) e 25 (proteção judicial), em conexão com o artigo 1.1 (obrigação de respeitar os direitos), todos da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (CADH) devido ao fato de o Estado não ter adotado medidas preventivas para garantir o direito à vida da vítima e também pelo fato de o crime ter ficado impune até aquela data”.
O Cebraspo afirma ainda: “A presença mostrará que o caso Gabriel não pode passar impune pois reforça todos aqueles que no Brasil se beneficiam da manutenção da violência do latifúndio e da cumplicidade de agentes do Estado”.
Gabriel Pimenta, advogado do povo covardemente assassinado pelo latifúndio. Foto: Reprodução
