O transplante de coração de um apresentador do monopólio de imprensa neste último domingo, 27 de agosto, suscitou o debate sobre a precarização do sistema de saúde público nacional e as disparidades abissais entre o sistema público e o sistema privado – ainda que tal apresentador, internado em um dos hospitais privados mais caros do país tenha conseguido o transplante via SUS.
Neste ano, com os cortes realizados pelo governo de Luiz Inácio pelo dito “contingenciamento”, a saúde perdeu cerca de R$ 452 milhões. Nos últimos 10 anos, o orçamento da saúde cresceu apenas 2,5%, segundo a Nota Técnica n. 29 “Orçamento da Saúde para 2023: o que mudou nos últimos dez anos?” divulgada pelo Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS), em parceria com a Umane. Estima-se que, considerando os gastos com a Covid-19, os recursos e repasses à saúde recuaram 64,2% entre 2013 e 2023. Ainda segundo o IEPS, estima-se que para cobrir as despesas totais do SUS, o gasto público em saúde deveria alcançar pelo menos 4,7% do Produto Interno Bruto (PIB) até 2030. Para o pagamento dos juros e encargos da dívida pública federal, estima-se que esse ano se despenda cerca de R$ 2 trilhões.
Cerca de 168,6 milhões de brasileiros dependem exclusivamente do SUS hoje, representando quase 80% da população, segundo dados do Ministério da Saúde. No Brasil, 924.835 pessoas precisam de uma cirurgia eletiva e aguardam na fila do SUS para conseguir atendimento. Um transplante de coração tem valor estimado de R$ 37 mil para o SUS, que tem o maior sistema de transplante de órgãos do mundo. Mais de 90% dos transplantes realizados no país são realizados via SUS e a maioria dos planos privados de saúde não cobrem o valor do procedimento, que pode variar entre R$ 2 mil a R$ 70 mil.
Devido a gastos com saúde, mais de 10 milhões de trabalhadores brasileiros são jogados na pobreza por ano, segundo estudo do Banco Mundial. De tais despesas, os medicamentos são os que custam mais, representando cerca de 84% do custo com saúde feito pelas famílias de trabalhadores. A proporção de usuários do SUS que não conseguiram nenhum medicamento no serviço público de saúde entre 2013 e 2019 aumentou para 44,2%.
Do governo Temer ao governo Bolsonaro, os cortes já acumulam o valor de 36,9 bilhões de reais. Os cortes do governo Temer no SUS de cerca de R$ 3,3 bilhões foram alocados para os gastos extras de R$ 9,58 bilhões para subsidiar o preço do diesel. Durante o governo Dilma, o corte na saúde chegou a R$ 11,7 bilhões em 2015. Todas as forças políticas, portanto, apontam a destruição do SUS, afetando sobretudo as massas populares.
O governo do fascista Bolsonaro cortou em quase 60% o orçamento do programa Farmácia Popular, que atende mais de 21 milhões de brasileiros com medicamentos gratuitos, para destinar ao orçamento secreto. As despesas para atendimento da população indígena também sofreram o mesmo corte.
Vale lembrar que durante o governo militar de Bolsonaro e generais, recursos que deveriam ser repassados ao combate a pandemia de Covid-19 foram utilizados de maneira vexatória pelas FA reacionárias. O Ministério da Defesa recebeu um repasse gordo de R$ 435,5 milhões e usou cerca de R$ 535 mil reais para comprar carne de primeira, além de salmão, bacalhau e bebidas alcóolicas de alto custo
Em 2022, os planos de saúde sofreram o maior reajuste da história. Este reajuste escancara a farra do setor privado da saúde que se beneficia com dinheiro que deveria ser destinado para o sistema público. Os subsídios, nos últimos 10 anos, passaram de R$ 37,6 bi em 2013 para R$ 70,7 bi em 2023. Desse total, R$ 24,5 bi serão destinados ao setor privado, aumentando a precarização do serviço público.
Nesta toada, se promove desavergonhadamente a implementação das “Parcerias Público Privadas”, no qual empresas do setor privado passam a administrar serviços estatais essenciais para a população, como a saúde, com dinheiro público.
A luta dos profissionais da saúde que alavancou nos primeiros meses deste ano é sintoma mais do que evidente que as promessas desta velha “democracia” não passam de letra morta. Enquanto a dita Constituição de 1988, nas letras pomposas diz que o velho Estado deve garantir a saúde para toda população, vemos o desmonte e a precarização sistemática dos serviços públicos essenciais à população pobre e trabalhadora. A luta, no entanto, demonstra que as massas estão dispostas a garantir seus direitos.
