Depois de horas de sabatinas na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, as nomeações de Paulo Gonet para a Procuradoria-Geral da República (PGR) e de Flávio Dino para o Supremo Tribunal Federal (STF) foram consumadas. Gonet, um agrado para os bolsonaristas e demais setores reacionários escancarados, foi aceito com a folga de 65 votos a favor e 11 contra. Já Dino foi aprovado com margem mais estreita, de 47 votos a 31.
As nomeações eram importantes para o governo, que chegou a “exonerar” temporariamente quatro de seus ministros para que eles pudessem voltar aos cargos de senadores e votar favoravelmente às nomeações, só para, depois, retornarem aos cargos nas pastas. Por mais que a manobra seja comum em votações desse tipo, não deixa de mostrar que o governo considerava a questão algo de peso.
Ambas as nomeações foram cercadas de críticas (que, quando oriundas do campo popular, eram justas) e de bafafás contra os nomes indicados pelo governo. E não é à toa: os históricos tanto de Gonet, mais destacadamente, quanto de Dino, um pouco mais disfarçadamente, indicam para mais reacionarismo nas instituições em que irão atuar.
Gonet: destacado reacionário
Gonet é um conhecido reacionário. Ao longo de sua carreira no Ministério Público Federal (MPF), foi representante do órgão na Comissão de Mortos e Desaparecidos entre os anos de 1995 e 2002 e defendeu abertamente que o Estado brasileiro não deveria ser punido pelos crimes contra os torturados e assassinados pelo regime militar, como Carlos Lamarca, Stuart Angel, Carlos Marighella e Edson Luís.
Nos anos seguintes, Gonet escreveu um artigo para defender a inconstitucionalidade do aborto no Brasil e se posicionar contra a descriminalização da prática. É certo que, nesse ponto, não há surpresas em relação à indicação presidencial: o próprio Luiz Inácio já se colocou contrário a esse direito das mulheres sobre o próprio corpo, cuja criminalização é responsável por lançar centenas de mulheres do povo aos métodos de aborto arriscados, bem como favorecer a negação do direito e a cruzada reacionária mesmo em casos em que seriam permitidos pela lei, como no estupro de menores. Por conta de seu reconhecimento entre as fileiras da extrema-direita, Gonet chegou a ser cotado em 2019 por Bolsonaro para assumir a PGR, e foi levado por bolsonaristas como Bia Kicis, do PL, para reuniões de avaliação com o ex-presidente ultrarreacionário.
Flávio Dino: repressão e repressão
Já Flávio Dino, apesar de atacado por celerados de extrema-direita como “comunista” e celebrado pela falsa esquerda como elemento também progressista, não fica atrás em seu reacionarismo.
Enquanto Ministro da Justiça, Dino estreitou laços com figuras como o governador genocida do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, para firmar investimentos no valor de R$ 122 milhões para construção de presídios e compra de novos equipamentos para a Polícia Militar (PM). Nas mãos de Castro, a PM fluminense foi responsável por cometer 3 das 5 maiores chacinas da história do Rio de Janeiro. Meses depois, quando as chacinas dispararam também na Bahia – estado do qual a PM tornou-se a liderança em polícia mais assassina do Brasil em 2023 –, Dino favoreceu a guerra reacionária também ali, com o envio de tropas da Polícia Federal e blindados do RJ para o estado nordestino. Tudo isso, claro, sob o lema falido da “guerra às drogas”.
A concepção de “justiça” do novo “supremo” ministro também é condenável. Em 2019 (para ficar em somente um dos vários exemplos), quando Dino era ainda governador do Maranhão, quatro camponeses foram presos na comunidade Flexeira, a 169 quilômetros de São Luís, durante uma incursão da Polícia Militar (PM) na região. O motivo da prisão arbitrária foi a retirada, pelos camponeses, de cercas colocadas ilegalmente por latifundiários nos campos inundáveis da região. Acontece que a própria constituição proíbe que cercas sejam colocadas nesses ambientes (o que é deliberadamente ignorado pelos latifundiários), mas o então governador e agora ministro, com seu “notável saber jurídico”, não deve ter se lembrado desse “detalhe” quando manteve os camponeses presos por três meses sob sua gestão, sem ordenar a liberação imediata. As vítimas da prisão, Laudivino, Emilde, Joel e Edilson, só foram libertados depois de uma extensa campanha nacional contra a criminalização.
Com esse histórico e frente a pronunciamentos recentes, não é possível esperar mais “progressismo” de Flávio Dino em seu novo cargo. Durante a sabatina no Senado, o indicado declarou que “estamos com ternos e gravatas diferentes; quando temos campanhas eleitorais, vestimos camisas de diferentes cores. No Supremo, isso não acontece. Todas as togas são da mesma cor”. Antes, em novembro, já havia dito que “ministro do STF não tem lado político”.
Ora, se Dino concordou com a repressão generalizada contra o povo pobre nas favelas das cidades e contra camponeses no interior quando estava ainda travestido com certas “cores”, e comprometido com um “lado político” que, supostamente (e frisa-se, só supostamente!), teria um quê de popular, qual será sua atuação “neutra” nos salões do supremo? São questões já respondidas pelo histórico de Dino, e que não tardarão a serem escancaradas em seu novo ofício.
