Segundo o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), entre os meses de julho e dezembro de 2024, 212 pedidos de investigação de crimes militares foram abertos. Nesse mesmo período, 24 inquéritos foram abertos e apenas 1 caso virou ação penal, mostrando a ação frágil da justiça quando confrontada com esse tipo de crime.
A Promotoria de Justiça Militar do MPDFT diz não ter dados específicos sobre os casos de violência policial, apenas dos crimes militares em geral. Ao mesmo tempo, a população do DF vem denunciando os abusos realizados pela PMDF por meio de filmagens.
Ao ser procurada pelo monopólio de imprensa Globo, a PMDF informou que em média atende diariamente mais de 900 ocorrências e que as reclamações da corregedoria não chegam a 0,5% dos casos e, ainda segundo a PM, estas denúncias são investigadas de maneira “transparente e imparcial”.
Agressões realizadas pela PM registradas em vídeo
Recentemente, diversos casos de agressão policial foram registrados em vídeo nas mais diversas situações. Em uma delas, um policial militar foi filmado pela câmera de segurança de um estabelecimento na Região Administrativa Estrutural dando um soco contra o rosto de um comerciante, comerciante esse que afirma ter perdido parcialmente a audição do ouvido atingido.
No mesmo dia, também na Estrutural, foi registrado um ataque da polícia contra um bloco de carnaval, onde foram realizados disparos de bala de borracha e uso de gás de pimenta contra os foliões, que reagiram lançando garrafas e pedras contra os policiais.
Fiscalização
De acordo com o promotor de Justiça Militar do MPDFT, Flávio Milhomem, a PMDF não está mais violenta e sim mais vigiada. Segundo ele:
“Hoje, qualquer cidadão, na sua grande maioria, tem um celular que pode realizar filmagens. As regiões administrativas do DF, por mais humildes que sejam, têm ruas ou estabelecimentos comerciais em que você tem um circuito de TV. Isso ajuda a ação da Corregedoria da PMDF e do MP”, disse o promotor.
No entanto, os dados demonstram que, por mais que ocorram filmagens, denúncias à corregedoria e inquéritos abertos, a maioria dos casos não gera punições de fato. O que mantém a impunidade e demonstra que as instâncias internas dessa velha instituição são feitas para livrar os agressores e assassinos do povo.
