Na noite da última quarta-feira (19/3), o Coletivo de Base Honestino Guimarães (CB-HG) e o Comitê de Apoio à Aldeia Teko Haw realizaram um ato com panfletagem na área central de Brasília em apoio à Aldeia Areme Eia, comunidade Boe Bororo ameaçada por despejos e obras da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) no Setor Noroeste.
Realizando as denúncias contra o papel de grileira oficial do Distrito Federal (DF), exercido pela Terracap, os ativistas, com um megafone, chamaram a atenção dos transeuntes e distribuíram cerca de 600 panfletos. O grupo denunciou a violência policial e a especulação imobiliária que atinge os indígenas de todo o DF. A mobilização partiu do Shopping Conjunto Nacional até a parte interna da Rodoviária do Plano Piloto, passando pela plataforma dos ônibus para a região do Entorno. Vale lembrar que o Entorno abriga a população que mais sofre com grilagem e falta de moradia digna.
No dia 7 de março, os ativistas também haviam realizado atividade semelhante. A ação ocorreu como parte da campanha em apoio à Revolução Agrária iniciada pelo Coletivo em janeiro, prestando solidariedade à aldeia que, desde fevereiro, enfrenta tentativas de despejo e destruição do cerrado pela Terracap e pelo Governo do Distrito Federal (GDF).
A panfletagem ocorreu em meio à escalada de tensões no Noroeste. No último dia 28 de fevereiro, após uma liminar conquistada pelos indígenas, a Justiça Federal suspendeu temporariamente as derrubadas na Aldeia Areme Eia. No entanto, o GDF e a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) mantêm a pressão: policiais militares seguem intimidando moradores, e a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes/DF) oferece patéticas “alternativas”, como abrigos ou realocação em programas habitacionais — proposta rejeitada pelos indígenas.
Em nova decisão, a justiça proíbe a entrada de indígenas e apoiadores no local
Uma semana depois da primeira tentativa do GDF de invadir e despejar os moradores da Aldeia Areme Eia, o Comitê de Apoio de AND – Brasília recebeu mais uma denúncia da comunidade indígena. Na tarde do dia 6 de março, a desembargadora Kátia Balbino de Carvalho Ferreira limitou os efeitos da decisão liminar concedida pela primeira instância na noite do dia 28 de fevereiro, a qual proibia “qualquer ato de remoção ou constrangimento às comunidades indígenas do Setor Noroeste de Brasília até que uma solução definitiva seja alcançada, garantindo a participação dos indígenas no processo de resolução da questão fundiária.”
A nova decisão, proferida pela desembargadora em segunda instância, proibia “ingresso, em caráter de ocupação, de novos indivíduos das comunidades acima referidas na área sub judice e autorizando o Distrito Federal a adotar as medidas necessárias e proporcionais a fim de evitar que novos indígenas passem a ocupá-la, podendo retomar suas atividades nas regiões contíguas”. Segundo ela, apesar de o Setor Noroeste já ter sido objeto de disputas judiciais anteriores, “os atuais ocupantes não possuíam nenhum tipo de relação com aquele local que os fizessem titulares de direitos”.
A desembargadora acrescenta que se preocupa “que novos indígenas, além daqueles que já se encontravam no imóvel em questão, busquem reconhecimento semelhante ao que estava em negociação, ou que passem a ocupá-lo com a finalidade de dificultar o processo natural e necessário de desocupação.”
A decisão por si só já poderia ser contestada em seu caráter parcial à Terracap e ao GDF, pois fala num suposto “processo natural e necessário de desocupação”. Em outras palavras, a magistrada já pressupõe que os indígenas não possuam direitos às terras, optando por dar ao poder público mais poderes para “proteger” o local de invasões. No entanto, a situação é mais grave, pois a nova decisão autoriza os moradores à retomada de “suas atividades nas regiões contíguas”, o que não tem sido respeitado pelas autoridades policiais.
Segundo moradores do local, a polícia está impedindo o trânsito livre na aldeia. A nova liminar não autoriza os policiais a fazerem controle de entrada e saída do local, o que reforça a tentativa de intimidar os indígenas a todo custo, forçando-os a se apartar de seus parentes de outras aldeias vizinhas, bem como isolando-os de qualquer ajuda externa. A Defensoria Pública da União foi um dos poucos atores a poder ingressar sem maiores problemas. Os demais “cidadãos comuns” que buscavam prestar apoio à aldeia, por outro lado, não tinham o poder da bala ou da carteira para poder fazer valer seu direito de ir e vir, ou tinham seus carros impedidos de passar, ou precisavam se identificar e explicar os motivos de ir até lá.
