A criminalização dos movimentos sociais no Distrito Federal (DF) foi tema de debate na Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (05/12). O debate trata principalmente da perseguição a 11 ativistas e ex-ativistas do Movimento de Resistência Popular (MRP).
O ato-Audiência Pública contou com a participação de ativistas e organizações que vem sofrendo perseguição do Governo do Distrito Federal, bem como ativistas, deputados e organizações que apoiam a luta pela terra e moradia no DF. Estiveram presentes, Movimento de Resistência Popular (MRP), Frente Nacional de Luta Campo e Cidade (FNL), Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), Coletivo de Base Honestino Guimarães (CB-HG) e do Grupo de Libertação Popular (GLP), além da presença dos deputados Glauber Braga (PSOL-RJ) e Erika Kokay (PT-DF).
Desde 2015, a perseguição e a criminalização de ativistas e movimentos sociais que lutam pela terra e moradia no DF se intensificaram, gerando em inúmeros processos em trâmite e prisões de lideranças. A ativista Zezé (Maria José), liderança do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto) no Distrito Federal está presa, acusada de extorsão de famílias do MTST, “em um processo recheado de irregularidades e baseado apenas em testemunhas sem nenhuma prova material”, afirma o requerimento da audiência.
“Da mesma maneira, 11 ativistas do Movimento Resistência Popular (MRP) foram condenados em segunda instância recentemente, sob acusações idênticas às que levaram à condenação e prisão de Zezé. Além disso, existem várias investigações em curso na polícia civil do Distrito Federal contra ativistas do MRP em função da ocupação popular Terra Prometida em Brazlândia-DF. Acusações que vão de crime ambiental a organização criminosa”, complementa.
Em setembro, AND denunciou as inúmeras tentativas de despejos ilegais que os camponeses do Acampamento Terra Prometida vem sofrendo há dois anos. Houve também a denúncia sobre as 80 famílias despejadas de ocupação no centro de Brasília.
Durante a audiência, ativistas abriram uma faixa escrita “Morte ao Latifúndio! Viva a Revolução Agrária!”, tema que vem ganhando destaque, principalmente após a Heroica Resistência dos posseiros de Barro Branco, que mostrou a necessidade da autodefesa para as massas do campo enfrentarem o latifúndio e seus pistoleiros, demonstrando caminho da Revolução Agrária para as massas que lutam pela terra.
Após a audiência, as organizações e ativistas presentes marcharam até o Supremo Tribunal de Justiça (STJ), denunciando as perseguições ao MRP. Foram entoadas palavras de ordem de “É terra pra quem nela trabalha, viva agora e já a Revolução Agrária”, “Nossa bandeira está erguida, viva o Acampamento Terra Prometida”, e “Arquiva o processo do MRP. Lutar não é crime, o povo vai vencer”.
Diante desta perseguição, foi criado o Comitê de Solidariedade ao MRP, que conta com organizações e ativistas em defesa dos militantes perseguidos e o fim da criminalização da luta pela terra no DF.
Diversas tentativas de criminalização dos movimentos sociais vêm ocorrendo no último mês
No último 21 de novembro, o governador Ibaneis Rocha aprovou a criação de uma divisão “antiterrorista” na Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), que, segundo denunciam ativistas, atuará de forma a aumentar a criminalização de movimentos sociais na região, sob a fachada de ação contra “extremismo violento”. Segundo o secretário de Segurança Publica do Distrito Federal, Sandro Avelar, afirmou ao monopólio de imprensa, esta divisão irá atuar na “prevenção” e “combate” a “manifestações radicais” que possam “ameaçar a segurança da capital federal”, uma descrição extremamente ampla, que segundo um professor entrevistado pelo correspondente local de AND esta medida “acaba servindo de guarda-chuva para atacar principalmente quem luta”.
Há ainda um Projeto de Lei (PL) proposto pelo deputado Coronel Assis (UNIÃO-MT) e outros 23 parlamentares que busca obrigar movimentos sociais abrigados em mais de três estados a adquirirem personalidade jurídica. Este PL foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados no último 13 de novembro.
Assista a sessão na íntegra:
