DF: Governo envia policiais à Espanha para curso de “combate ao extremismo”

Uma comitiva da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal fará a viagem com o intuito de conhecer a estrutura, métodos, tecnologias e equipamentos usados pela repressão em Madri.
Foto: PMDF

DF: Governo envia policiais à Espanha para curso de “combate ao extremismo”

Uma comitiva da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal fará a viagem com o intuito de conhecer a estrutura, métodos, tecnologias e equipamentos usados pela repressão em Madri.

Uma comitiva da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF), um policial militar e um policial civil, estarão entre os dias 24 de janeiro e 3 de fevereiro em Madri, na Espanha, para participar de um curso para “adquirir conhecimentos especializados e promover o intercâmbio de experiências, que poderão ser aplicados na melhoria da segurança pública”.

O secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar, detalhou que a Espanha “têm um excelente trabalho, um trabalho de vanguarda, tanto no combate à violência doméstica e proteção às mulheres, como também, no que diz respeito ao combate a atos extremistas, em razão do seu histórico com o ETA e atos terroristas.” 

A ação da Secretaria faz parte do projeto do Governo do Distrito Federal (GDF) para fortalecer a Divisão de Prevenção e Combate ao Extremismo Violento (DPCEV), criada em novembro passado para “prevenir e combater manifestações radicais, frequentemente violentas, que possam ameaçar a segurança da capital”.

O governador Ibaneis Rocha (MDB) disse que tem certeza que “será um intercâmbio engrandecedor para a nova divisão de combate a atos extremos e também na proteção às mulheres.”

“Tenho certeza de que essa missão será de grande valia para cada um deles e, principalmente, para o DF, uma vez que teremos polícias mais bem preparados para lidar tanto com situações de extremismo violento quanto de violência contra a mulher”, escreveu o governador.

Usando como argumentando o aprimoramento na proteção das mulheres, o governador busca limpar a imagem do GDF frente às centenas de casos de feminicídios e violência contra as mulheres no DF. Já são mais de 200 casos de feminicídios no Distrito Federal de 2015 a 2024, sendo 141 (67%) na gestão do reacionário Ibaneis (2019 – atualmente).

Em Madri, o grupo visitará organizações policiais, onde terão contato com equipamentos usados pelas autoridades e outras tecnologias. Uma das tecnologias é sistema VioGen, utilizado pelo Ministério do Interior da Espanha para coordenar políticas de combate à violência de gênero. No entanto, uma investigação do monopólio de imprensa  New York Times mostrou que a polícia espanhola é altamente dependente da tecnologia, quase sempre aceitando decisões tomadas pelo software sem analisá-las a fundo. Algumas mulheres que o algoritmo rotulou como sem risco ou de baixo risco de danos adicionais sofreram mais abusos, incluindo dezenas de assassinatos.

“Combate ao extremismo”, desculpa para extender o ataque às liberdades democráticas

Em novembro de 2024, Ibaneis publicou o decreto criando a Divisão de Prevenção e Combate ao Extremismo Violento (DPCEV), vinculando-a à Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF). Além da divisão, criou a Seção de Inteligência de Atos Violentos (Siav), que ficará vinculada ao departamento de tecnologia da PCDF. O delegado Fabrício Augusto Machado Borges Paiva foi escolhido para assumir a DPCev.

Ibaneis afirmou nas redes sociais que os policiais a serem destinados a essa divisão estarão 100% voltados para a prevenção ao terrorismo “[…] com servidores com experiência específica nessas ocorrências. Após essa assinatura, a estrutura da Dpcev vai estar devidamente formalizada e focada, cada vez mais, neste trabalho. É mais uma medida que tomamos visando aumentar a segurança da nossa população”, escreveu o governador.

A criação dessa divisão se dá em meio a criminalização dos movimentos sociais no Distrito Federal, que desde 2015 tem se intensificado a perseguição e a criminalização de ativistas e movimentos sociais que lutam pela terra e moradia no DF, gerando em inúmeros processos em trâmite e prisões de lideranças. 

Há ainda em trâmite o “pacote anti-MST”, aprovado em pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados em dezembro de 2024. O Projeto de lei prevê que proprietários de terras ocupadas possam promover reintegrações de posse sem precisar de autorização judicial, classificar ocupações de terra como terrorismo, e obrigar movimentos sociais abrigados em mais de três estados adquirirem personalidade jurídica.

A própria criação da Lei Antiterrorismo no Brasil, não coincidentemente aprovada após as jornadas de junho de 2013 e às manifestações contra a Copa de 2014, utilizou da justificativa de “combater o extremismo” e o “terrorismo”, mas foi utilizada para perseguir manifestantes e restringir ainda mais as liberdades democráticas. 

Não são poucos os casos de violações de direitos democráticos no Brasil e no mundo sob a justificativa de combate ao “extremismo”. Essas violações com a justificativa de “combate ao terrorismo”, facilitam e buscam justificar a criação de ferramentas para censura da luta popular, como o caso da censura ao canal de AND no Youtube com a justificativa de o canal violou a “política de Organizações criminosas violentas” ao reproduzir em vídeo luta da resistência nacional palestina.

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