DF: Michel Temer oficializa ‘Marco temporal’

DF: Michel Temer oficializa ‘Marco temporal’

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A vida e a luta de centenas de povos indígenas pela demarcação de suas terras tradicionais serão afetadas pela oficialização do “marco temporal” devido a aprovação do parecer 001/2017 por parte do gerenciamento federal de Temer/PMDB no dia 19 de julho.

 

O chamado “marco temporal” diz que os indígenas apenas poderão reivindicar terras que ocupavam no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. Este entendimento ignora a violência histórica praticada pelo latifúndio em conluio com o velho Estado brasileiro, que expulsou os povos indígenas de seus territórios tradicionais.

O parecer elaborado pela Advocacia-Geral da União (AGU) atende aos interesses do latifúndio, que poderá questionar centenas de processo de demarcação em andamento. Conforme os dados do Instituto Socioambiental (ISA), existem 116 processos que serão diretamente afetados.

A aprovação do parecer por parte de Temer é uma tentativa de conquistar os votos da bancada latifundiária, principalmente organizada na Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), com o objetivo de barrar a denúncia de corrupção feita pela Procuradoria-Geral da República contra ele no Congresso em agosto.

Os movimentos indígenas e indigenistas repudiam a medida aprovada por Temer/PMDB e exigiram a sua revogação imediata.

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), que reúne os principais movimentos indígenas do país, denunciou que “Michel Temer violenta os direitos dos povos indígenas para tentar impedir seu próprio julgamento”.

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