Profissionais de enfermagem de todo o país ocuparam a Esplanada dos Ministérios na última quarta-feira (12/3) em um ato unificado para pressionar pela aprovação da PEC 19/24, que estabelece o piso salarial da categoria e a redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais. Representantes de estados como Alagoas, Bahia, Paraná, Pará e Goiás carregavam faixas com os lemas “30 horas associada ao piso salarial”, “PEC 19 já!” e “Enfermagem forte e valorizada”, em um protesto organizado por sindicatos e entidades.
Estiveram presentes o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), diversos conselhos regionais de enfermagem, Sindicato dos Servidores Municipais de Enfermagem de Curitiba (SISMEC), Sindicato de Enfermagem no Estado de Goiás (SIENF-GO) e o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde Pública do Estado do Pará (SINTESP). Os manifestantes ressaltaram a necessidade de mobilização da categoria para acabar com as jornadas de trabalho escravizantes, além da busca de reajuste salarial anual acima da inflação.
A PEC 19/24 está para ser pautada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e será votada em conjunto com a PEC 21/23, por possuírem assuntos similares. Enquanto a PEC 21/23 trata de novo piso salarial, a PEC 19/24 busca vincular o valor do piso salarial ao máximo de 30 horas semanais para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.
O voto do relator da comissão, Senador Fabiano Contarato (PT), emitido em 19 de fevereiro desse ano, manifestou “posição contrária à aprovação da PEC nº 21, de 2023, e favorável à aprovação da PEC nº 19, de 2024”. Com relação à PEC 21, afirma que a Emenda Constitucional 124, aprovada em 2022, já contempla a questão do piso salarial, de modo que “a reabertura da discussão neste momento comprometeria a segurança jurídica”, comprometendo a aplicação da norma.
No entanto, o relator falha em mencionar que a redação atual da Constituição Federal, dada pela EC 124/22, vincula os pisos salariais a uma lei federal, não detalhando os valores mínimos:
Constituição Federal, art. 198, parágrafo 12: “Lei federal instituirá pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira, a serem observados por pessoas jurídicas de direito público e de direito privado”.
Ou seja, a redação atual coloca o piso salarial nas mãos de uma legislação federal posterior, fragilizando os direitos dos profissionais de saúde.
Em contrapartida, a redação da PEC 21/23 já detalha os valores mínimos a serem pagos, estabelecendo que “os pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira, a serem observados por pessoas jurídicas de direito público e de direito privado, não serão inferiores a 4 (quatro) salários mínimos para o enfermeiro, 3 (três) salários mínimos para o técnico de enfermagem e 2 (dois) salários mínimos para o auxiliar de enfermagem e a parteira”.
Pelo país, outros protestos envolvendo a área da saúde denunciam negligência dos governos de turno
Ainda na quarta-feira (12/3), o Sindicato dos Enfermeiros do Rio de Janeiro (SindEnfRJ) organizou um protesto em frente à Secretaria Estadual de Saúde, no Rio Comprido, zona Norte do Rio de Janeiro. Após meses de diálogos infrutíferos entre os representantes da categoria e o governador Cláudio Castro (PL), os trabalhadores da saúde denunciaram a falta de recomposição salarial e o déficit de profissionais, reivindicando o reajuste imediato do salário e a realização de novo concurso público.
No mesmo dia, aproximadamente 200 trabalhadores da saúde protestaram em frente ao prédio da prefeitura de Canoas-RS. Os profissionais atuam nos Hospitais Universitário (HU), Nossa Senhora das Graças e Hospital de Pronto Socorro e denunciaram a falta de pontualidade no pagamento dos salários, bem como FGTS e verbas rescisórias não depositados.
