Dino bloqueia R$ 4,2 bilhões de emendas de comissão e abre inquérito na PF para investigar esquema de Lira e do governo

Esquema de 17 líderes partidários atropelou decisões do STF e indicou o envio de R$ 5,4 bilhões em emendas sem transparência. Segundo integrante do PT que participou do esquema, governo sabia de "tudo".
Foto: Wilton Junior/Estadão Conteúdo

Dino bloqueia R$ 4,2 bilhões de emendas de comissão e abre inquérito na PF para investigar esquema de Lira e do governo

Esquema de 17 líderes partidários atropelou decisões do STF e indicou o envio de R$ 5,4 bilhões em emendas sem transparência. Segundo integrante do PT que participou do esquema, governo sabia de "tudo".

Em um movimento escala a crise institucional e política em curso, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino bloqueou hoje (23/12) R$ 4,2 bilhões de emendas de comissão destinadas e determinou a instauração de um inquérito na Polícia Federal (PF) para investigar uma manobra do Congresso para o pagamento de emendas. A manobra é capitaneada pelo presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) e conta com a participação do líder do governo na Casa. 

A decisão de Flávio Dino foi tomada após o envio de um ofício ao governo, por 17 líderes partidários, que indicavam emendas de comissão no valor de R$ 5,4 bilhões, segundo cálculos do portal de notícias monopolista Uol. Dino determinou que a Câmara precisa publicar, no portal, “as Atas das reuniões das Comissões Permanentes nas quais foram aprovadas as 5.449 emendas indicadas no Ofício nº 1.4335.458/2024, encaminhado ao Poder Executivo”.

A manobra de Lira

O caso que antecedeu o bloqueio é digno da máfia parlamentar que infesta o Congresso Nacional: os legisladores coordenaram, em novembro, a elaboração da Lei Complementar n° 210, que diz que as emendas de comissão podem ser indicadas pelos líderes partidários a partir das trinta comissões permanentes na Câmara.

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De acordo com a lei, sancionada no dia 25/11, os chefes de comissões analisariam os pedidos e, caso aprovassem, os valores deveriam “constar de atas, que serão publicadas e encaminhadas aos órgãos executores”.

Acontece que, no dia 12/12, Lira suspendeu o funcionamento das comissões permanentes e proibiu a reunião de seus integrantes entre os dias 12 e 20 de dezembro. Depois, ele coordenou o envio de um ofício sigiloso ao governo, assinado por 17 líderes partidários, com uma lista de 5.449 indicações de emendas de comissão.  

Cumplicidade do governo e continuação da crise

Dentre os líderes partidários estão Hugo Motta (Republicanos-PB) e o líder do governo de Luiz Inácio, José Guimarães (PT-CE). De acordo com uma entrevista de Guimarães à revista piauí, “tudo (foi) combinado com o governo”. Hugo Motta será o possível sucessor de Arthur Lira na Câmara em 2025, mais um dos vários sinais de que a crise institucional entre legisladores e ministros do STF não vai acabar com a saída de Lira do cargo. 

O bloqueio de Dino ocorreu dias depois que informações na imprensa revelaram que o governo pagou, em dezembro, R$ 8,1 bilhões de emendas parlamentares a deputados e senadores do Congresso Nacional como forma de comprar o apoio em projetos-chave, como o pacote fiscal de corte de gastos. 

Luiz Inácio pagou o valor em meio a uma disputa com o STF. No dia 16/12, Dino ratificou a sua imposição de suspender a tramitação das emendas pix, em resposta a um recurso de Luiz Inácio à Advocacia-Geral da União que buscava rever as restrições de Dino. Os parlamentares pressionaram Luiz Inácio com a ameaça de que não votariam o pacote fiscal. O presidente intercedeu e prometeu acelerar o pagamento de emendas, o que foi feito.

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Governo pagou emendas para aprovar pacote de corte de gastos que afeta salário mínimo e benefícios como BPC. Parlamentares como Damares Alves, Ciro Nogueira e Hamilton Mourão estão entre os mais beneficiados.
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A crise institucional em curso, que tem como base a disputa de poder político e do posto de “Poder Moderador” pelos “Três Poderes”, tende a escalar com a nova movimentação de Flávio Dino e a entrada da PF no jogo. Atualmente, a crise já está em um momento bem agudo e particular, com atropelamento escancarado das decisões do STF por parte do Congresso e imposição, por parte do STF, de um inquérito na PF contra figuras políticas reacionárias centrais. 

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