Nos últimos dias, teve início o julgamento no Supremo Tribunal Militar do caso dos militares do Exército que assassinaram com 82 tiros o músico Evaldo Rosa e o catador de latinhas Luciano Macedo. Antes de ser interrompido por pedido de vista, o militar-ministro relator apresentou sua tese em que reduz de 30 para três anos de punição, ao que foi seguido pelo primeiro ministro a votar. Tudo indica que se preservará o corporativismo da caserna e o espírito de casta que mantém os militares, sobretudo os altos oficiais, na mais escancarada impunidade de criminosos.
Para o tenente-brigadeiro Carlos Augusto Amaral, relator do caso, trata-se de “um erro plenamente justificado pelas situações”, isto é, os militares reacionários agiram em “legítima defesa” ao promover o fuzilamento sumário de um carro em que estava uma família negra indo à um batizado. Além disso, afirmou que o motorista do carro, o músico Luciano, “representava uma ameaça imaginária”. Embora tenha afirmado que os “militares não buscavam a morte”, faltou ao ministro-militar explicar (presume-se que seja conhecedor da prática militar) que atirar 257 vezes contra um carro equivale a ter a intenção de cometer um assassinato de todos que ali estavam.
O tenente-brigadeiro-do-ar Carlos Augusto Amaral Oliveira, segundo ministro-militar a votar, concordou com a tese.
O advogado que defende os militares assassinos é Rodrigo Rocca, ex-advogado de Flávio Bolsonaro. Especialista em direito militar, Rocca já defendeu oficiais processados pelo MPF por crimes cometidos durante o regime militar.
Embora não haja previsão para o julgamento ser retomado, é difícil imaginar uma reviravolta. A redução de 30 anos de prisão para três significará mais uma carta-branca para matar.
O acobertamento jurídico na mais alta corte militar do país está escancarado. O que significa, na prática, a impunidade aos assassinos fardados nos casos em que os militares aplicam sua conhecida doutrina de guerra contra o povo, que se resume em realizar policiamento ostensivo no único objetivo de sitiar e impor terror contra o povo preto e pobre, promover o julgamento a priori dos supostos crimes praticados e executar a pena de morte. Tudo no momento em que os agentes militares escolherem.
