Educação à Distância é rechaçada pelo movimento estudantil brasileiro. Na imagem, manifestação organizada pela ExNEPe durante o 41º ENEPe em 2022. Foto: Banco de Dados AND
O cavalo de Troia da Educação a Distância (EaD)
Seguindo as diretrizes do Banco Mundial, expressas em seu documento Um Ajuste Justo, de 2017, o Brasil vai de mal a pior na garantia dos direitos básicos de estudantes e trabalhadores da educação. Ante a pandemia, a linha reacionária do “passar a boiada” concentrou dura ofensiva por desmantelar a universidade pública, já em vias de desmoronamento com os contínuos cortes promovidos desde a administração petista. A Educação à Distância está no front da ofensiva, com todos os louros que lhe pintam de uma pretensa educação “moderna”, atenta às “conquistas e dinâmicas tecnológicas”, que valoriza o “aluno” e o seu processo de “aprender a aprender”: ilusões, ilusões e mais ilusões. A EaD é um cavalo de Troia para a privatização e militarização das universidades e escolas brasileiras.
Para os professores, significa menor contratação, para as grandes companhias da educação e big techs que já se associam nesta área formando gigantescos monopólios, menos custos em folha de pagamento, é mais trabalho e menos salário e, pedagogicamente, é convertê-lo na figura do “tutor” e “mediador” cujo papel é passivo na transmissão de conhecimentos e da cultura produzida pela humanidade, violando seu direito de ensinar. Isto, sem contar o desemprego para dezenas de milhares de trabalhadores da educação e terceirizados, pela “racionalização” dos custos com redução da estrutura física e centralização administrativa. Para estudantes, significa criar as condições práticas e políticas para privatizar a universidade pública e impor-lhes a cobrança de mensalidades, obstaculizando o acesso já penoso aos mais pobres. Ademais, implica embrutecimento em uma formação já precária, golpeando a ciência e a consciência crítica das universidades e escolas, condição que já é débil num país em que as tradições democráticas de suas instituições são frágeis ou inexistentes.
Para isto, a implementação da EaD – e seus irmãos siameses “ensino remoto”, “ensino híbrido” etc. – vem junto de reformas que vemos passarem há anos, como a BNCC e a BNC-FP, uma que cuida de reestruturar toda Educação Básica e a outra a Formação de Professores, mas que são o mesmo pacote podre de ideias tecnicistas, obscurantistas, demagógicas e reacionárias no campo da educação; e, além disso, vem junto os cortes que justificam o açambarcamento do sistema público de ensino pelos monopólios da educação, que já constituem um dos ramos mais lucrativos da economia desde a farra promovida com o Fies, Prouni e Reuni. É isto que explica o CNPq, instituição que deve promover a pesquisa científica no país, ter hoje orçamento mais baixo em 21 anos, menores que os custos alimentícios do executivo federal – maior parte abocanhada pelo Ministério da Defesa – orçamento inflacionado com whiskey, carne de primeira e leite condensado.¹
Homeschooling
Com o lobby dos porta-vozes mais reacionários do obscurantismo e da anticiência, tais como as cúpulas evangélicas e ruralistas do parlamento, e com adesão do governo Bolsonaro e de seus generais, o “ensino domiciliar” também chamado de “homeschooling” volta à baila com a aprovação na Câmara dos Deputados do projeto de lei que o regulamenta no último dia 18 de maio. O projeto, aprovado em regime de urgência, agora passa ao Senado e de lá pode ser sancionado por Bolsonaro. A defesa desvairada por esta modalidade de anti-ensino é pela “liberdade” de educar os próprios filhos defendendo os valores “cristãos e a família” frente uma educação supostamente contaminada pela doutrinação do marxismo cultural. Bravatas do reacionarismo enfermo dos setores mais pré-históricos de nossa sociedade que, não raro e sob outras formas, se somam os camisa-de-força da “esquerda” pelega e da intelectualidade liberal, iludidos que as mazelas da escola e do processo de ensino atual podem ser resolvidos com uma suposta “liberdade” na escolha dos métodos de aprendizagem em casa.
A verdade é que o homeschooling é parte da mesma toada da EaD e da privatização das instituições de ensino do país, que têm como linha ideológica o anti-marxismo e a anti-ciência. O projeto prenuncia maior desmantelamento do ensino público, acobertando a já galopante evasão escolar que quase triplicou no período de pandemia², aprofundando o embrutecimento e esmagamento ideológico e intelectual das crianças e jovens com o ensino religioso e supersticioso a ser “repassado” por pais, claro, com a ajuda garantida de igrejas e seitas. Seguindo a lógica da EaD, como os professores são meros “curadores” de conteúdos, sem direito de ensinar, tal papel pode ser assumido pelos pais. Enfim, é a volta, por via piorada, da permissão de “ensino” por pessoas de “notório saber” defendido na primeira versão da BNCC e derrubado pela onda de ocupações estudantis secundaristas e universitárias em 2016. Ainda que venham com “contrapesos” dos pais serem graduados, alunos terem de fazer provas anuais etc., o projeto abre margem para a burla mais sistemática do direito de ensinar, educar e aprender.
Não é preciso nem recorrer às teorias pedagógicas ditas “críticas” para saber que é só na escola que a criança substancialmente desenvolve sua prática social, convivendo com outros adultos e crianças, aprendendo a lidar com adversidades e dinâmicas da vida social. Na escola, as crianças e os jovens podem desenvolver sua consciência de classe, participando da luta de classes para defesa de seus direitos e reivindicações. Isto sem falar de que é a obrigação da escolarização que obstaculiza toda uma sorte de crimes de abuso doméstico, violação e abandono infantil.
Na realidade, a experiência concreta do “ensino domiciliar” foi já amplamente aplicada neste período de pandemia, quando as escolas fecharam as portas e predicou-se manter atividades domiciliares, e seus resultados estão aí, evidentes: sobrecarregamento das famílias, principalmente as mais pobres, que tiveram que recorrer não raro às creches clandestinas ou a deixar seus filhos na rua, prostituição e abuso infantil dentro e fora de casa, avassalador retrocesso na formação intelectual e educacional das crianças e jovens, adoecimento psíquico e emocional de pais e alunos. Isto, sem contar toda a cobertura que a medida vem favorecer à exploração do trabalho infantil, ao arrastamento de milhares de crianças e adolescentes à economia ilegal.
Marx, a força de trabalho e a educação
Marx, em O Capital, apontou que, no valor pago à força de trabalho sob a forma de salário, estão subsumidos todos os custos necessários a reprodução do trabalhador e de sua família, incluindo os custos para a formação dos futuros trabalhadores, isto é, para a educação e cuidado dos filhos. Também mostrou que, no curso de desenvolvimento do capitalismo, há a acentuação das diferenças entre trabalho intelectual e manual, com a simplificação dos processos de trabalho pela introdução crescente do maquinário.
Também foi Marx que mostrou o interesse do capital na introdução das mulheres e crianças na produção, como nunca antes visto na sociedade de classes, pois sendo o salário a renda para reprodução da família, mais integrantes ativos economicamente implicam menor custo relativo dos salários e maior a extensão do trabalho não pago apropriado pelo capitalista, a mais-valia. Ou seja, se antes só o “pai” operário trabalhava x horas e seu salário pagava os meios de subsistência da família operária, agora, digamos, com a “mãe” e um “filho” operários trabalhando as mesmas x horas ou próximo disso, o salário dos três somados é semelhante ou pouco maior do que o salário do pai sozinho na antiga situação, dados os incrementos nos custos de reprodução da força de trabalho com maior desgaste da família. Contudo, o tempo de trabalho explorado dos três é muito superior ao que era explorado somente com o pai operário, já que a fração de tempo de trabalho que produz o equivalente ao valor dos salários é muitíssimo inferior à jornada de trabalho contratada. Isso tanto mais é verdade nos dias de hoje, em que o desenvolvimento da produtividade e da tecnologia permitiriam que, se todos trabalhassem e a apropriação não fosse privada na mãos de um punhado de endinheirados, poucos minutos ou horas de trabalho diário seriam suficientes para produzir o montante necessário de meios de subsistência para reprodução da população mundial.
Desde então, é claro que na dinâmica econômica capitalista se gestaram diversas tendências e interesses que incidem na educação e na situação das crianças e adolescentes:
1) Há o interesse geral da burguesia em formar mais rapidamente os futuros trabalhadores e com menos custos possíveis a serem repassados via salário – então, interessa que o Estado socialize estes custos em certo momento. Atualmente, podemos ver daí o problema da aprovação automática, na qual o “ensino doméstico” não difere muito, senão por ser uma forma mistificada e legal em vários países, como nos Estados Unidos;
2) É preciso formar sob um espectro ideológico e político que diminua as resistências e “protejam” de ideias “perigosas” ao sistema – por isto, atacar as atividades presenciais, o tripé do ensino-pesquisa-extensão, pois aí não se vê a realidade brutal de miséria e pobreza na qual as grandes massas da população estão sendo empurradas, nem se tem os espaços para a organização de um movimento independente, classista e combativo de estudantes e trabalhadores da educação;
3) Há interesse na exploração do trabalho infantil e da juventude em escalas cada vez maiores como forma de auferir mais lucros e contrapor sua tendência à baixa; isto implica produzir formas sutis e mais ocultas de emprego, tendo em vista as históricas lutas de resistência do proletariado contra a exploração infantil, além de favorecer uma economia “paralela” em que o aliciamento de crianças e jovens de famílias pauperizadas é constante fonte de “mão-de-obra” barata;
4) Ademais, há o interesse dos ramos da produção envolvidos direta ou indiretamente na mercantilização da educação, negócio de demanda quase invariável, gerando fabulosos rendimentos com conversão da educação em mercadoria; nesta senda, o capital busca aproveitar do aparato Estatal para lhe subsidiar e garantir receita com suas “políticas públicas” e privatização – daí vemos o interesse em baratear custos com a destruição das estruturas físicas de universidades e escolas, passando todos às modalidades “online”, como forma vantajosa às grandes empresas do ramo educacional e associadas.
Capitalismo burocrático e educação
Sob a base das mesmas leis gerais descobertas por Marx, o capitalismo se desenvolveu e adentrou em nova etapa, a do capitalismo monopolista ou imperialismo. Nesta etapa, descrita por Lênin como etapa superior, última e particular de desenvolvimento do capitalismo, a lei do lucro que motiva a ação capitalista na economia altera-se, pois a concorrência se dá em condições de gigantesca concentração e centralização de capitais, exigindo-se não somente o lucro médio para fugir à falência e reproduzir-se, mas o lucro máximo. Um dos produtos mais notáveis desta nova fase é que o capitalismo passa a se desenvolver em todo o mundo via exportação de capitais dos países mais avançados. Este fenômeno vai converter o imperialismo num sistema mundial em que o traço distintivo, como demonstrou Lênin, “consiste em que atualmente, como podemos ver, o mundo se acha dividido, por um lado, em um grande número de nações oprimidas e, por outro, em um número insignificante de nações opressoras, que dispõe de riquezas colossais e de uma poderosa força militar.”
Assim, o capitalismo gerado pelo imperialismo nos países oprimidos terá particularidades, pois seu desenvolvimento será condicionado para que fique sempre a um passo atrás, mantendo a matriz imperialista no controle de todo o processo econômico por mil e um laços de dominação, mais ou menos visíveis. Sendo assim, qualquer investimento interno é condicionado aos interesses forâneos, dos quais o velho Estado torna-se mediador por excelência. Ademais, sua sede por lucro máximo o leva a se associar com as forças mais retrógradas da sociedade dominada, que mantém as relações de produção e exploração mais arcaicas e brutais. Daí que é um capitalismo enfermo desde o berço, um capitalismo atrasado e burocrático.
Nestas condições, também acentuam-se as contradições no campo educacional e em relação a juventude, como podemos destacar nos seguintes fatores:
1) Cresce a sanha de lucros das grandes corporações do ramo educacional que, ora busca se alavancar com os investimentos estatais, ora açambarca a estrutura construída pelo Estado em mãos de particulares, pressionando ao máximo e por todos os meios a exploração das massas trabalhadoras – daí vemos como notáveis exemplos os programas de tipo Fies, que empurraram centenas de milhares de jovens e famílias trabalhadoras ao endividamento, e o Prouni petista, que repassou volumosos créditos e subsídios às grandes empresas como a Cogna Educacional (antiga Kroton), empresas que, hoje, estão por trás da destruição e privatização do ensino público via introdução da EaD.
2) Pra sugar mais, os parasitas burgueses devem controlar bem a revolta, e aprenderam na luta de classes a usar de todos os meios para o controle ideológico, político e cultural. Por isto, controlar os espaços de organização e luta popular é outro imperativo deste sistema, e as universidades e escolas o são, seja por tomarem parte dela a juventude e a intelectualidade progressista, seja por inevitavelmente tratarem em algum grau do conhecimento científico. Daí a política coorporativista feita nos governos petistas lado a lado a suas medidas privatistas em que formou toda uma burocracia amestrada, burocracia hoje que tenta ser substituída pelo atual governo Bolsonaro por outra que lhe seja mais dócil. Por isto, a EaD vem junto com as reformas da BNCC e BNC-FP, uma vez que para garantir lucros fabulosos é preciso assegurar a dominação e o embrutecimento ideológico-político e cultural do povo, conter suas ideias perigosas e subversivas e desviá-los numa perspectiva de mundo individualista e conformista. E na mesma cola vem o “ensino domiciliar”, que reforça o poder das velhas instituições apodrecidas dos e associadas ao latifúndio e capitalismo burocrático de difundir sua ideologia obscurantista e anticomunista.
3) A exploração do trabalho infantil e do adolescente, contido e regulamentado ante mil e uma batalhas históricas da luta de classes nos países imperialistas, aqui vê-se como problema crônico. Interessa explorá-los e usa-se para isso as formas mais brutais, tipicamente pré-capitalistas, coagindo por todos os meios para ganhar mais e “pagar” menos, isto quando se paga. Aí vemos novamente o homeschooling como tática benéfica ao capitalismo burocrático para tirar mais crianças da escola e levá-los à labuta servil, principalmente no campo, e altamente lucrativa, na qual as máquinas, por mais que aumentem a produtividade do trabalho, não conseguem competir.
4) Torna-se imperativo que a produção científica e tecnológica produzida pela inteligência e esforço dos filhos e filhas do povo do país dominado converta-se em patente e propriedade de grandes empresas imperialistas e associadas, daí que os sistemas de pós-graduação da universidade pública vão sendo tomados pelas parcerias público-privadas e pelos escritórios das multinacionais, e os mecanismos de incentivo à pesquisa e a produção independente do conhecimento científico vão sendo golpeados, ao bel prazer dos think tanks e departamentos de Pesquisa e Desenvolvimento dos monopólios. Ao mesmo tempo, este processo vem acompanhado com o secular saqueio e pilhagem das riquezas nacionais que retornam ao país como mercadorias encarecidas, ainda que fruto de nosso próprio suor e retiradas de nosso próprio território.
Concluindo
Não nos cabem dúvidas que todas os ataques que vem sendo perpetrados nos últimos anos são umbilicalmente conectadas aos interesses econômicos e políticos deste sistema caduco, e vão se incrementar enquanto corra solto as parvonices dos arautos das trevas e da reação ou a sandice do oportunismo pretensamente progressista.
Portanto, não resta outro meio senão barrar e reverter com todas as forças tais agressões à educação brasileira e aos direitos de ensinar, educar e aprender. Não seremos cúmplices, nem maquiaremos os efeitos destas medidas escorchantes. É hora da juventude e da intelectualidade brasileira voltar às escolas e universidades, às praças e ruas, a exemplo dos que de lá nunca saíram, carregar suas munições e partir ao combate.
Notas:
1 – Ver “Orçamento do CNPq em 2021 é o mais baixo em 21 anos, diz economista” por Alessandra Saraiva e Gabriel Vasconcelos, 28/07/2021. Disponível em: valor.globo.com; “Mais de R$ 1,8 bilhão em compras: ‘carrinho’ do governo federal tem de sagu a chicletes”. Rafaela Lima, 24/01/2021. Disponível em: metropoles.com
2 – “Evasão escolar de crianças e adolescente aumenta 171% na pandemia, diz estudo”. 02/12/2021. Disponível em: g1.globo.com
