Editorial – Nada pode ser mais simbólico da putrefação do velho Estado e seu sistema político que o escândalo do STF

Trata-se de uma demonstração prática de que a podridão é multi-institucional, suprapartidária, da extrema direita à falsa esquerda. Afinal, Vorcaro encontrava portas abertas em diferentes partidos e instituições porque o grande capital não está submetido às fronteiras eleitorais com que seus representantes dividem o povo.
Escárnio: ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Edson Fachin (de costas) riem durante sessão do STF, em meio à crise sem precedentes de legitimidade das velhas instituições. (Foto: Brenno Carvalho/O Globo)
Escárnio: ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Edson Fachin (de costas) riem durante sessão do STF, em meio à crise sem precedentes de legitimidade das velhas instituições. (Foto: Brenno Carvalho/O Globo)
Escárnio: ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Edson Fachin (de costas) riem durante sessão do STF, em meio à crise sem precedentes de legitimidade das velhas instituições. (Foto: Brenno Carvalho/O Globo)

Editorial – Nada pode ser mais simbólico da putrefação do velho Estado e seu sistema político que o escândalo do STF

Trata-se de uma demonstração prática de que a podridão é multi-institucional, suprapartidária, da extrema direita à falsa esquerda. Afinal, Vorcaro encontrava portas abertas em diferentes partidos e instituições porque o grande capital não está submetido às fronteiras eleitorais com que seus representantes dividem o povo.

Estamos diante de uma crise política e institucional gravíssima. Nunca antes os subterrâneos das mais altas instituições da “República Brasileira” estiveram tão expostos diante da opinião pública. O escândalo Vorcaro envolve autoridades dos “Três Poderes” e, provavelmente, é a maior fraude financeira da história do País. Revela que o seu artífice, Daniel Vorcaro, segundo os indícios, detinha em suas mãos uma vasta rede de proteção. Em função da disputa eleitoral, um vazamento da investigação do caso rompeu a blindagem de todos envolvidos. Ora, até o momento, os materiais de informação, no mínimo, colocam sob forte suspeita: Alexandre de Moraes, ministro do STF que trocava mensagens um tanto curiosas com o banqueiro, que lhe perguntava inclusive sobre a possibilidade de prisões e lhe enchia de elogios, e sendo a esposa do ministro titular do escritório de advocacia dono do contrato milionário com o dito banqueiro; Dias Toffoli, também do STF, que se encontrou com Vorcaro e detinha negócios com parentes; Kassio Nunes Marques, do mesmo tribunal, após mensagens sugerirem que Vorcaro paga mesada de R$ 50 mil ao filho dele e outras denotando que também pagou a dívida de R$ 10 mil do mesmo com uma prostituta, serviço prestado em uma das “festinhas do Vorcaro”…; o procurador-geral da república, Paulo Gonet, que, como sugerem as imagens e mensagens, mantinha estranhas relações de intimidade com Vorcaro e admiração, com seus charutos e uísques; Andrei Rodrigues, atual diretor-geral da Polícia Federal, que aparece nas mensagens como figura com a qual Vorcaro contava para obter proteção contra investigações; Flávio “Rachadinha” Bolsonaro, que recebeu sabidamente ao menos 129 milhões de reais de Vorcaro para produção de um filme sobre seu pai; Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, que é mencionado pela investigação como um dos beneficiários de despesas de luxo custeadas pelo Banco Master; Ciro Nogueira, presidente do Progressistas (PP) e ex-ministro de Jair Bolsonaro, que é investigado por suspeita de receber gordas mesadas de Vorcaro; Fábio Faria, também ex-ministro de Bolsonaro, que aparece nas mensagens como intermediário entre Vorcaro e os inquestionáveis doutos de toga do STF; servidores do Banco Central, como Paulo Sérgio Neves e Belline Santana, que são investigados por receber vantagens para atuar em favor da fraude de Vorcaro; Gilberto Kassab, Tarcísio de Freitas e, por fim, o próprio Jair Bolsonaro, que foram todos citados numa delação premiada de Vorcaro, rejeitada, por receberem doações eleitorais tendo em contrapartida que atuar em favor de certos negócios do banqueiro. Não acaba aí: o próprio André Mendonça, ministro do STF que abriu a “caixa de Pandora”, com nítido fito eleitoral, também se encontrou com Vorcaro para discutir um processo do interesse do banco; Gilmar Mendes, o decano da mais alta corte, recebeu também o banqueiro; e Luiz Fux, outro ministro, tem o filho como próximo de Vorcaro. Temos ainda o presidente Luiz Inácio, que recebeu Vorcaro fora da agenda oficial, ocasião na qual o banqueiro recebeu sugestões dele, a autoridade máxima formal desse velho Estado, de quando aquele deveria vender o Banco Master em determinado momento, depois revelado como o objeto da fraude. Isso tudo, é evidente, sem contar as festinhas nababescas, como a famosa orgia no “Madame Satã”, em outubro de 2023, com 120 prostitutas estrangeiras para 20 homens, para a qual foram convidados ninguém menos que Davi Alcolumbre (atual presidente do Senado), Rodrigo Pacheco (ex-presidente do Senado) e o Dias Toffoli, presente em todas as suspeitas. É claro que todos negam veementemente as acusações ou suspeitas!

Ora, só essa longa descrição já é motivo de vergonha máxima. Frente a tal escândalo, cada fração e grupo de poder procura dosar a exposição dos seus pares e ampliar a dos rivais; nessa briga, acabam mostrando quanto têm de podre e em comum. Como diz o adágio popular: os políticos sempre mentem quando falam de si e quando se defendem de acusações, e só falam a verdade quando denunciam seus adversários. A Nação está entregue a um estamento burocrático-semifeudal de ilustres ladravazes, que tomam as funções de Estado que exercem como se fossem donatários de capitanias, para tirar máxima vantagem pessoal. E, como se vê, mesmo aquelas vantagens mais toscas, mais baixas, mais mundanas, manipuladas pelos magnatas do grande capital. Vorcaro, aliás, é preciso que se diga: é, de todos os banqueiros importantes e que controlam seções inteiras do Estado reacionário, o mais débil, o mais fraco, tanto que caiu em desgraça. Se essa é a ponta do iceberg, e já causa horror em todo brasileiro e toda brasileira honrados, o que está nas profundezas não pode ser sequer imaginado pelos “meros mortais”. E trata-se de uma demonstração prática de que a podridão é multi-institucional, suprapartidária, da extrema direita à falsa esquerda. Afinal, Vorcaro encontrava portas abertas em diferentes partidos e instituições porque o grande capital não está submetido às fronteiras eleitorais com que seus representantes dividem o povo.

Nesse novo capítulo, todavia, há algo singular: nunca o STF esteve tão envolvido na lama da desonra e da indignidade. As palavras de uma de suas ministras, Cármen Lúcia, no julgamento que decidiria abrir ou não investigação sobre Alexandre de Moraes – pela óbvia troca de informações dele diretamente com Vorcaro –, são expressão disso: “Estou envergonhada”. Claro, a vergonha é pela exposição, porque a excelentíssima ministra, a menos que fosse cega, surda e com severo déficit cognitivo, certamente já conhecia a índole, não apenas desses indivíduos agora expostos, mas da dinâmica mesma de corrupção desbragada que rege toda a chamada ordem institucional. Ou ela não sabia aquilo que todos sabiam: que a esposa de Moraes tinha contrato milionário com Vorcaro? Ora, ora. Nesse sentido, a vergonha é apenas instrumento para melhorar a própria imagem.

O povo tinha razão de desconfiar dos grão-senhores de toga, homens distintos, de honra irretocável, e de arbítrio inquestionável – pela força das punições, é claro. Entre 16 e 19 de março, o levantamento AtlasIntel/Estadão já registrava que 66,1% dos entrevistados acreditavam no envolvimento direto de ministros do STF no caso Master, enquanto 89,9% percebiam algum nível de influência externa no julgamento. Ora, como sempre, a sabedoria popular! Os que se arrogavam a missão de ensinar ao povo o respeito pelas instituições precisam agora explicar suas próprias relações nada republicanas, nada “institucionais”, nada dignas, nada honradas, com o banqueiro, talvez o mais indigno, mais desonroso, de que se têm notícias ao grande público, até agora!

É precisamente isso que o caso expõe: quem manda no velho Estado. O capital comprador e financeiro compra serviços, proteção, decisões e favores de uma burocracia cuja função é assegurar a exploração dos trabalhadores, a opressão nacional. A corrupção é um dos meios pelos quais esse comando se exerce, junto à legislação feita por encomenda, ao controle do crédito e à imposição das prioridades do orçamento. Reduzir tudo à falta de escrúpulos de um banqueiro, ou mesmo de um punhado de indivíduos burocratas tomados pelo mais sórdido espírito de grão-senhor feudal, seria absolver a velha ordem e o sistema burocrático-semifeudal e semicolonial que os produziram, reproduzem e continuarão os produzindo, em outras caras, com outros discursos, enquanto toda esta velha ordem em decomposição não for varrida pelo único meio possível, a violência revolucionária das massas populares. O lucro monopolista da grande burguesia local e o lucro máximo do capital financeiro imperialista exigem servidores diligentes; estes cobram sua parte.

Enquanto isso, a crise do capitalismo burocrático aperta a vida das massas. Em agosto, 82% das famílias tinham dívidas e 29,9% destas estavam com contas atrasadas; entre as que recebem até três salários-mínimos, a inadimplência chegava a 38,8%, segundo a Confederação Nacional do Comércio. No segundo trimestre, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil apuraram, cada qual, cerca de R$ 3,9 bilhões de lucro, recorrente no primeiro caso e ajustado no segundo. As recuperações judiciais se sucedem no varejo, ampliando a destruição do trabalho formal e lançando massas cada vez maiores ao trabalho por aplicativo (nova artimanha da estatística governamental para “diminuir o desemprego”), enquanto o crédito caro comprime o consumo e arranca dos trabalhadores parte do salário já insuficiente para viver. O distanciamento entre o povo e o estamento burocrático-semifeudal e semicolonial do velho Estado (com verniz mal acabado de democrático liberal burguês), por um lado, e as massas trabalhadoras de forma geral, por outro, é tão grande e tão aterrador que o ódio, a repulsa e a sensação de impotência fundem-se, gerando material explosivo, potencial revolucionário, que deve ser aproveitado pela Revolução Democrática – ou pode ser cooptado pela extrema direita e o fascismo.

***

Como é evidente, a falência da chamada sexta república tem essa base material. Os reacionários pugnam por dirigir o processo que dará num novo regime político. O desgaste do Alto Comando das Forças Armadas (ACFA) por sua vinculação ao golpismo explícito de Bolsonaro ocorreu em 2022; agora, a desmoralização do STF. Não há uma instituição com força para impor uma saída reacionária, na colina da reação. A crise se aprofunda, a situação revolucionária se avoluma também. O imperialismo ianque (preocupado com a instabilidade do subcontinente, por temer que a crise e a desmoralização do aparelho de Estado e seu sistema político, bem como a fragilidade do capitalismo burocrático produzam o terreno fértil para insurgências revolucionárias) amplia sua intervenção sacando suas garras afiadas para demonizar os movimentos e organizações revolucionárias, com o discurso de vinculá-las às “facções” narcotraficantes, tachando todas de “narcoterrorismo” e “narcoguerrilha”. Assim, a situação vai se agravar, como é lógico, e novos escândalos surgirão no esteio deste. Afinal, o imperialismo quer estabilidade para seus capitais e submissão às suas ordens, mas, quando a estabilidade é impossível, reconhece e alimenta a instabilidade para impor a submissão extrema de todo o gerenciamento do País, na tentativa de controlar a perigosa situação, independentemente de serem os futuros governos de menor, maior ou total colaboração lacaia. Por isso, mesmo as acusações de que os ianques e mesmo o ACFA estão manejando tais escândalos e vazamentos, como fizeram com a “Lava Jato”, para tirar vantagens na situação, não podem ser descartadas. Mas a defesa dos interesses populares frente a essas ameaças não é nem será através dessas instituições carcomidas, de cuja desmoralização se servem os fascistas e reacionários para enganar o povo.

Cabe aos democratas e revolucionários disputar o rumo da indignação popular, que os falsos moralizadores pretendem pôr a serviço de uma nova ofensiva contra o povo. É urgente levantar a maior campanha de boicote à farsa eleitoral possível, para aproveitar a politização inevitável da vida nacional, a repulsa popular à velha ordem, e dar-lhe uma direção revolucionária, que sirva a despertar e potencializar a energia do protesto popular pelas demandas econômicas e políticas mais imediatas (como o fim da escala 6 por 1, a revogação da “reforma trabalhista” e a “reforma da previdência”), mas sempre apontando à necessidade de uma Nova Democracia. A Revolução Agrária em curso no interior do País, ainda frágil, mas indestrutível ao longo das últimas duas décadas, é a via para a verdadeira democracia popular, em oposição a essa podre democracia dos grão-senhores, da corrupção sem fim e de ditadura sobre as massas populares.

livro Que Fazer? Lenin
livro em português Que Fazer de Lenin União soviética
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