Editorial semanal – Contingência para quem?

O novo contingenciamento de verbas de R$ 600 milhões, anunciado e detalhado em 29 de setembro pelo governo federal, atinge em cheio a Educação. Só esta pasta terá bloqueado um montante de R$ 165,7 milhões.

Editorial semanal – Contingência para quem?

O novo contingenciamento de verbas de R$ 600 milhões, anunciado e detalhado em 29 de setembro pelo governo federal, atinge em cheio a Educação. Só esta pasta terá bloqueado um montante de R$ 165,7 milhões.
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O novo contingenciamento de verbas de R$ 600 milhões, anunciado e detalhado em 29 de setembro pelo governo federal, atinge em cheio a Educação. Só esta pasta terá bloqueado um montante de R$ 165,7 milhões. O contingenciamento – eufemismo para corte de verba – já é o segundo deste ano que atinge a Educação: o primeiro, em agosto, havia já bloqueado R$ 332 milhões. O valor total bloqueado, desde o início do governo, é de R$ 497 milhões.

Luiz Inácio parece não se recordar de suas exuberantes promessas, tão fartamente propagadas durante todo o ano de 2022. Essa é a impressão, pois que, no que se refere à Educação, seus atos contradizem tudo o que vinha afirmando: “Educação não é gasto, é investimento”.

Mas, acalmem-se todos! O governo parece ter um bom motivo: “Entrou no lugar do teto de gastos o novo regime fiscal, que diz que os mesmos limites continuam valendo até 31 de dezembro”, foi o que disse o secretário de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento. Então, basicamente, o governo está cortando da Educação porque o “novo regime fiscal” assim ordena: cortar gastos para garantir o superávit fiscal, condição para seguir pagando a amortização e os juros da dívida pública – um verdadeiro assalto dos imperialistas a 51% do orçamento da Nação. Mas, espera: o “novo regime fiscal” não foi proposto pelo próprio governo para dar fim ao horripilante “teto de gastos” que impedia justamente investimentos na Educação? Luiz Inácio parece apreciar aquele ditado: mudar tudo, para manter tudo como sempre foi.

Mas Lula também parece ter se esquecido de suas promessas no que tange à “reforma agrária”. Hoje, o seu governo atinge apenas 10% da meta de famílias assentadas – meta estabelecida pelo próprio governo. Foram apenas 726 famílias assentadas, contra 7,2 mil que receberam a promessa. O orçamento para efetivar a promessa é ainda menos animador do que a credibilidade do presidente: R$ 202 milhões é o montante para “reforma agrária”, o que não garante sequer a indenização de um latifúndio singular.

Por que tão pouco dinheiro para reforma agrária? Por conta do “novo regime fiscal”, proposto pelo governo petista, como salvação da Nação contra o “teto de gastos”. Nisso, também, o Lula candidato é o paraíso perto do Lula real. Em 1º de junho de 2022, em plena campanha pelo Sul do País, ele criticou a falta de “reforma agrária” dos governos anteriores e desmereceu o argumento de cumprir regras fiscais: “Temos que nos perguntar quanto custou não termos feito a reforma agrária quando o mundo todo fez”, afirmou, para delírio dos iludidos.

Aqui vale uma nota para a mentira descarada de que “todo mundo fez reforma agrária”, quando na verdade apenas os países hoje imperialistas o fizeram ao instaurar a república democrática, enquanto a maioria dos países oprimidos pelo imperialismo – como o Brasil – nunca fizeram e por isso seguem atrasados na história; fatos que Lula sabe, mas mente no seu estilo prestidigitador ao fazer declarações.

Enquanto a “contingência” retira os parcos recursos dos serviços públicos e das políticas sociais que o governo diz defender, a verdade é que para outros setores não há nenhum problema de verbas. O Ministério da Agricultura, por exemplo, não recebeu – desde o começo do ano – nenhum bloqueio de verbas, muito ao contrário. Já as Forças Armadas reacionárias tiveram contingenciamento de irrisórios R$ 22 milhões (4% do valor bloqueado da Educação, vejam só!). Talvez, agora, o alto oficialato das Forças será obrigado a servir contra-filé e não mais filé mingnon em seus convescotes regados a Whisky doze anos. É de dar pena, não?

Enquanto Luiz Inácio comprova, dia sim outro também, que não tem nenhuma pretensão de materializar suas promessas de campanha mais substanciais, as massas lutam e combatem. Contra o sucateamento da Educação, em setembro, estudantes e professores da Universidade Estadual de Minas Gerais, na Universidade de São Paulo e na Universidade Federal do Maranhão realizaram paralisações e greves de ocupação, exigindo recursos e defendendo com unhas e dentes a Educação pública gratuita; também paralisaram suas atividades os professores da rede pública estadual de Goiás. A despeito da paralisia total da “reforma agrária” do velho Estado fantasiosa e falida, os camponeses pobres do Acampamento Mãe Bernadete, em Carinhanha (Sul da Bahia), enfrentam a pistolagem do latifúndio e as tropas policiais unidas para garantir a posse sobre a terra para quem nela vive e trabalha. Assim marcha o governo da coalizão reacionária presidido pelo oportunismo dessa “esquerda” de pacotilha!

Ao longo das últimas duas décadas, o jornal A Nova Democracia tem se sustentado nos leitores operários, camponeses, estudantes e na intelectualidade progressista. Assim tem mantido inalterada sua linha editorial radicalmente antagônica à imprensa reacionária e vendida aos interesses das classes dominantes e do imperialismo.
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